Leonardo Aquino

    Jurisprudência 11 – Falência do Locatário e a Continuidade da Fiança

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    Jurisprudência 11 – Falência do Locatário e a Continuidade da Fiança

    TERCEIRA TURMA PROCESSO REsp 1.634.048-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 28/3/2017, DJe 4/4/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Fiança em locação de imóvel urbano. Prorrogação por…

    • 14 de Dezembro de 2017

    Um Dica formidável: Como construir ação revocatória

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    Um Dica formidável: Como construir ação revocatória

    Os atos praticados pelo devedor falido podem ser considerados nulos ou anuláveis, conforme tenham sido realizados antes ou após a decretação da falência. A sentença que decreta a falência acarreta…

    • 12 de Dezembro de 2017

    Jurisprudência 10 – Contrato de Representação Comercial e a Exclusividade na Zona de Atuação

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    Jurisprudência 10 – Contrato de Representação Comercial e a Exclusividade na Zona de Atuação

    Informativo n. 0601 Publicação: 10 de maio de 2017 PROCESSO REsp 1.634.077-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 9/3/2017, DJe 21/3/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO EMPRESARIAL TEMA Contrato…

    • 7 de Dezembro de 2017

    Jurisprudência 9 – Recuperação de empresas juros e correção monetária

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    Jurisprudência 9 – Recuperação de empresas juros e correção monetária

    Informativo n. 0610 Publicação: 27 de setembro de 2017 PROCESSO REsp 1.662.793-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 8/8/2017, DJe 14/8/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO FALIMENTAR TEMA Recuperação…

    • 30 de Novembro de 2017

    Jurisprudência 6 – Propriedade industrial e conjunto-imagem (trade dress)

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    Jurisprudência 6 – Propriedade industrial e conjunto-imagem (trade dress)

    Informativo de Jurisprudência Informativo n. 0612 Publicação: 25 de outubro de 2017. PROCESSO REsp 1.353.451-MG, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, por unanimidade, julgado em 19/09/2017, DJe de 28/09/2017 RAMO DO…

    • 1 de Novembro de 2017

    Jurisprudência 04 – O herdeiro necessário não possui legitimidade ativa para propositura de ação de dissolução parcial de sociedade

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    Jurisprudência 04 – O herdeiro necessário não possui legitimidade ativa para propositura de ação de dissolução parcial de sociedade

    Informativo n. 0611 – Publicação: 11 de outubro de 2017.   PROCESSO REsp 1.645.672-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, por unanimidade, julgado em 22/8/2017, DJe de 29/8/2017. RAMO DO DIREITO…

    • 17 de Outubro de 2017

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