Ordem de Advogados do Brasil

    Imóvel localizado em área residencial e comercial pode ser penhorado, diz STJ

    Imóvel localizado em área residencial e comercial pode ser penhorado, diz STJ

    Imóveis localizados em área mista, de uso residencial e comercial, podem ser penhorados. Foi o que entendeu a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar a reclamação de uma comerciante que buscava manter…

    • 13 de Maio de 2016

    Você é do Direito? Aprenda tudo sobre Negócio Jurídico – Resumo completo

    Você é do Direito? Aprenda tudo sobre Negócio Jurídico – Resumo completo

    Primeiramente, há de se fazer algumas considerações a respeito do Fato Jurídico, do Ato Jurídico e, somente após, do Negócio Jurídico. 1. Fato Jurídico É uma ocorrência que interessa o direito, podendo ser ordinário (ex…

    • 13 de Maio de 2016

    Relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos gera discussão

    Relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos gera discussão

    Por José Antonio Milagre Em 4 de maio de 2016 o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos foi aprovado com 17 votos favoráveis a 6 contrários. O relatório traz em seu…

    • 13 de Maio de 2016

    OAB programa campanha para melhorar imagem da advocacia

    OAB programa campanha para melhorar imagem da advocacia

    A Ordem dos Advogados do Brasil vai lançar uma campanha para esclarecer a sociedade brasileira sobre o real papel dos advogados. A iniciativa foi aprovada pelo colégio de presidentes de seccionais da entidade, durante reunião…

    • 13 de Maio de 2016

    O prazo em dobro para os litisconsortes não se aplica ao processo do trabalho

    O prazo em dobro para os litisconsortes não se aplica ao processo do trabalho

    O CPC de 2015 fixou regra pela qual a contagem dos prazos é feita em observância aos dias úteis, conforme art. 219. No entanto, conforme consta no art. 2º da Instrução Normativa 39, de 2016…

    • 13 de Maio de 2016

    As notícias não são boas. Judiciário não cumpre o CPC: Is it the law?

    As notícias não são boas. Judiciário não cumpre o CPC: Is it the law?

    Por Lenio Luiz Streck Uma das séries mais famosas do mundo é House of Cards. Já alerto para spoilers. Por sinal, há discussões éticas cada vez profundas e acaloradas sobre o que se pode ou…

    • 12 de Maio de 2016

    Súmula do STJ: Não cabe ao BB avisar inclusão em cadastro de cheques sem fundo

    Súmula do STJ: Não cabe ao BB avisar inclusão em cadastro de cheques sem fundo

    “O Banco do Brasil, na condição de gestor do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), não tem a responsabilidade de notificar previamente o devedor acerca da sua inscrição no aludido cadastro, tampouco legitimidade…

    • 12 de Maio de 2016

    OAB pede ao CNJ que contagem de prazo nos juizados especiais seja em dias úteis

    OAB pede ao CNJ que contagem de prazo nos juizados especiais seja em dias úteis

    Por Marcelo Galli O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta quarta-feira (11/5) ao Conselho Nacional de Justiça a regulamentação da contagem de prazos em dias úteis prevista no novo Código de…

    • 12 de Maio de 2016

    Supremo autoriza espera de vaga em regime penal menos grave

    Supremo autoriza espera de vaga em regime penal menos grave

    Por Pedro Canário O Supremo Tribunal Federal definiu que o preso que progride para o regime semiaberto, mas não encontra vaga, pode ir direto para o regime menos grave, e não esperar no mais grave…

    • 12 de Maio de 2016

    Funcionário que acumula cargos públicos pode ser demitido por justa causa

    Funcionário que acumula cargos públicos pode ser demitido por justa causa

    Funcionário público que desrespeita cláusula de exclusividade de prestação de serviços e também trabalha em outro órgão estatal pode ser demitido por justa causa. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho…

    • 11 de Maio de 2016

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