penal

    O crime de Abigeato e as mudanças no Código Penal

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    A subtração de animais em zona rural, seja gado bovino, equino ou animais que se encontram em campos, pastos, currais ou retiros, frise-se, de propriedade privada, constitui o que chamamos de “crime de abigeato ou…

    • 3 de Agosto de 2016

    Você sabe o que mais cai na OAB em Penal e Processo Penal?

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    A Teoria do crime foi o tema mais recorrente com nove questões em dez exames; Em segundo lugar, empatados com quatro aparições estão As Penas, o Concurso de Pessoas e a Aplicação da Pena; É…

    • 10 de Novembro de 2015

    Artigo especial: O erro no Direito Penal!

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    Por Bruno de Mello Antes da reforma do Código Penal em 1984, prevalecia o entendimento de que toda espécie de erro afetava a culpabilidade, inclusive o erro de tipo (chamado de erro de fato), excluindo-a…

    • 17 de Janeiro de 2015

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