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    Judiciário não pode anular questão de concurso, afirma Lewandowski

    Judiciário não pode anular questão de concurso, afirma Lewandowski

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Poder Judiciário vai além do controle de legalidade se interpreta questão de concurso público, substituindo o papel da banca examinadora. Assim entendeu o ministro Ricardo Lewandowski…

    • 14 de Março de 2017

    Ultratividade das Normas Coletivas. Origem, evolução e recente decisão proferida pelo STF

    Ultratividade das Normas Coletivas. Origem, evolução e recente decisão proferida pelo STF

    Por Gabriel Bazalia Sales CONCEITO DE NORMAS COLETIVAS Normas Coletivas são instrumentos negociados entre sindicatos representativos de categorias profissionais e sindicatos econômicos/patronais, que conferem condições de trabalho aplicáveis aos trabalhadores, como meio de criar ou…

    • 9 de Março de 2017

    Grampos renovados com motivação genérica são nulos, decide Celso de Mello

    Grampos renovados com motivação genérica são nulos, decide Celso de Mello

    Por Pedro Canário A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal permite que escutas telefônicas sejam renovadas várias vezes, desde que cada renovação seja fundamentada especificamente. Decisões padronizadas baseadas em “fórmulas estereotipadas revestidas de conteúdo genérico” são…

    • 8 de Março de 2017

    Súmulas Comentadas: Súmula Vinculante 14 do STF

    Súmulas Comentadas: Súmula Vinculante 14 do STF

    A necessidade de uma reinterpretação da Súmula com caráter vinculante de n. 14 do STF   Estabelece a Súmula com caráter vinculante de n. 14 que: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter…

    • 6 de Março de 2017

    LC deve dispor sobre imunidade tributária de entidades de assistência social

    LC deve dispor sobre imunidade tributária de entidades de assistência social

    Na sessão plenária do STF desta quinta-feira, 2, foi proclamado o resultado do julgamento conjunto de processos relativos a exigências introduzidas pela lei 9.732/98 para alterar a definição de entidade beneficente de assistência social para…

    • 3 de Março de 2017

    Coluna Futuro Fiscal: Os limites da repartição da receita constitucional pelo STF

    Coluna Futuro Fiscal: Os limites da repartição da receita constitucional pelo STF

    No final do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou o RE 705423. No acórdão, definiu que a concessão de benefícios e incentivos fiscais, relativos ao IR (Imposto de Renda) e ao IPI (Imposto…

    • 2 de Março de 2017

    Simples menção a autoridade com foro não atrai competência do Supremo

    Simples menção a autoridade com foro não atrai competência do Supremo

    A simples menção ao nome de autoridades detentoras de prerrogativa de foro não é suficiente para o deslocamento da competência. De acordo com a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, para que haja a atração…

    • 2 de Março de 2017

    Temor de testemunhas não é fundamento para prisão preventiva, diz 2ª Turma do STF

    Temor de testemunhas não é fundamento para prisão preventiva, diz 2ª Turma do STF

    Por Marcelo Galli A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por votação unânime, considerou sem valor a prisão preventiva para garantia da instrução criminal de quatro acusados de homicídio qualificado por entender que não havia…

    • 23 de Fevereiro de 2017

    Alexandre de Moraes é nomeado ministro do STF

    Alexandre de Moraes é nomeado ministro do STF

    O presidente Michel Temer nomeou, nesta quarta-feira, 22, Alexandre de Moraes como ministro do STF. A nomeação foi realizada logo após aprovação do nome pelo plenário do Senado, e publicada em edição extra do DOU…

    • 23 de Fevereiro de 2017

    Do poder do CNJ ao domínio do fato, o que diz Alexandre de Moraes em sabatina

    Do poder do CNJ ao domínio do fato, o que diz Alexandre de Moraes em sabatina

    A sabatina do advogado Alexandre de Moraes, ministro da Justiça licenciado, na Comissão de Constituição e Justiça já dura mais de oito horas. E entre as dezenas de respostas que deu aos senadores responsáveis por…

    • 22 de Fevereiro de 2017

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