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    O creditamento do IPI nas aquisições de insumos da ZFM pelo STF e o Carf: cada um no seu quadrado

    O creditamento do IPI nas aquisições de insumos da ZFM pelo STF e o Carf: cada um no seu quadrado

    Em recente sessão plenária o STF iniciou o julgamento do recurso extraordinário 592.891, interposto pela União e com repercussão geral reconhecida para “discussão acerca do direito ao creditamento de IPI na entrada de insumos isentos…

    • 15 de Junho de 2016

    Escolas não podem cobrar a mais de alunos com deficiência, decide STF em ação que OAB atuou

    Escolas não podem cobrar a mais de alunos com deficiência, decide STF em ação que OAB atuou

    O Supremo Tribunal Federal julgou constitucionais os dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e prover as…

    • 14 de Junho de 2016

    STF acolhe pedido da OAB e proíbe redução de horário nos Tribunais Regionais do Trabalho

    STF acolhe pedido da OAB e proíbe redução de horário nos Tribunais Regionais do Trabalho

    O ministro Luix Fux acolheu nesta sexta-feira (09), o pedido formulado pelo Conselho Federal da OAB na ADI nº 4598, que trata da proibição da redução de horário de atendimento nos Tribunais Regionais do Trabalho…

    • 13 de Junho de 2016

    Prazo em dobro não vale mais para ações penais virtuais no Supremo

    Prazo em dobro não vale mais para ações penais virtuais no Supremo

    O prazo em dobro para manifestação não valerá mais em ações penais que tramitam eletronicamente no Supremo Tribunal Federal, pois a regra (artigo 191), aplicada subsidiariamente, pertence ao antigo Código de Processo Civil. Com o…

    • 8 de Junho de 2016

    STF anula julgamento de réu que permaneceu algemado durante audiência

    STF anula julgamento de réu que permaneceu algemado durante audiência

    A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a audiência de instrução e julgamento e os atos processuais ocorridos posteriormente — inclusive a sentença condenatória — de um homem que foi mantido algemado durante todo…

    • 8 de Junho de 2016

    Ministro é quem deve analisar agravo da defesa, e não juiz auxiliar, decide Celso

    Ministro é quem deve analisar agravo da defesa, e não juiz auxiliar, decide Celso

    O recurso que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), interpôs junto ao Superior Tribunal de Justiça deve ser analisado pela Corte Especial do STJ e não por um juiz auxiliar. Essa é a…

    • 7 de Junho de 2016

    O protagonismo do Supremo no processo de impeachment de presidentes

    O protagonismo do Supremo no processo de impeachment de presidentes

    Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho O Supremo Tribunal Federal desempenhou um protagonismo nos casos de impeachment de presidente da República no contexto do Estado Democrático de Direito brasileiro. Os contextos histórico, constitucional e institucional, ao…

    • 7 de Junho de 2016

    Concursos Tribunais Federais: Remunerações aumentam e alcançam R$ 19 mil no topo da carreira!

    Tribunais

    Concursos Tribunais Federais: Remunerações aumentam e alcançam R$ 19 mil no topo da carreira!

    Aqueles que almejam uma vaga no Judiciário Federal (Concursos Tribunais Federais) têm motivos de sobra para comemorar e seguir firme nos estudos para conquistar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça…

    • 3 de Junho de 2016

    Câmara aprova projeto que reajusta salários de servidores do Judiciário!

    Gran Cursos Jurídico

    Câmara aprova projeto que reajusta salários de servidores do Judiciário!

    Excelente notícia para os concurseiros/as que desejam ingressar no Judiciário Federal. Acontece que ontem, dia 01 de junho, a o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2648/15, do Supremo Tribunal Federal…

    • 2 de Junho de 2016

    STF julgará em conjunto ações contra prisão antes do trânsito em julgado

    STF julgará em conjunto ações contra prisão antes do trânsito em julgado

    O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou o apensamento de duas ações que cobram o reconhecimento de um dispositivo do Código de Processo Penal, que só permite a prisão quando há trânsito em…

    • 31 de Maio de 2016

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