STJ

    Pena mais favorável deve prevalecer diante de duas condenações pelo mesmo crime

    Pena mais favorável deve prevalecer diante de duas condenações pelo mesmo crime

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 6ª turma do STJ reconheceu a coisa julgada entre as ações penais em que o paciente foi duplamente condenado pelo mesmo crime (roubo circunstanciado) e determinou…

    • 25 de Janeiro de 2018

    Ação autônoma: execução de alimentos não serve para ressarcir gastos com filhos, diz STJ

    Ação autônoma: execução de alimentos não serve para ressarcir gastos com filhos, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Nos casos em que a guarda de menor é alterada no curso de uma execução de alimentos, não é possível aproveitar a ação para que o ex-detentor…

    • 23 de Janeiro de 2018

    STJ divulga entendimento sobre dano moral presumido e atuação do Ministério Público

    STJ divulga entendimento sobre dano moral presumido e atuação do Ministério Público

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça publicou a edição 616 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. Um deles é da 3ª Turma, de relatoria da…

    • 23 de Janeiro de 2018

    Jurisprudência Comentada: Súmula 484/STJ

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Hoje vamos tratar da Súmula 484/STJ, que incide sobre o recolhimento das despesas pertinentes ao processamento do recurso interposto após expediente bancário. SÚMULA 484 DO STJ “ADMITE-SE…

    • 22 de Janeiro de 2018

    Concurso STJ: Confira 10 motivos para ser servidor do Superior Tribunal de Justiça!

    Concurso STJ: Confira 10 motivos para ser servidor do Superior Tribunal de Justiça!

    Concurso STJ paga até R$ 14 mil! Inscrições abrem no dia 26! O Superior Tribunal de Justiça (Concurso STJ 2018) é fruto de amplos debates políticos e de gestão da justiça que permearam o século…

    • 18 de Janeiro de 2018

    Prazo para redirecionamento da execução fiscal prescreve em cinco anos

    Prazo para redirecionamento da execução fiscal prescreve em cinco anos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Ainda que a citação da pessoa jurídica interrompa a prescrição referente aos responsáveis solidários, no caso de redirecionamento da execução fiscal, o prazo acaba se decorridos mais…

    • 18 de Janeiro de 2018

    STM, ABIN, STJ. O que fazer? Por: Elias Santana

    STM, ABIN, STJ. O que fazer? Por: Elias Santana

    O Cebraspe é a banca do verão! Em um curto prazo, ela anunciou a organização de três grandes editais (STM, ABIN e STJ), e sabemos que, em 2018, outros grandes concursos serão promovidos por essa…

    • 18 de Janeiro de 2018

    Possível constrangimento não justifica Habeas Corpus por liminar, diz Laurita

    Gran Cursos Jurídico

    Possível constrangimento não justifica Habeas Corpus por liminar, diz Laurita

    Fonte: Conjur Em pedidos de Habeas Corpus, só é possível conceder liminares se houver ameaça de constrangimento configurada com base em atos concretos. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz…

    • 17 de Janeiro de 2018

    Possível constrangimento não justifica Habeas Corpus por liminar, diz Laurita

    Possível constrangimento não justifica Habeas Corpus por liminar, diz Laurita

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em pedidos de Habeas Corpus, só é possível conceder liminares se houver ameaça de constrangimento configurada com base em atos concretos. Assim entendeu a presidente do Superior…

    • 15 de Janeiro de 2018

    Recurso repetitivo vai definir legalidade do ICMS sobre Tust e Tusd

    Recurso repetitivo vai definir legalidade do ICMS sobre Tust e Tusd

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) de energia elétrica na…

    • 12 de Janeiro de 2018

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