STJ

    ECA pode ser aplicado em adoção póstuma de maior, mesmo em pedido feito na vigência do CC/16

    ECA pode ser aplicado em adoção póstuma de maior, mesmo em pedido feito na vigência do CC/16

    Em julgamento de recurso especial, a 4ª turma do STJ reconheceu a possibilidade de aplicação, por analogia, do ECA a um caso de adoção de maiores de idade, cujo pedido foi formulado ainda na vigência…

    • 14 de Junho de 2016

    Inscrição de candidato em concurso implica em sua concordância com edital

    Inscrição de candidato em concurso implica em sua concordância com edital

    O edital convocatório é a disciplina interna do concurso e deve ser rigorosamente obedecido por todos que queiram participar do certame. Por isso, a inscrição do candidato implica em sua concordância com todas as regras…

    • 13 de Junho de 2016

    OAB pede cancelamento de súmulas do STJ contrárias ao novo CPC

    OAB pede cancelamento de súmulas do STJ contrárias ao novo CPC

    A OAB requereu ao STJ o cancelamento de quatro súmulas que tratam de tempestividade recursal, admissibilidade e prequestionamento. Segundo a ordem, com as inovações e alterações trazidas pelo novo CPC a jurisprudência da Corte Superior…

    • 9 de Junho de 2016

    A controvérsia acerca dos concursos públicos para cadastro de reserva – O primeiro colocado deve ser nomeado?

    A controvérsia acerca dos concursos públicos para cadastro de reserva – O primeiro colocado deve ser nomeado?

    No dia 12 de abril de 2016, a 1ª turma do STJ ao julgar o REsp 1.472.680, decidiu, por maioria de votos, que o candidato aprovado em primeiro lugar em concurso para cadastro de reserva…

    • 8 de Junho de 2016

    Concursos Tribunais Federais: Remunerações aumentam e alcançam R$ 19 mil no topo da carreira!

    Tribunais

    Concursos Tribunais Federais: Remunerações aumentam e alcançam R$ 19 mil no topo da carreira!

    Aqueles que almejam uma vaga no Judiciário Federal (Concursos Tribunais Federais) têm motivos de sobra para comemorar e seguir firme nos estudos para conquistar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça…

    • 3 de Junho de 2016

    Controle de conteúdo de direito adquirido é do STJ, define Corte Especial

    Controle de conteúdo de direito adquirido é do STJ, define Corte Especial

    A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta quarta-feira (1º/6)) que é do tribunal a competência para fazer o controle do conteúdo material de direitos adquiridos. Seguindo à unanimidade o voto do ministro…

    • 2 de Junho de 2016

    Ministra Laurita Vaz é eleita presidente do Superior Tribunal de Justiça

    Ministra Laurita Vaz é eleita presidente do Superior Tribunal de Justiça

    O Superior Tribunal de Justiça elegeu nesta quarta-feira (1º/6) a ministra Laurita Vaz presidente da corte. Ela é primeira mulher a presidir o tribunal, criado em 1989. O ministro Humberto Martins foi eleito vice-presidente. O…

    • 2 de Junho de 2016

    Prostituição é ato lícito e o Superior Tribunal de Justiça reconheceu isso

    Prostituição é ato lícito e o Superior Tribunal de Justiça reconheceu isso

    Por Guilherme Nucci Prostituição é ato lícito. Há muito vimos defendendo esse ponto de vista, que culminou com a publicação da nossa obra Prostituição, lenocínio e tráfico de pessoas. Sempre consideramos importante levar em consideração…

    • 31 de Maio de 2016

    Sentença estrangeira de divórcio deve ser averbada no cartório

    Sentença estrangeira de divórcio deve ser averbada no cartório

    A sentença estrangeira de divórcio consensual, que não precisa mais ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, deve ser levada diretamente ao cartório de registro civil, pelo próprio interessado, para ser averbada. É o que…

    • 20 de Maio de 2016

    STJ divulga jurisprudência sobre competência recursal de MPs estaduais

    STJ divulga jurisprudência sobre competência recursal de MPs estaduais

    A possibilidade de os ministérios públicos estaduais e o do Distrito Federal apresentarem recursos às cortes superiores é o novo tema liberado para consulta jurisprudencial no Pesquisa Pronta, do Superior Tribunal de Justiça. Para a…

    • 19 de Maio de 2016

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