Supremo Tribunal Federal

    Estupro e atentado violento ao pudor, mesmo que na forma simples, são hediondos

    Estupro e atentado violento ao pudor, mesmo que na forma simples, são hediondos

    Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, embora praticados na modalidade simples, têm caráter hediondo. O entendimento foi fixado na tarde desta terça-feira, 16, em julgamento da 1ª turma do STF, durante análise…

    • 17 de Agosto de 2016

    Não cabe princípio da insignificância em desvio de água, decide Teori

    Não cabe princípio da insignificância em desvio de água, decide Teori

    O uso clandestino de água tratada, destinada ao abastecimento da coletividade, consiste em grave ofensa a interesses do Estado e afasta o princípio da insignificância. Esse foi o entendimento do ministro Teori Zavascki, do Supremo…

    • 17 de Agosto de 2016

    Ministra Cármen Lúcia é eleita presidente do STF

    Ministra Cármen Lúcia é eleita presidente do STF

    O plenário do STF elegeu na última quarta-feira, 10, a ministra Cármen Lúcia a nova presidente da Corte e do CNJ, no biênio 2016/2018. O ministro Dias Toffoli foi eleito vice. Os dois irão tomar…

    • 12 de Agosto de 2016

    Candidato aprovado fora do número de vagas não tem direito certo a nomeação

    Candidato aprovado fora do número de vagas não tem direito certo a nomeação

    Candidato que é aprovado fora do número de vagas previsto no edital do concurso público não tem direito líquido e certo à nomeação. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou o…

    • 12 de Agosto de 2016

    Só Legislativo pode declarar prefeito inelegível por rejeição de contas, diz STF

    Só Legislativo pode declarar prefeito inelegível por rejeição de contas, diz STF

    Só a rejeição das contas do prefeito pelo Poder Legislativo pode torná-lo inelegível. O parecer de Tribunal de Contas não tem o poder de impedir o político de se candidatar, ainda que o prefeito tenha…

    • 12 de Agosto de 2016

    STF: Desvio de mão de obra paga pelo poder público não é peculato

    STF: Desvio de mão de obra paga pelo poder público não é peculato

    Após quase três horas de julgamento, a 2ª turma do STF absolveu nesta terça-feira, 9, Celso Russomanno do crime de peculato. No caso, sobressaiu-se a discussão no colegiado acerca da tipicidade ou não da conduta…

    • 10 de Agosto de 2016

    STF passa a permitir julgamento eletrônico de agravos e embargos de declaração

    STF passa a permitir julgamento eletrônico de agravos e embargos de declaração

    Agravos internos e embargos de declaração poderão ser julgados eletronicamente no Supremo Tribunal Federal, caso o relator queira. A norma entrou em vigor com a publicação da Resolução 587/2016 no Diário da Justiça Eletrônico (DJe)…

    • 8 de Agosto de 2016

    Não cabe ao Judiciário conferir à relação informal os efeitos da sociedade conjugal

    Não cabe ao Judiciário conferir à relação informal os efeitos da sociedade conjugal

    Por Mário Luiz Delgado O Supremo Tribunal Federal encontra-se prestes a afastar do panorama jurídico nacional a discussão que envolve a constitucionalidade de direitos sucessórios diferenciados para companheiro e cônjuge, tema do Recurso Extraordinário 878.694…

    • 8 de Agosto de 2016

    Fachin revoga decisão de Lewandowski e determina execução de pena após condenação em 2ª instância

    Fachin revoga decisão de Lewandowski e determina execução de pena após condenação em 2ª instância

    O ministro Edson Fachin, do STF, revogou decisão tomada pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, que havia suspendido a execução das penas impostas a um prefeito da PB condenado por desvio de dinheiro público…

    • 5 de Agosto de 2016

    Estados não podem editar leis sobre telecomunicações, define Supremo

    Estados não podem editar leis sobre telecomunicações, define Supremo

    Por Pedro Canário Estados não podem editar leis sobre telecomunicações, já que a Constituição Federal determina que o assunto é de competência exclusiva da União. Por isso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais…

    • 4 de Agosto de 2016

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