Supremo Tribunal Federal

    Estados não podem editar leis sobre telecomunicações, define Supremo

    Estados não podem editar leis sobre telecomunicações, define Supremo

    Por Pedro Canário Estados não podem editar leis sobre telecomunicações, já que a Constituição Federal determina que o assunto é de competência exclusiva da União. Por isso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais…

    • 4 de Agosto de 2016

    Citação por hora certa prevista do CPP é constitucional, decide Supremo

    Citação por hora certa prevista do CPP é constitucional, decide Supremo

    Por Marcelo Galli A citação por hora certa prevista no artigo 362 do Código de Processo Penal, desde que haja fundada suspeita de que o réu está agindo deliberadamente para não ser encontrado, não contraria…

    • 2 de Agosto de 2016

    STF julgou 11 recursos com repercussão geral no primeiro semestre de 2016

    STF julgou 11 recursos com repercussão geral no primeiro semestre de 2016

    No primeiro semestre de 2016 o STF julgou 11 casos sob o apanágio da repercussão geral. Estes onze recursos extraordinários, em média, demoraram 4 anos para serem julgados, da data em que tiveram a repercussão…

    • 27 de Julho de 2016

    A repercussão geral no Supremo recomenda aprimoramento

    A repercussão geral no Supremo recomenda aprimoramento

    Por Vladimir Passos de Freitas A Constituição de 1988 prestou um desserviço ao sistema de Justiça brasileiro ao permitir o acesso ao Judiciário sem nenhum tipo de limite (artigo 5º, inciso XXXV: a lei não…

    • 18 de Julho de 2016

    Confirmado concurso do STF para nível médio e superior. Inicial de até R$ 7,5 mil!

    Tribunais

    Confirmado concurso do STF para nível médio e superior. Inicial de até R$ 7,5 mil!

    Excelente notícia para os concurseiros que buscam estabilidade empregatícia na área judiciária. Segundo fontes ligada ao Supremo Tribunal Federal, instância de maior poder judiciário do país, deverá ser realizado um novo concurso para cargos de…

    • 20 de Abril de 2016

    STF em plenário – XX Exame à vista: Demora injustificada na restituição de tributo dá direito a correção monetária

    STF em plenário – XX Exame à vista: Demora injustificada na restituição de tributo dá direito a correção monetária

    A mora injustificada ou irrazoável do Fisco em restituir o valor devido ao contribuinte caracteriza resistência ilegítima a autorizar a incidência de correção monetária. Esse foi o entendimento firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal…

    • 12 de Abril de 2016

    XX Exame – Direito Constitucional ou Tributário: Efeitos das decisões do STF sobre a eficácia da coisa julgada é tema de repercussão geral.

    XX Exame – Direito Constitucional ou Tributário: Efeitos das decisões do STF sobre a eficácia da coisa julgada é tema de repercussão geral.

    O STF reconheceu a repercussão geral em tema que discute os efeitos de uma decisão transitada em julgado em matéria tributária quando há posteriormente pronunciamento em sentido contrário pela Suprema Corte. O caso será analisado…

    • 11 de Abril de 2016

    Vício de Incompetência absoluta. Reserva Legal Qualificada. Ministro Teori determina que Moro envie investigação sobre Lula ao STF. Emita sua opinião!

    Vício de Incompetência absoluta. Reserva Legal Qualificada. Ministro Teori determina que Moro envie investigação sobre Lula ao STF. Emita sua opinião!

    Relator da Lava Jato também manteve sigilo das conversas telefônicas que envolvem a presidente Dilma. O ministro Teori determinou na noite desta terça-feira, 22, que o juiz Federal Sérgio Moro envie para o STF as…

    • 23 de Março de 2016

    OAB pode cobrar isso em Constitucional…. Para STF, foro especial nem sempre é automático quando réu assume cargo.

    OAB pode cobrar isso em Constitucional…. Para STF, foro especial nem sempre é automático quando réu assume cargo.

    O Supremo Tribunal Federal costuma deslocar a competência de processos a partir do momento em que investigados ou réus assumem cargo com foro por prerrogativa de função — a jurisprudência é comum nos casos de…

    • 14 de Março de 2016

    Membros do MP não podem assumir cargos públicos fora do âmbito da instituição

    Membros do MP não podem assumir cargos públicos fora do âmbito da instituição

    O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a nomeação de membros do Ministério Público (MP) para o exercício de cargos que não tenham relação com as atividades da instituição. A decisão foi proferida na Arguição…

    • 10 de Março de 2016

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