Concurso Sefaz-RR 2016 institui comissão para novo certame! Inicial pode chegar a R$ 27 mil

Após muita expectativa, está confirmada a realização de novo concurso para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais do Estado de Roraima (popular ICMS – RR) em breve.

Após muita expectativa, está confirmada a realização de novo concurso para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais do Estado de Roraima (popular ICMS – RR) em breve. É que a Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima (Sefaz-RR) deu início aos preparativos de seu novo concurso público para atendimento da demanda do grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) do órgão. A informação foi divulgada no Diário Oficial, onde consta a comissão de estudo para viabilidade da seleção pública – veja abaixo.

Segundo a portaria, o novo concurso para a área fiscal está em pauta diante da necessidade de otimizar e adequar a política fiscal à sua realidade tributária do Estado. Ainda não há informações sobre vagas, divulgação de edital ou cargos. A comissão é composta pelos seguintes membros: Léa Cristina Linhares Vasconcelos, que será a presidente, e Magda Martins Vianna, Rarison Tataira da Silva e Antonio José Leite de Albuquerque. Eles terão prazo inicial de 30 dias para proceder à conclusão dos trabalhos, com entrega do relatório final.

O certame é famoso por apresentar a maior remuneração inicial da área fiscal do Brasil, pagando, somado o salário base e a produtividade, cerca de R$ 26.700,00 (teto do funcionalismo do Estado). A escala de trabalho é de 5 x 11, ou seja, trabalha-se 5 dias e e folga 11, excelente para quem deseja investir em outras tarefas.

A lei que rege o cargo é a LC 08/1994 (|confira clicando aqui|). A própria lei, em seu artigo 13, Inciso I, determina as matérias básicas do concurso: Direito Tributário, Legislação Tributária, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Comercial, Contabilidade Geral, Contabilidade Comercial, Contabilidade Pública, Contabilidade de Custos, Economia, Matemática, Estatística, Português e Administração Pública. A lei também prevê, em seu artigo 15, a realização de treinamento, de caráter eliminatório, para os aprovados na primeira fase do concurso.

Existem, além do salário citado, conforme previsão na LC 08/1994, outros benefícios, como o auxílio veículo (artigo 32, § único, letra “c”), limitado a 12% dos vencimentos, adicional de periculosidade (artigo 32, § único, letra “b”), limitado a 40% dos vencimentos, e adicional pelo exercício em regiões inóspitas (artigo 32, § único, letra “a”. Em seu artigo artigo 47, a lei também prevê a Licença Prêmio. 

O último concurso, que ofertou 30 vagas, realizado em 2006, teve como organizadora o CETAP (Centro de Extensão, Treinamento e Aprimoramento Profissional). Para concorrer ao cargo, é necessário diploma de curso de graduação em Direito, Administração, Ciências Contábeis ou Economia. Confira o edital completo |clicando aqui|.

Detalhes resumidos:

• Concurso: Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima (Sefaz-RR)
• Banca organizadora: A definir
• Cargos: Auditor
• Escolaridade: Nível superior 
• Número de vagas: A definir
• Remuneração:  Até R$ 26 mil
• Situação: AUTORIZADO
• Previsão de publicação do edital: Em breve
•  Link do último edital

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