Concurso Ministério da Saúde (MS) com oferta de 102 vagas será para atuação na Saúde Indígena!

Ministério da Saúde abrirá 102 vagas para os cargos de administrador, contador e analista técnico de políticas sociais.

O concurso autorizado para o Ministério da Saúde (MS) será para recomposição de pessoal no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. O certame público para o MS foi autorizado em caráter excepcional, em decorrência de entendimento firmado entre o MP e a Justiça do Trabalho, motivado por ação civil pública. 

O edital será publicado até o dia 29 de março de 2017, mas diante do atual cenário de pessoal do órgão, o documento deverá ser liberado em um prazo menor.

Segundo a Portaria de Nº 270, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), serão providos 102 vagas em cargos de nível superior, sendo 34 para a função de administrador, 34 para a de analista técnico de políticas sociais e 34 para a de contador. A autorização partiu a partir de elementos constantes nos autos da Ação Civil Pública (ACP) nº 0751- 2007-018-10-00-4 e ainda não se sabe se as vagas serão todas destinadas a Brasília. De acordo com a tabela de remuneração dos servidores públicos federais, o inicial das funções é de R$ 5.146,22.

Saiba mais sobre a Sesai

O Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas foi criado em 1999, por meio da Lei nº 9.836/99, conhecida como Lei Arouca. Ele é composto pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas/Dseis que se configuram em uma rede de serviços implantada nas terras indígenas para atender essa população, a partir de critérios geográficos, demográficos e culturais. Seguindo os princípios do SUS, esse subsistema considerou a participação indígena como uma premissa fundamental para o melhor controle e planejamento dos serviços, bem como uma forma de reforçar a autodeterminação desses povos.

O propósito dessa Política consiste em “(…) garantir aos povos indígenas o acesso à atenção integral à saúde, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, contemplando a diversidade social, cultural, geográfica, histórica e política de modo a favorecer a superação dos fatores que tornam essa população mais vulnerável aos agravos à saúde de maior magnitude e transcendência entre os brasileiros, reconhecendo a eficácia de sua medicina e o direito desses povos à sua cultura (…).”

Para o alcance desse propósito são estabelecidas as seguintes diretrizes, que devem orientar a definição de instrumentos de planejamento, implementação, avaliação e controle das ações de atenção à saúde dos povos indígenas:

• organização dos serviços de atenção à saúde dos povos indígenas na forma de Distritos Sanitários Especiais e Pólos-Base, no nível local, onde a atenção primária e os serviços de referência se situam;
• preparação de recursos humanos para atuação em contexto intercultural;
• monitoramento das ações de saúde dirigidas aos povos indígenas;
• articulação dos sistemas tradicionais indígenas de saúde;
• promoção do uso adequado e racional de medicamentos;
• promoção de ações específicas em situações especiais;
• promoção da ética na pesquisa e nas ações de atenção à saúde envolvendo comunidades indígenas;
• promoção de ambientes saudáveis e proteção da saúde indígena;
• controle social.

Último concurso

O último concurso realizado para o órgão foi em 2013. A seleção teve 18.959 inscritos, e o índice de faltosos foi de 32,44%. Foram cobradas 120 questões de Conhecimentos Básicos (50) e Específicos (70), além de uma redação. Na ocasião,  o atual Cebraspe (Cespe/UnB) organizou o certame e para ser aprovado no exame discursivo o concorrente precisaria obter, no mínimo, quatro dos dez pontos possíveis. A oferta é de 265 vagas, nos cargos de administrador (224), analista técnico-administrativo (16), bibliotecário (3), contador (7), economista (9) e engenheiros civil (3) e eletricista (3). Todos os selecionados foram convocados no ano seguinte e garantiram atuação sob o regime estatutário, que dá direito a estabilidade. A carga de trabalho é de 40 horas semanais.

Detalhes:

• Concurso: Ministério da Saúde
  
• Banca organizadora: A definir
  
• Cargos: Administrador; Contador; Analista Técnico
  
• Escolaridade: Nível superior
  
• Número de vagas: 102
  
• Remuneração: Até R$ 5.146,22
  
• Situação: AUTORIZADO
  
• Previsão p/ publicação do edital: Até março de 2017
• Link do último edital

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