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Concurso Ministério da Saúde (MS) com oferta de 102 vagas será para atuação na Saúde Indígena!

Concurso Ministério da Saúde

Ministério da Saúde abrirá 102 vagas para os cargos de administrador, contador e analista técnico de políticas sociais.

O concurso autorizado para o Ministério da Saúde (MS) será para recomposição de pessoal no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. O certame público para o MS foi autorizado em caráter excepcional, em decorrência de entendimento firmado entre o MP e a Justiça do Trabalho, motivado por ação civil pública. 

O edital será publicado até o dia 29 de março de 2017, mas diante do atual cenário de pessoal do órgão, o documento deverá ser liberado em um prazo menor.

Segundo a Portaria de Nº 270, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), serão providos 102 vagas em cargos de nível superior, sendo 34 para a função de administrador, 34 para a de analista técnico de políticas sociais e 34 para a de contador. A autorização partiu a partir de elementos constantes nos autos da Ação Civil Pública (ACP) nº 0751- 2007-018-10-00-4 e ainda não se sabe se as vagas serão todas destinadas a Brasília. De acordo com a tabela de remuneração dos servidores públicos federais, o inicial das funções é de R$ 5.146,22.

Saiba mais sobre a Sesai

O Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas foi criado em 1999, por meio da Lei nº 9.836/99, conhecida como Lei Arouca. Ele é composto pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas/Dseis que se configuram em uma rede de serviços implantada nas terras indígenas para atender essa população, a partir de critérios geográficos, demográficos e culturais. Seguindo os princípios do SUS, esse subsistema considerou a participação indígena como uma premissa fundamental para o melhor controle e planejamento dos serviços, bem como uma forma de reforçar a autodeterminação desses povos.

O propósito dessa Política consiste em “(…) garantir aos povos indígenas o acesso à atenção integral à saúde, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, contemplando a diversidade social, cultural, geográfica, histórica e política de modo a favorecer a superação dos fatores que tornam essa população mais vulnerável aos agravos à saúde de maior magnitude e transcendência entre os brasileiros, reconhecendo a eficácia de sua medicina e o direito desses povos à sua cultura (…).”

Para o alcance desse propósito são estabelecidas as seguintes diretrizes, que devem orientar a definição de instrumentos de planejamento, implementação, avaliação e controle das ações de atenção à saúde dos povos indígenas:

  • organização dos serviços de atenção à saúde dos povos indígenas na forma de Distritos Sanitários Especiais e Pólos-Base, no nível local, onde a atenção primária e os serviços de referência se situam;
  • preparação de recursos humanos para atuação em contexto intercultural;
  • monitoramento das ações de saúde dirigidas aos povos indígenas;
  • articulação dos sistemas tradicionais indígenas de saúde;
  • promoção do uso adequado e racional de medicamentos;
  • promoção de ações específicas em situações especiais;
  • promoção da ética na pesquisa e nas ações de atenção à saúde envolvendo comunidades indígenas;
  • promoção de ambientes saudáveis e proteção da saúde indígena;
  • controle social.

Último concurso

O último concurso realizado para o órgão foi em 2013. A seleção teve 18.959 inscritos, e o índice de faltosos foi de 32,44%. Foram cobradas 120 questões de Conhecimentos Básicos (50) e Específicos (70), além de uma redação. Na ocasião,  o atual Cebraspe (Cespe/UnB) organizou o certame e para ser aprovado no exame discursivo o concorrente precisaria obter, no mínimo, quatro dos dez pontos possíveis. A oferta é de 265 vagas, nos cargos de administrador (224), analista técnico-administrativo (16), bibliotecário (3), contador (7), economista (9) e engenheiros civil (3) e eletricista (3). Todos os selecionados foram convocados no ano seguinte e garantiram atuação sob o regime estatutário, que dá direito a estabilidade. A carga de trabalho é de 40 horas semanais.


Detalhes:

  • Concurso: Ministério da Saúde
  • Banca organizadora: A definir
  • Cargos: Administrador; Contador; Analista Técnico
  • Escolaridade: Nível superior
  • Número de vagas: 102
  • Remuneração: Até R$ 5.146,22
  • Situação: AUTORIZADO
  • Previsão p/ publicação do edital: Até março de 2017
  • Link do último edital

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