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    Bruno de Mello

    Advogado criminalista e professor de Direito Penal

    Últimas notícias

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    O mais novo crime estará previsto em nosso código Penal no art. 147-A. A perseguição, que geralmente tem como vítima as mulheres, agora será penalizado, deixando de ser uma mera contravenção penal. Será um crime…

    • 6 de Abril de 2021

    Homicídio e o erro no Direito Penal

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    O crime de homicídio está insculpido no art. 121 do CP, com apenas dois elementos previstos no tipo penal, quais sejam: “matar alguém”. É possível a incidência das duas modalidades de erro existentes em nosso…

    • 3 de Setembro de 2020

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    O crime de furto, previsto no art. 155 do CP, in verbis: “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”, com pena de reclusão de 1 a 4 anos, é o chamado Furto Simples…

    • 3 de Setembro de 2020

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    O crime de apropriação indébita, previsto no art. 168 do CP, traz a pena idêntica ao crime de furto simples, cabendo portanto um dos benefícios trazidos pela lei 9099/95 que é a suspensão condicional do…

    • 16 de Julho de 2020

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    Ao analisar a conduta de subtrair perpetrada pelo agente, deve o operador observar se houve violência ou grave ameaça à pessoa, pois do contrário descortinado estará o delito de furto, que também possui a conduta…

    • 29 de Junho de 2020

    Participação em Suicídio

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    O novo delito de Participação em Suicídio, insculpido no art. 122 do Código Penal, após a reforma, trouxe significativas modificações sobre o tema, uma das principais, é a punição pelo simples fato do agente induzir…

    • 20 de Fevereiro de 2020

    Doutrina OAB: crimes de abandono

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    Nosso Código Penal nos traz duas espécies ou hipóteses de crimes de abandono, tipificados nos arts. 133 e 134. O art. 133 trata do abandono de incapaz e o artigo subsequente, do abandono de recém-nascido…

    • 2 de Outubro de 2019

    Doutrina OAB: o excesso na legítima defesa

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    O excesso na justificante legítima defesa, trazido pelo Código Penal, limita-se ao doloso e ao culposo, mas para todas as justificantes legais da Parte Geral, já que o rol previsto no art. 23, como sabido…

    • 24 de Setembro de 2019

    Palavra de Quem Entende: Delação Premiada!

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    Extremamente notabilizada no Brasil e em evidência midiática, devido aos casos recentes de corrupção, primeiro o mensalão do governo Lula e posteriormente, no petróleo, esquema de corrupção, desenvolvido dentro da então “Maior empresa pública brasileira”…

    • 10 de Março de 2016

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