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A corrupção passiva é um crime contra a Administração Pública previsto no art. 317 do Código Penal. Ocorre quando o funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida, para…
30 de Outubro
O furto qualificado é uma forma mais grave do crime de furto, caracterizada pela presença de circunstâncias específicas relacionadas ao modo de execução. O conceito está previsto no…
23 de Outubro
A perícia criminal é uma atividade técnico-científica destinada a examinar vestígios relacionados a uma infração penal. Seu objetivo é produzir informações qualificadas para auxiliar a investigação, a acusação…
16 de Outubro
1.1. Introdução O inquérito policial é, sem dúvida, um dos assuntos mais cobrados nas provas de concurso público quando falamos de Direito Processual Penal. Sempre que o edital traz esse tema, pode ter certeza: ele…
Carolina Carvalhal • 15 de Julho
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A transição para a democracia no Brasil, culminada com a Constituição Federal de 1988, foi o catalisador de uma profunda reforma no tratamento jurídico dispensado à infância e à juventude. O artigo 227 da Constituição…
A Constituição Federal de 1988 representou um marco na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Ao consagrar a Doutrina da Proteção Integral, o artigo 227 estabeleceu um novo paradigma, reconhecendo essa população…
Carolina Carvalhal • 8 de Julho
A culpabilidade é um dos temas mais importantes do Direito Penal e figura constantemente em provas de concursos para carreiras policiais, tribunais, magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e áreas jurídicas em geral. Além de ser…
Carolina Carvalhal • 1 de Julho
As nulidades processuais constituem um dos temas mais cobrados em concursos públicos das carreiras policiais, tribunais, Ministério Público e Defensoria Pública. Apesar de parecer um assunto complexo à primeira vista, o estudo das nulidades pode…
No estudo do Direito Penal e do Processo Penal para concursos públicos, é comum que os candidatos se concentrem nos dispositivos legais e na jurisprudência dos tribunais superiores. Entretanto, algumas discussões contemporâneas vêm ganhando cada…
Entre os temas mais cobrados em Direito Penal nos concursos públicos está o concurso de crimes. Dentro desse assunto, o crime continuado merece atenção especial, pois envolve questões teóricas relevantes e uma jurisprudência bastante rica…
Carolina Carvalhal • 17 de Junho
A Lei nº 15.397/2026, conhecida informalmente como “Lei dos Crimes Patrimoniais”, promoveu uma das mais amplas reformas recentes no tratamento penal dos delitos patrimoniais no Brasil. A norma alterou dispositivos do Código Penal, do Código…
Carolina Carvalhal • 10 de Junho
Os anos de 2025 e 2026 marcaram um período de intensas transformações no Direito Penal e Processual Penal brasileiro. O Congresso Nacional aprovou diversas leis que alteraram o Código Penal, o Código de Processo Penal…
Carolina Carvalhal • 3 de Junho
Este artigo tem como objetivo analisar de forma crítica e didática a Lei nº 15.397, de 30 de abril de 2026, que promoveu alterações significativas no tratamento dos crimes patrimoniais no Código Penal brasileiro. Para…
Carolina Carvalhal • 27 de Maio
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