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    Carolina Carvalhal

    Equipe do Gran Cursos Online

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    As nulidades processuais constituem um dos temas mais cobrados em concursos públicos das carreiras policiais, tribunais, Ministério Público e Defensoria Pública. Apesar de parecer um assunto complexo à primeira vista, o estudo das nulidades pode…

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    No estudo do Direito Penal e do Processo Penal para concursos públicos, é comum que os candidatos se concentrem nos dispositivos legais e na jurisprudência dos tribunais superiores. Entretanto, algumas discussões contemporâneas vêm ganhando cada…

    • 1 de Julho

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    Entre os temas mais cobrados em Direito Penal nos concursos públicos está o concurso de crimes. Dentro desse assunto, o crime continuado merece atenção especial, pois envolve questões teóricas relevantes e uma jurisprudência bastante rica…

    • 17 de Junho

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    A Lei nº 15.397/2026, conhecida informalmente como “Lei dos Crimes Patrimoniais”, promoveu uma das mais amplas reformas recentes no tratamento penal dos delitos patrimoniais no Brasil. A norma alterou dispositivos do Código Penal, do Código…

    • 10 de Junho

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    Os anos de 2025 e 2026 marcaram um período de intensas transformações no Direito Penal e Processual Penal brasileiro. O Congresso Nacional aprovou diversas leis que alteraram o Código Penal, o Código de Processo Penal…

    • 3 de Junho

    Lei 15.397/2026 e o Novo Rigor nos Crimes Patrimoniais

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    Este artigo tem como objetivo analisar de forma crítica e didática a Lei nº 15.397, de 30 de abril de 2026, que promoveu alterações significativas no tratamento dos crimes patrimoniais no Código Penal brasileiro. Para…

    • 27 de Maio

    A face oculta da Lei Antifacção: O triunfo do Direito Penal do autor no Brasil?

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    1. O Contexto e a Definição de Organização Criminosa A base do sistema “antifacção” reside na Lei nº 12.850/2013. Ela define organização criminosa como a associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada…

    • 20 de Maio

    A Unicidade da Execução Penal e a Competência para a Execução da Pena de Multa: Uma Análise do AgInt no EREsp 1.887.271-PR

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    Resumo: O presente artigo analisa a controvérsia sobre a competência para a execução da pena de multa imposta pela Justiça Federal quando o apenado cumpre a pena privativa de liberdade em estabelecimento prisional estadual. O…

    • 29 de Abril

    As Fronteiras da Imunidade Profissional: Legitimidade da OAB, Busca em Escritórios e a Colaboração Premiada do Advogado Investigado

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    Resumo: O presente artigo analisa as complexas intersecções entre as prerrogativas da advocacia e a persecução penal, tendo como fio condutor o julgamento do AgRg no RMS n. 73.012/SP pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

    • 22 de Abril

    O Protagonismo da Vítima e a Legitimidade Recursal do Assistente de Acusação: Uma Análise da Interpretação Sistemática do Art. 271 do CPP

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    Resumo: Este artigo científico examina a legitimidade do assistente de acusação para interpor Recurso em Sentido Estrito (RESE) contra a decisão que rejeita, total ou parcialmente, a denúncia, especialmente diante da inércia do Ministério Público…

    • 15 de Abril

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