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    Carolina Hirata

    Procuradora do Trabalho. Professora do Gran Cursos Online de Processo do Trabalho e Regime Jurídico do MPU.

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    Grupo econômico e enquadramento sindical

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    1ª hipótese: empregado que presta serviços a várias empresas do mesmo grupo econômico, quando há uma atividade econômica preponderante Discute-se o correto enquadramento sindical do empregado que presta serviços para diversas empresas do grupo econômico…

    • 19 de Novembro de 2021

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    • 16 de Novembro de 2021

    Notas sobre multas dos artigos 467 e 477 da CLT

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    Conforme artigo 467 da CLT, “em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça…

    • 25 de Outubro de 2021

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    • 25 de Outubro de 2021

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    A célebre frase proclamada por Dom Pedro I, em 7 de setembro de 1822, bem se aplica atualmente ao Ministério Público brasileiro, especialmente ao estado de apreensão sentido entre seus membros e membras em razão…

    • 17 de Outubro de 2021

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    Administrador é todo aquele, sendo sócio ou não (se assim a lei não exigir), recebe poderes, quer pelo contrato social, quer por ato em separado, para decidir em nome da pessoa jurídica, determinando os rumos…

    • 26 de Setembro de 2021

    Imunidade de jurisdição das Organizações Internacionais no processo de conhecimento e no processo de execução trabalhista

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    Ao contrário do que se dá com os Estados estrangeiros, no caso dos Organismos a imunidade de jurisdição não se funda na praxe internacional. Decorre, ao revés, de expressa previsão em ajuste internacional, de sorte…

    • 24 de Setembro de 2021

    Notas sobre o trabalho do estrangeiro no Brasil

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    O trabalho do estrangeiro no Brasil é regido pelas normas seguintes: Lei de Migração (Lei n.º 13.445 de 2017); Convenção n.º 97 da OIT, que é a Convenção sobre Trabalhadores Migrantes (Revista) de 1949. Foi…

    • 24 de Setembro de 2021

    Análise do novo artigo 41-A da Lei Pelé, sobre o direito de arena

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    A Lei n.º 14.205, de 17 de setembro de 2021, incluiu na Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998 – a chamada Lei Pelé –, o artigo 42-A, para modificar as regras relativas…

    • 24 de Setembro de 2021

    A quem compete processar e julgar questão envolvendo manutenção de plano de saúde de ex-empregado?

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    Nas sociedades modernas, diante da multiplicidade e variedade de conflitos submetidos ao Estado, é impossível que somente um órgão exercite integralmente a função jurisdicional do Estado. Com efeito, nas palavras de Athos Gusmão Carneiro, tornou-se…

    • 2 de Agosto de 2021

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