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Cícero Coimbra

Promotor de Justiça Militar na Procuradoria de Justiça Militar de Santa Maria/RS e professor de Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar.

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Em que momento se inicia a responsabilização penal militar sob a forma de tentativa?

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Para quem enfrentará o concurso para o cargo de juiz de Direito do Juízo Militar de Minas Gerais alguns pontos devem ser retomados e, certamente, um deles é o momento em que a conduta passa…

• 31 de Outubro de 2022

Acordo de não persecução penal: como chegamos à Súmula 18 do Superior Tribunal Militar

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O acordo de não persecução penal foi trazido, inicialmente, pelo art. 18 da Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público n. 181, de 7 de agosto de 2017, alterado pela Resolução do mesmo Órgão n…

• 30 de Outubro de 2022

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Analisando o edital para o cargo de juiz de Direito do Juízo Militar a cargo do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, tem-se na matéria Direito Penal Militar, do Bloco I, os…

• 29 de Setembro de 2022

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Analisando o edital para o cargo de juiz de Direito do Juízo Militar a cargo do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, nota-se que estão enumerados, de maneira destacada, na matéria Direito…

• 28 de Setembro de 2022

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Como já foi divulgado em nosso Gran Cursos Online, foi publicado o Edital n. 1/2022, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, inaugurando o concurso para provimento, inicial, de 6 cargos de…

• 31 de Julho de 2022

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A Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016, trouxe ao universo jurídico brasileiro a regulamentação do disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias…

• 19 de Julho de 2022

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Todos sabemos que a alínea “d” do art. 516 do Código de Processo Penal Militar (CPPM) dispõe caber recurso em sentido estrito contra decisão que não receba a denúncia no todo ou em parte, ou…

• 29 de Abril de 2022

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O Código de Processo Penal Militar, Decreto-lei n. 1.002, de 21 de outubro de 1969, está organizado em cinco Livros, com a distribuição dos assuntos por ele tratados. Cada Livro é desmembrado em Capítulos e…

• 10 de Abril de 2022

Crime militar extravagante de violência institucional

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No dia 31 de março de 2022, publicou-se a Lei n. 14.321/2022 que acrescentou à Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019) o crime de violência institucional, com a seguinte descrição típica: Violência Institucional…

• 1 de Abril de 2022

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Nos últimos artigos postados, vimos comentando os crimes contra o Estado Democrático de Direito, como fizemos com o atentado à soberania (art. 359-I do Código Penal) e atentado à integridade nacional (art. 359-J do Código…

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