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    Cícero Coimbra

    Promotor de Justiça Militar na Procuradoria de Justiça Militar de Santa Maria/RS e professor de Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar.

    Últimas notícias

    Novamente sobre o crime militar e foro especial por prerrogativa de função

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    Recentemente, temos acompanhado um grande número de notícias e postagens sobre a persecução penal militar em relação a possíveis crimes praticados por autoridades, sendo necessário, novamente, esclarecer alguns pontos que passam despercebidos àqueles que impulsionam…

    • 10 de Dezembro de 2022

    Em que momento se inicia a responsabilização penal militar sob a forma de tentativa?

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    Para quem enfrentará o concurso para o cargo de juiz de Direito do Juízo Militar de Minas Gerais alguns pontos devem ser retomados e, certamente, um deles é o momento em que a conduta passa…

    • 31 de Outubro de 2022

    Acordo de não persecução penal: como chegamos à Súmula 18 do Superior Tribunal Militar

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    O acordo de não persecução penal foi trazido, inicialmente, pelo art. 18 da Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público n. 181, de 7 de agosto de 2017, alterado pela Resolução do mesmo Órgão n…

    • 30 de Outubro de 2022

    A Lei n. 12.984/2014, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana e doentes de AIDS, e o edital para o cargo de Juiz de Direito do Juízo Militar do Estado de Minas Gerais

    A Lei n. 12.984/2014, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana e doentes de AIDS, e o edital para o cargo de Juiz de Direito do Juízo Militar do Estado de Minas Gerais

    Analisando o edital para o cargo de juiz de Direito do Juízo Militar a cargo do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, tem-se na matéria Direito Penal Militar, do Bloco I, os…

    • 29 de Setembro de 2022

    Crimes propriamente e impropriamente militares previstos no Código Penal Militar e o edital para o cargo de Juiz de Direito do Juízo Militar do Estado de Minas Gerais

    Crimes propriamente e impropriamente militares previstos no Código Penal Militar e o edital para o cargo de Juiz de Direito do Juízo Militar do Estado de Minas Gerais

    Analisando o edital para o cargo de juiz de Direito do Juízo Militar a cargo do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, nota-se que estão enumerados, de maneira destacada, na matéria Direito…

    • 28 de Setembro de 2022

    Estatuto do Torcedor e crime militar

    Estatuto do Torcedor e crime militar

    Como já foi divulgado em nosso Gran Cursos Online, foi publicado o Edital n. 1/2022, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, inaugurando o concurso para provimento, inicial, de 6 cargos de…

    • 31 de Julho de 2022

    Qual a competência para processar e julgar um crime militar de terrorismo?

    Qual a competência para processar e julgar um crime militar de terrorismo?

    A Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016, trouxe ao universo jurídico brasileiro a regulamentação do disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias…

    • 19 de Julho de 2022

    Qual recurso cabível diante da rejeição de denúncia em ação penal originária no Superior Tribunal Militar?

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    Todos sabemos que a alínea “d” do art. 516 do Código de Processo Penal Militar (CPPM) dispõe caber recurso em sentido estrito contra decisão que não receba a denúncia no todo ou em parte, ou…

    • 29 de Abril de 2022

    Identificação criminal na persecução penal militar

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    O Código de Processo Penal Militar, Decreto-lei n. 1.002, de 21 de outubro de 1969, está organizado em cinco Livros, com a distribuição dos assuntos por ele tratados. Cada Livro é desmembrado em Capítulos e…

    • 10 de Abril de 2022

    Crime militar extravagante de violência institucional

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    No dia 31 de março de 2022, publicou-se a Lei n. 14.321/2022 que acrescentou à Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019) o crime de violência institucional, com a seguinte descrição típica: Violência Institucional…

    • 1 de Abril de 2022

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