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    Cícero Coimbra

    Promotor de Justiça Militar na Procuradoria de Justiça Militar de Santa Maria/RS e professor de Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar.

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    • 27 de Maio de 2021

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    • 26 de Maio de 2021

    Do conflito aparente entre o novo art. 337-J do CP, trazido pela Lei n. 14.133/2021 e o art. 327 do CPM (violação de sigilo de proposta de concorrência)

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    • 26 de Maio de 2021

    O art. 16-A do Código de Processo Penal Militar após a rejeição do veto presidencial pelo Congresso Nacional

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    Muito divulgada na imprensa foi a rejeição dos vetos presidenciais pelo Congresso nacional, ocorrida, em último lance, pelo Senado Federal em 19 de abril de 2021. No caso específico do art. 16-A do Código de…

    • 30 de Abril de 2021

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    Evidentemente, a lei penal militar sujeita também os indígenas e, a partir deste ponto, duas possibilidades de compreensão do indígena como sujeito ativo de crimes militares em tempo de paz são possíveis: indígena que não…

    • 23 de Abril de 2021

    O indígena como sujeito ativo de crime militar e o erro sobre a ilicitude do fato

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    • 20 de Abril de 2021

    Crime militar de abuso de autoridade e as penas restritivas de direito!

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    O militar inativo (integrante da reserva remunerada ou reformado) não comete todos os delitos trazidos pela Parte Especial do Código Penal Militar, não podendo figurar como sujeito ativo de crimes militares que possuam a palavra…

    • 27 de Março de 2021

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    • 22 de Março de 2021

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