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    Colaboração Premiada na Lei de Organização Criminosa: natureza, limites e controvérsias atuais

    Artigos Jurídicos

    Colaboração Premiada na Lei de Organização Criminosa: natureza, limites e controvérsias atuais

    A colaboração premiada, frequentemente referida pelo termo leigo “delação premiada”, consolidou-se no ordenamento jurídico brasileiro como uma das mais potentes e controversas ferramentas de investigação no combate à macrocriminalidade, especialmente contra as organizações criminosas. Sua aplicação, embora eficaz em desarticular esquemas complexos, suscita intensos debates sobre seus limites, validade probatória e a natureza do acordo…

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    12 de Agosto

    A Nova Lei Antifacção: Análise da Lei nº 15.358/2026 (Lei Raul Jungmann)

    A Nova Lei Antifacção: Análise da Lei nº 15.358/2026 (Lei Raul Jungmann)

    Em um movimento legislativo de grande impacto, foi sancionada em 24 de março de 2026 a Lei nº 15.358, apelidada de “Lei Raul Jungmann”. Esta norma institui o novo Marco Legal do Combate ao Crime…

    • 12 de Agosto

    Os ladrões de energia do concurseiro, segunda parte

    Os ladrões de energia do concurseiro, segunda parte

    Hoje daremos continuidade ao nosso divã com a parte 2 dos ladrões de energia.Os “ladrões de energia do concurseiro” são fatores psicológicos, fisiológicos, comportamentais e ambientais que drenam progressivamente a energia mental, emocional e física…

    • 11 de Agosto

    Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD), Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes (Art. 14)

    Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD), Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes (Art. 14)

    Olá, querido(a) aluno(a)! Neste artigo vamos estudar o art. 14 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), dispositivo responsável por disciplinar o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Trata-se de um artigo muito importante para…

    • 11 de Agosto

    Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD), Dados Anonimizados e Estudos em Saúde Pública (Arts. 12 e 13)

    Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD), Dados Anonimizados e Estudos em Saúde Pública (Arts. 12 e 13)

    Olá, querido(a) aluno(a)! Neste artigo vamos estudar os arts. 12 e 13 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), dispositivos fundamentais para compreender o tratamento jurídico dos dados anonimizados e a utilização de dados pessoais em estudos…

    • 11 de Agosto

    Mal ou mau? Aprenda de uma vez por todas

    Mal ou mau? Aprenda de uma vez por todas

    Uma das maiores dúvidas da Língua Portuguesa é saber quando utilizar mal e quando utilizar mau. Embora tenham pronúncias semelhantes, essas palavras pertencem a classes gramaticais diferentes e desempenham funções distintas na oração. A boa notícia é que…

    • 11 de Agosto

    Bunda na cadeira

    Bunda na cadeira

    Alguns anos atrás, havia em Belo Horizonte um homem que estudava com dores terríveis na coluna. Tomava analgésico forte, esperava o remédio fazer efeito e voltava para a cadeira. Eram já onze anos no fisco…

    • 10 de Agosto

    Taxas: A Lógica da Contraprestação

    Taxas: A Lógica da Contraprestação

    Vamos a uma pergunta que cai direto na prova: pode uma taxa ter a mesma base de cálculo de um imposto? A resposta curta é não — e ela está na Constituição, art. 145, §2º…

    • 7 de Agosto

    Resolvendo a prova discursiva do concurso Análise da prova discursiva do CRN-3 — Parte 2

    Resolvendo a prova discursiva do concurso Análise da prova discursiva do CRN-3 — Parte 2

    Faaaaaala, seus lindos!! Na primeira parte deste artigo, resolvemos os itens I e II da prova discursiva. Distinguimos governança e gestão e analisamos a finalidade e a dimensão de aplicação do COBIT 2019, do ITIL…

    • 5 de Agosto

    A prisão como última opção: as medidas cautelares no Processo Penal

    A prisão como última opção: as medidas cautelares no Processo Penal

    No coração do sistema de justiça criminal brasileiro, pulsa um princípio fundamental: a presunção de inocência. Este pilar constitucional estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Como…

    • 5 de Agosto

    Editoriais