As Polícias Civis (Concurso da Polícia Civil para o ensino médio) são instituições históricas, tipicamente brasileiras, que exercem funções de polícia judiciária, nas unidades federativas do Brasil, cuja função é, de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, o exercício da segurança pública. As polícias civis são subordinadas aos Governadores dos Estados ou do Distrito Federal e Territórios e dirigidas por delegados de polícia de carreira. No momento, não há concursos abertos para área, mas o panorama de seleções confirmadas em vários estados é primoroso para quem deseja ingressar na carreira.
As polícias civis são dirigidas por Delegado de Polícia de carreira, mas a denominação do cargo designativo da direção-geral pode variar de um estado brasileiro para outro, como Chefe de Polícia, Delegado Geral de Polícia ou Superintendente da Polícia Civil. O Chefe de Polícia ou Delegado Geral preside o Conselho Superior da Polícia Civil, órgão colegiado de assessoramento superior integrado pelos Diretores dos Departamentos de Polícia.
Ainda de acordo com o artigo 144, § 4º, da Constituição Federal, que especifica o papel das Polícias Civis, são funções institucionais destas, ressalvada a competência da União: apurar infrações penais, exceto as militares; o exercício das funções de polícia judiciária.
Principais cargos e funções dentro da PC:
Delegados – Os Delegados de Polícia são responsáveis por dirigir as Polícias Civis (art. 144, § 4º da Constituição) e encarregadas de presidir o inquérito policial, instrumento que formaliza a investigação criminal a cargo das policias judiciárias brasileiras. É o Delegado de Polícia o responsável pela parte jurídica da investigação, formalizando os atos e representações que lhe são apresentados pelos investigadores. É também função do delegado a lavratura da prisão em flagrante.
Investigadores ou inspetores – São os responsáveis de fato pela investigação criminal. São os inspetores ou agentes de polícia que fazem as atividades investigativas, levantamento de provas, entrevistas de pessoas e análise de laudos, interceptações, análises financeiras, análise de vínculos, de quebras de sigilo e etc. Ao fim de seus trabalhos, os inspetores ou agentes elaboram o relatório investigativo que irá subsidiar o inquérito policial. No Rio de Janeiro, a partir de 2008, o cargo de Inspetor de Polícia passou a ser de 3° Grau, numa clara intenção da política de administração da Polícia Civil de criar órgãos de coordenação (os Inspetores) dos serviços investigativos, levados a cabo pelos Investigadores Policiais, dos quais somente se exige nível médio. A tendência de modernização das polícias civis do Brasil indica que a eficiência investigativa está na multidisciplinaridade e na captação de pessoas em várias áreas de formação.
Escrivães de Polícia – São os auxiliares dos Delegados de Polícia, é o policial responsável por dar cumprimento às formalidades processuais de Polícia Judiciária, é quem lavra os boletins de ocorrência, autos, termos, mandados, ordens de serviço e demais atos de ofício, em suma sua atribuição maior é dar cumprimento aos despachos advindos do delegado de polícia, ele responde por toda a documentação relativa aos Inquéritos Policiais, tornando-se nesse ato o Oficial cartorário.
Papiloscopistas ou Datiloscopistas – Papiloscopista policial é o profissional especializado em trabalhar com a identificação humana, geralmente através das cristas de fricção da pele. Usualmente, essa identificação é feita com base nos desenhos papilares presentes nos dedos (dactiloscopia)e das palmas das mãos (quiroscopia), bem como dos artelhos e plantas dos pés (podoscopia). A identificação utilizando as papilas dérmicas é realizada pelos especialistas em necropapiloscopia, quando a camada mais externa da pele, denominada epiderme, tenha sido destacada por decorrência do processo de decomposição. O processo de identificação mais utilizado pela Polícia Judiciária, com base científica até hoje não posta em dúvida, é o da identificação dactiloscópica.
Peritos Criminais – Os Peritos Criminais das Polícias Civis são os auxiliares da justiça em questões técnicas que exijam conhecimento específico de uma área do conhecimento, divididos geralmente em Peritos Criminais e Médicos Legistas, são policiais especialistas obrigatoriamente detentores de diploma universitário que, em razão de conhecimentos científicos e técnicos, que assessoram o processo investigatório com o conhecimento especializado de que são detentores.
Agente de Segurança Penitenciário – O Agente Penitenciário é um dos cargos que compõem a Polícia Civil dos Estados como assim traz o Ministério da Justiça. Entre suas atribuições estão: manter e vigiar os detentos nas unidades prisionais, escoltá-los em hospital, velório, IML, audiências judiciais, além de revistar celas, materiais e visitantes, dentre outras. A profissão é uma das mais antigas da humanidade, que no passado levava o nome de Carcereiro, e também a 2ª mais perigosa do mundo, conforme elencou a Organização Internacional do Trabalho – OIT. Para exercer o cargo, é necessário prestar concurso público, e se tornar, então, servidor público policial estadual.
Mais concursos – No plano federal, a Polícia Federal deve ter liberação de verbas por parte do Ministério do Planejamento. Para a PF, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Miguel Sobral, informou que há, atualmente, nada menos que 500 cargos vagos de delegado e perito.
No nordeste a Polícia Civil do Rio Grade do Norte e de Sergipe já anunciaram a abertura de concurso público para diversos cargos, entre eles agente e escrivão de polícia. No norte, em breve será realizado uma nova seleção para a PC Amazonas.No centro-oeste, a PC de Goiás encerrou as inscrições para oferta de 500 vagas nos cargos de agente e escrivão. Ainda no centro, estão confirmadas as seleções para as PC’s de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, ambas já autorizadas pelo governo local.
São grandes oportunidades para quem está ciente do esforço que é necessário para a realização de um sonho. Muito mais que a remuneração e estabilidade, as carreiras policiais oferecem a satisfação por um dever cumprido.
E aí, vai ficar de fora? Confira abaixo a relação de Concurso da Polícia Civil 2016, escolha o seu, mãos à obra e boa sorte!
Abertos/Iminentes
Polícia Cientifica do Estado do Paraná
- Concurso: Polícia Cientifica do Estado do Paraná
- Organizador: Ibfc
- Cargos: Diversos
- Escolaridade: Nível médio e superior (veja mais informações)
- Número de vagas: 54
- Remuneração: Até R$ 9 mil
- Situação: Edital iminente
- Previsão para publicação do edital: 2016
Em andamento
- Concurso: Polícia Civil 2016 (PC-PA)
- Banca organizadora: Funcab
- Cargos: Delegado; Investigador;Escrivão; e Papiloscopista
- Escolaridade: Nível Superior
- Número de vagas: 650 (veja mais informações)
- Inscrições: de 15 de julho de 2016 a 21 de agosto de 2016
- Taxa: R$ 140 ou R$ 110
- Remuneração: Até R$ 12.250
- Prova objetiva: 25 de setembro ou 11 de setembro (demais) de 2016
Polícia Civil de Goiás
- Concurso: Polícia Civil de Goiás (Concurso PC-GO 2016)
- Banca organizadora: Cespe/UnB
- Cargos: Agente e Escrivão
- Escolaridade: Nível Superior
- Remuneração: Até R$ 3 mil (veja mais informações)
- Número de vagas: 500
- Inscrições: de 11 a 31 de agosto de 2016
- Taxa de Inscrição: R$ 110,00
- Prova objetiva: 16 de outubro de 2016
Previstos/anunciados
Departamento de Polícia Federal (DPF)
- Concurso: Departamento de Polícia Federal (DPF)
- Banca organizadora: Em definição
- Cargos: delegado; perito
- Escolaridade: nível médio e superior
- Número de vagas: 558 (expectativa)
- Remuneração: Até R$ 17.203,85 (veja a matéria completa)
- Situação: Previsto
- Link do último edital: Perito – Escrivão – Delegado
Polícia Civil de Mato Grosso
- Concurso: Polícia Civil de Mato Grosso
- Banca organizadora: Em definição
- Cargo: Delegado; Papiloscopista; Técnico em Necropsia
- Escolaridade: Nível superior (veja a matéria completa)
- Número de vagas: —
- Remuneração: Até R$ 2o mil
- Situação: Anunciado
- Previsão p/ publicação do edital: 2016
- Link do último edital: Polícia Civil
Polícia Civil de Mato Grosso do Sul
- Concurso: Polícia Civil de Mato Grosso do Sul
- Banca organizadora: Em definição
- Cargos: Investigador; Escrivão; Delegado
- Escolaridade: Nível superior (veja a matéria completa)
- Número de vagas: Em definição
- Remuneração: R$ 3 mil
- Situação: Confirmado
- Previsão p/ publicação do edital: 2016
- Link do último edital
Polícia Civil do Amapá (PC-AP)
- Concurso: Polícia Civil do Amapá (PC-AP)
- Banca organizadora: Em definição
- Cargos: Diversos
- Escolaridade: Nível superior (veja a matéria completa)
- Número de vagas: A definir
- Remuneração: Até R$ 3 mil
- Situação: Anunciado
- Previsão p/ publicação do edital: 2016
- Link do último edital
Polícia Civil do Rio de Janeiro
- Concurso: Polícia Civil do Rio de Janeiro (PC-RJ)
- Banca organizadora: Em definição
- Cargos: Delegado
- Escolaridade: Nível superior em direito
- Número de vagas: 100
- Remuneração: R$ 15 mil
- Situação: Previsto
- Previsão p/ publicação do edital: Em breve(veja a matéria completa)
- Link do último edital: Delegado
Polícia Civil de São Paulo
- Concurso: Polícia Civil de São Paulo
- Banca organizadora: Em definição
- Cargos: Diversos
- Escolaridade: Nível médio e superior
- Número de vagas: 3.176 (expectativa)
- Remuneração: Até R$ 10 mil
- Situação: Previsto
- Previsão p/ publicação do edital: 2016 (veja a matéria completa
Polícia Civil do Amazonas
- Concurso: Polícia Civil do Amazonas
- Banca organizadora: A definir
- Cargos: Diversos
- Escolaridade: Nível superior
- Número de vagas: a definir
- Remuneração: inicial de R$ 25,260,19 (veja a matéria completa)
- Situação: Confirmado
Polícia Militar e Civil do Rio Grande do Norte
- Concurso: Polícia Militar e Civil do Rio Grande do Norte
- Banca organizadora: Em definição
- Cargos: Soldado; Oficial; e outros
- Escolaridade: Nível Médio e superior (veja a matéria completa)
- Número de vagas: Em definição
- Remuneração: Até R$ 4 mil
- Situação: Anunciado
- Previsão p/ publicação do edital: 2016
- Link do último edital
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