![[Preparatórios] Concursos Jurídicos – Cabeçalho](https://blog-static.infra.grancursosonline.com.br/wp-content/uploads/2026/01/28174130/juridicos-assinatura-ilimitada-cabecalho.webp)
Concurso DPE MT Defensor da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso teve o edital publicado com organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).
As inscrições já estão abertas! O candidato interessado deve se inscrever no período
de 15 de dezembro 2025 até 28 de janeiro 2026, de acordo com o horário de Brasília.
A taxa de inscrição é no valor de R$ 350,00. A solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição foi encerrada no dia 19 de dezembro de 2025.
São oferecidas 30 vagas para cargo de Defensor Público de Primeira Classe com inicial de R$ 35.659,85, mais benefícios.
Conforme edital de abertura, a prova objetiva está marcada para o dia 22 março de 2026.
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Confira todas as informações sobre o concurso DPE MT defensor:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Inscrições
- Carreira
- Último concurso
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Depoimentos
- Resumo do concurso da DPE MT
- Curso Online
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
Concurso DPE MT Defensor: situação atual
Confira abaixo o histórico das seleções:
Edital membro 2025
- 05/11/2025: termo aditivo entre DPE MT e FCC
- 03/11/2025: Fundação Carlos Chagas é contratada como organizadora
- 16/07/2025: orçamento prevê vagas para concurso
- 27/02/2025: Resolução aprova cotas para pessoas trans
- 06/06/2025: comissão de apoio designada
- 23/04/2025: comissão formada
- 27/3/2025: regulamento publicado
Edital membro 2022
- 8/05/2024 – Prorrogação de contrato com a banca FCC
- 11/10/2023 – Nomeações
- 6/10/2023 – Resultado dos títulos, resultado final e homologação
- 18/04/2022 – Banca definida
- 04/04/2022 – Comissão alterada
- 2022 – Lei sobre a estrutura organizacional
- 22/06/2021 – Comissão formada
Concurso DPE MT Defensor: inscrição
As inscrições do concurso DPE MT Defensor ficarão abertas, exclusivamente via internet, no período de 10h do dia 15/12/2025 às 23h59min do dia 28/01/2026 (horário de Brasília).
As inscrições poderão ser prorrogadas, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e/ou da Fundação Carlos Chagas.
Concurso DPE MT Defensor: remuneração e benefícios
Veja abaixo a estrutura remuneratória para o cargo de Defensor Público, segundo o Portal da Transparência:
| CLASSE | NÍVEL | VALOR |
|---|---|---|
| 32 | 0 (Substituto/Inicial) | R$ 28.884,47 |
| 32 | 1 | R$ 28.884,47 |
| 32 | 2 | R$ 32.093,86 |
| 32 | 3 | R$ 35.659,85 |
| 32 | 4 | R$ 39.622,06 |
| 32 | 5 (Topo da carreira) | R$ 44.024,51 |
Os novos valores foram disponibilizados em fevereiro/2025 no site do órgão.
Concurso DPE MT Defensor: cargos e vagas
O Concurso destina-se ao provimento de 30 cargos vagos de Defensor Público de Primeira Classe, classe inicial da carreira de Defensor Público Estadual, bem como da realização de cadastro de reserva.
Reserva de vagas
O concurso DPE MT Defensor segue a seguinte distribuição da reserva de vagas:
- Será assegurada a reserva de 10% das vagas ofertadas neste certame às pessoas com deficiência, sendo 2% destinadas, especificamente, às pessoas com Síndrome de Down.
- Serão reservadas aos(às) candidatos(as) pretos(a), pardos(as) e quilombolas 20% das vagas existentes e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso.
- Serão reservadas aos(às) candidatos(as) indígenas 5% das vagas existentes e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso.
Cargos vagos
A equipe do GRAN está em contato para saber a relação de vacâncias.
Concurso DPE MT Defensor: carreira
Confira abaixo as exigências para o cargo e as principais atividades a desempenhar.
Requisitos
- Ser bacharel em Direito;
- Estar quite com o serviço militar e com as obrigações da legislação eleitoral;
- Estar em gozo de boa saúde;
- Comprovar tempo de prática jurídica de, no mínimo, 3 anos, nos termos do artigo 35 da LC 146/2003 e outras exigências.
Principais atribuições
- Atender os necessitados em horários pré-fixados;
- tentar a composição amigável das partes, antes de promover a ação cabível, sempre que julgar conveniente;
- praticar atos inerentes à postulação e defesa dos juridicamente necessitados, providenciando para que os feitos tenham normal tramitação e utilizando-se de todos os recursos legais;
- propor a ação penal privada e a subsidiária da pública nos casos em que a parte for juridicamente necessitada;
- entre outras.
Concurso DPE MT Defensor: etapas de provas
As provas serão prestadas nas seguintes etapas:
- Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, de caráter classificatório.
Concurso DPE MT Defensor: Prova Preliminar Objetiva
A Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no dia 22 de março de 2026, no período da manhã com até 5 horas de duração.
Em suma, a prova será composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada.
Disciplinas Prova Preliminar Objetiva
A prova será aplicada versando sobre disciplinas constantes do Conteúdo Programático da Prova Preliminar Objetiva, assim distribuídas:
| Blocos | Disciplina | Número de questões |
| Bloco I (33 questões) | Direito Civil | 08 |
| Direito Processual Civil | 10 | |
| Direito da Criança e do Adolescente | 05 | |
| Direito do Consumidor | 05 | |
| Direitos Difusos e Coletivos | 05 | |
| Bloco II (34 questões) | Direito Penal | 10 |
| Direito Processual Penal | 10 | |
| Direito de Execução Penal | 10 | |
| Criminologia | 04 | |
| Bloco III (33 questões) | Direito Constitucional | 09 |
| Direito Administrativo | 05 | |
| Direito Tributário | 02 | |
| Direitos Humanos | 07 | |
| Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública | 10 |
Avaliação Prova Preliminar Objetiva
A Prova Preliminar Objetiva será avaliada na escala de 0 a 100. Cada questão objetiva terá
o valor de 1 ponto. Será considerado(a) habilitado(a) na primeira etapa o(a) candidato(a)
que preencher os seguintes requisitos:
- 60%, ou mais, e, simultaneamente, for classificado(a) até a 200ª (ducentésima) colocação na lista de ampla concorrência, incluindo-se os(as) empatados(as) nessa posição.
- 50%, ou mais, de acertos referente às vagas reservadas aos(às) candidatos(as) com deficiência, negros(as), quilombolas, indígenas e transgêneros.
Concurso DPE MT Defensor: Provas Escritas Específicas
Serão aplicadas 3 provas escritas, nos seguintes dias:
- Primeira Prova Escrita Específica: dia 23/05/2026 no período da tarde;
- Segunda Prova Escrita Específica: dia 24/05/2026 no período da manhã;
- Terceira Prova Escrita Específica: dia 24/05/2026 no período da tarde.
Disciplinas
Serão convocados(as) para as Provas Escritas Específicas somente os(as) habilitados(as) na Prova Preliminar Objetiva.
Em suma, cada Prova Escrita Específica (P1, P2 e P3) terá duração de 5 horas e compreenderão: 2 questões discursivas, valendo até 20 pontos cada uma, e uma peça processual e ou manifestação extrajudiciais, que terá a nota máxima de 60 pontos.
As Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório, compreenderão 3 Provas Discursivas de Caráter Específico, conforme quadro abaixo:
| Prova | Disciplinas | Composição |
| Primeira Prova Escrita Específica (P1) | Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito da Criança e do Adolescente; Direito do Consumidor; Direitos Difusos e Coletivos. | 1 Peça Processual (60,00 pontos) e 2 Questões (20,00 pontos cada) |
| Segunda Prova Escrita Específica (P2) | Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito de Execução Penal; Criminologia. | 1 Peça Processual (60,00 pontos) e 2 Questões (20,00 pontos cada) |
| Terceira Prova Escrita Específica (P3) | Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Tributário; Direitos Humanos; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública. | 1 Peça Processual (60,00 pontos) e 2 Questões (20,00 pontos cada) |
Avaliação
As notas de cada uma das Provas Escritas Específicas serão graduadas de 0 a 100 pontos. A nota final do(a) candidato(a) na Segunda Etapa será obtida pela média aritmética resultante das notas obtidas em cada uma das três Provas Escritas Específicas.
Concurso DPE MT Defensor: Provas Orais
Serão convocados(as) para as Provas Orais todos(as) os(as) habilitados(as) nas Provas Escritas Específicas.
As Provas Orais consistirão em arguições orais dos(as) candidatos(as) pelos(as) examinadores(as) dos Grupos de disciplinas I, II e III, versando sobre questões elaboradas à luz do ponto sorteado pelo(a) candidato(a), com duração máxima de 20 minutos cada uma.
Concurso DPE MT Defensor: Avaliação de Títulos
A quarta etapa do concurso, que possuirá apenas caráter classificatório, será composta pela avaliação de títulos.
Os(As) candidatos(as) que forem convocados para a Prova Oral deverão apresentar os títulos e os respectivos documentos comprobatórios em período a ser informado em edital específico.
Serão aceitos títulos obtidos pelo(a) candidato(a) até a véspera do primeiro dia do prazo de recebimento de títulos, publicado em edital que estabelecer o período para a entrega.
Avaliação
Individualmente, os títulos e seus limites individuais são os constantes a seguir:
| Item | Título / Atividade | Pontos por Item | Pontuação Máxima |
| I | Efetivo exercício do cargo de membro da Defensoria Pública | 2,00 | 4,00 |
| II | Exercício de cargo de membro do MP, Magistratura, AGU, PFN ou Procurador do Estado | 1,50 | 3,00 |
| III | Doutorado na área jurídica (reconhecido) | 1,50 | 3,00 |
| IV | Mestrado na área jurídica (reconhecido) | 1,00 | 2,00 |
| V | Magistério Superior (Direito/Sociais) – mínimo 1 ano após graduação | 1,00 | 2,00 |
| VI | Servidor Efetivo de Defensorias Públicas (mínimo 1 ano) | 1,00 | 2,00 |
| VII | Aprovação em concurso de provas e títulos para Defensoria Pública | 1,00 | 2,00 |
| VIII | Aprovação em concurso para cargo que exija ser bacharel em direito | 0,50 | 1,00 |
| IX | Pós-graduação lato sensu na área jurídica | 0,50 | 1,00 |
| X | Livro jurídico publicado (ISBN/ISSN e conselho editorial) | 0,50 | 1,00 |
| XI | Artigo/Publicação em periódicos Qualis/CAPES (estratos A e B) | 0,25 | 1,00 |
| XII | Estágio (oficial ou voluntário) em Defensorias Públicas (cada 6 meses) | 0,25 | 1,00 |
Último concurso DPE MT Defensor
O último concurso DPE MT Defensor foi realizado em 2022 e contou com a oferta de 20 vagas para o cargo de Defensor Substituto.
Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
- Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
- Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;
- Prova de títulos, de caráter classificatório, sob a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
Prova objetiva
A prova objetiva foi realizada no dia 9 de outubro de 2022. Essa etapa foi avaliada na escala de 0 a 100.
Cada questão objetiva teve o valor de 1 ponto, sendo considerado habilitado, na prova preliminar objetiva, o candidato que obteve o mínimo de 60% de acertos do total.
Veja abaixo a relação:
| Bloco | Disciplinas | Número de questões |
|---|---|---|
| Bloco I 33 questões | Direito Civil | 08 |
| Direito Processual Civil | 08 | |
| Direito da Criança e do Adolescente | 07 | |
| Direito do Consumidor | 04 | |
| Direitos Difusos e Coletivos | 06 | |
| Bloco lI 34 questões | Direito Penal | 12 |
| Direito Processual Penal | 10 | |
| Direito de Execução Penal | 07 | |
| Criminologia | 05 | |
| Bloco IlI 33 questões | Direito Constitucional | 08 |
| Direito Administrativo | 05 | |
| Direito Tributário | 04 | |
| Direitos Humanos | 08 | |
| Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública | 08 |
Prova escrita específica
Foram convocados para as Provas Escritas Específicas somente os candidatos habilitados na Prova Preliminar Objetiva.
Essa etapa compreendeu 3 Provas Discursivas de Caráter Específico (P1, P2, P3), conforme quadro abaixo:
| PROVA | COMPOSIÇÃO |
|---|---|
| Primeira Prova Escrita Específica (P1) |
|
| Primeira Prova Escrita Específica (P2) |
|
| Primeira Prova Escrita Específica (P3) |
|
Prova oral
Foram convocados para as Provas Orais todos os candidatos habilitados nas Provas Escritas Específicas.
Essa etapa consistiu em arguições orais dos candidatos pelos examinadores dos Grupos de disciplinas I, II e III, versando sobre questões elaboradas à luz do ponto sorteado pelo candidato, com duração máxima de 20 minutos cada uma.
Avaliação de títulos
A quinta e última etapa foi a de avaliação de títulos. Foram convocados os aprovados na etapa anterior.
Veja quais pontuações foram dadas aos títulos aceitos:
| TÍTULO | PONTUAÇÃO | LIMITE DE PONTOS |
|---|---|---|
| Efetivo exercício do cargo de membro da Defensoria Pública, independente do tempo de exercício. | 2,0 pontos | 4,0 pontos |
| efetivo exercício de cargo de membro do Ministério Público, membro da Magistratura, Advogado(a) Geral da União, Procurador(a) da Fazenda Nacional e Procurador(a) do Estado. | 1,5 ponto | 3,0 pontos |
| Doutorado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente. | 1,5 ponto | 3,0 pontos |
| Mestrado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente. | 1,0 ponto | 2,0 pontos |
| Exercício de magistério superior em ciências jurídicas e sociais, exercido após a conclusão da graduação em direito, por pelo menos 01 ano | 1,0 ponto | 2,0 pontos |
| ocupante de cargo de servidor efetivo das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União, por pelo menos um ano | 1,0 ponto | 2,0 pontos |
| aprovação em concurso público de provas e títulos, para as carreiras da Defensoria Pública | 1,0 ponto | 2,0 pontos |
| aprovação em concurso público para cargo que exija o requisito de ser bacharel em direito | 0,5 ponto | 1,0 ponto |
| pós-graduação latu sensu na área jurídica, reconhecida oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente; | 0,5 ponto | 1,0 ponto |
| cada publicação em autoria individual ou coautoria, por meio de editora com conselho editorial estabelecido, de livro jurídico devidamente registrado no ISBN/ISSN | 0,5 ponto | 1,0 ponto |
| Para cada da publicação, em autoria individual, e que obrigatoriamente envolva uma das matérias abrangidas pelo Concurso, em periódicos com avaliação Qualis/CAPES nos estratos A e B | 0,25 ponto | 1,0 ponto |
| Para cada 6 meses de estágio oficial ou voluntário, de graduação ou pós-graduação em Direito, realizado nas Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União, para cada 6 meses de estágio | 0,25 ponto | 1,0 ponto |
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Resumo do Concurso DPE MT Defensor
| Edital DPE MT Defensor | Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso |
|---|---|
| Situação atual | edital publicado |
| Banca organizadora | Fundação Carlos Chagas (FCC) |
| Cargos | Defensor Público de Primeira Classe |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Mato Grosso – MT |
| Número de vagas | 30 vagas |
| Remuneração | R$ 35.659,85 |
| Inscrições | De 15/12/2025 a 28/01/2026 |
| Taxa de inscrição | R$ 350,00 |
| Data das provas | 22/03/2026 (objetiva) 23/05/2026 e 24/05/2026 (escritas específicas) |
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