Concurso DPE MT Defensor: regulamento publicado; VEJA!

O concurso DPE MT Defensor está com regulamento publicado. O documento saiu no Diário Oficial no dia 27 de março de 2025.

O documento apresenta detalhes de como serão as provas, formação da comissão organizadora, escolha da empresa responsável pelo novo edital da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, dentre outras coisas. Veja mais em “situação atual”.

O último concurso foi realizado em 2022 com a oferta de 20 vagas. A banca organizadora foi a Fundação Carlos Chagas – FCC.

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Confira todas as informações sobre o concurso DPE MT defensor:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Inscrições
• Carreira
• Último concurso
• Etapas de prova
• Materiais gratuitos
• Depoimentos
• Resumo do concurso da DPE MT
• Curso Online
• Assinatura Ilimitada

Concurso DPE MT Defensor: situação atual

Histórico no novo concurso em 2025

• 27/3/2025: regulamento publicado

Histórico do concurso

• 8/05/2024 – Prorrogação de contrato com a banca FCC
• 11/10/2023 – Nomeações
• 6/10/2023 – Resultado dos títulos, resultado final e homologação do concurso público
• 27/09/2024 – Resultado preliminar da avaliação de títulos e abertura de recurso
• 31/08/2023 – Cronograma
• 1º/08/2023 – Informações sobre a interposição de recursos
• 27/07/2023 – Datas a respeito da prova oral
• 3/07/2023 – comissão examinadora da prova oral;
• 2/06/2023 – Cronograma para a prova oral;
• 1°/03/2023 – Classificados na prova específica;
• 28/11/2022 – Classificados na prova objetiva;
• 21/11/2022: Retificação do Edital;
• 23/08/2022 – Edital retificado;
• 12/08/2022 – Encerramento das inscrições;
• 12/05/2022 – Reserva de vagas;
• 18/04/2022 – Banca definida;
• 04/04/2022 – Comissão alterada;
• 2022 – Lei sobre a estrutura organizacional;
• 28/10/2021 – Seleção prevista na LOA 2022;
• 22/06/2021 – Comissão formada.

Concurso DPE MT Defensor: remuneração e benefícios

Veja abaixo a estrutura remuneratória para o cargo de Defensor Público, de acordo com o Portal da Transparência:

Os novos valores foram disponibilizados em abril de 2023 no site do órgão.

Concurso DPE MT Defensor: cargos e vagas

A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso ainda não informou as oportunidades que pretende ofertar no novo edital em 2025.

Concurso DPE MT Defensor: carreira

Confira abaixo as exigências para o cargo e as principais atividades a desempenhar.

Requisitos

• Ser bacharel em Direito;
• Estar quite com o serviço militar e com as obrigações da legislação eleitoral;
• Estar em gozo de boa saúde;
• Comprovar tempo de prática jurídica de, no mínimo, 3  anos, nos termos do artigo 35 da LC 146/2003 e outras exigências.

Principais atribuições

• Atender os necessitados em horários pré-fixados;
• tentar a composição amigável das partes, antes de promover a ação cabível, sempre que julgar conveniente;
• praticar atos inerentes à postulação e defesa dos juridicamente necessitados, providenciando para que os feitos tenham normal tramitação e utilizando-se de todos os recursos legais;
• propor a ação penal privada e a subsidiária da pública nos casos em que a parte for juridicamente necessitada;
• entre outras.

Concurso DPE MT Defensor: etapas de provas

De acordo com o novo regulamento publicado no dia 27 de março de 2025, os candidatos serão avaliados da seguinte maneira:

• Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classicatório;
• Provas Escritas Especícas, de caráter eliminatório e classicatório;
• Provas Orais, de caráter eliminatório e classicatório;
• Provas de Títulos, de caráter classicatório.

As questões versarão sobre as seguintes disciplinas:

• I. Direito Civil;
• II. Direito Processual Civil;
• III. Direito da Criança e do Adolescente;
• IV. Direito do Consumidor;
• V. Direitos Difusos e Coletivos;
• VI. Direito Penal;
• VII. Direito Processual Penal;
• VIII. Direito de Execução Penal;
• IX. Criminologia;
• X. Direito Constitucional;
• XI. Direito Administrativo;
• XII. Direito Tributário;
• XIII. Direitos Humanos;
• XIV. Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Último concurso DPE MT Defensor

O último concurso DPE MT Defensor foi realizado em 2022 e contou com a oferta de 20 vagas para o cargo de Defensor Substituto.

Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:

• Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
• Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
• Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;
• Prova de títulos, de caráter classificatório, sob a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Prova objetiva

A prova objetiva foi realizada no dia 9 de outubro de 2022. Essa etapa foi avaliada na escala de 0 a 100.

Cada questão objetiva teve o valor de 1 ponto, sendo considerado habilitado, na prova preliminar objetiva, o candidato que obteve o mínimo de 60% de acertos do total.

Veja abaixo a relação:

Prova escrita específica

Foram convocados para as Provas Escritas Específicas somente os candidatos habilitados na Prova Preliminar Objetiva.

Essa etapa compreendeu 3 Provas Discursivas de Caráter Específico (P1, P2, P3), conforme quadro abaixo:

Prova oral

Foram convocados para as Provas Orais todos os candidatos habilitados nas Provas Escritas Específicas.

Essa etapa consistiu em arguições orais dos candidatos pelos examinadores dos Grupos de disciplinas I, II e III, versando sobre questões elaboradas à luz do ponto sorteado pelo candidato, com duração máxima de 20 minutos cada uma.

Avaliação de títulos

A quinta e última etapa foi a de avaliação de títulos. Foram convocados os aprovados na etapa anterior.

Veja quais pontuações foram dadas aos títulos aceitos:

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Resumo do Concurso DPE MT Defensor