Edital DPE SE Defensor: Saiu! Concurso oferta 6 vagas; Veja!

Atenção, concurseiro! Concurso DPE SE Defensor na área! Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24/11) o edital do certame para Defensoria Pública do Estado de Sergipe.

Estão sendo ofertadas 06 vagas para os cargos de Defensor público substituto com requisitos em bacharel em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de prática forense. A remuneração oferecida é de R$ 16.761,68.

Os interessados deverão inscrever-se no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_se_21, do dia 29 de novembro a 28 de dezembro de 2021. A taxa de inscrição está no valor de R$ 250,00.

Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 4.087, de 14 de maio de 1999, pela Lei Estadual nº 8.094 de 16 de fevereiro de 2016, ou pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007. Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados deverão enviar, via upload, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_se_21, a imagem legível da documentação solicitada no edital.

Para pleitear à isenção da Taxa de Inscrição o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:

1ª POSSIBILIDADE (doador de sangue, conforme a Lei Estadual nº 4.087/1999): certidão contendo a data de realização de cada doação de sangue — expedida pelo Centro de Hemoterapia do Estado de Sergipe (HEMOSE) — que comprove o mínimo de duas doações em um período de um ano,
sendo a última doação deverá ter sido realizada em até seis meses antes do final do período de inscrição.

2ª POSSIBILIDADE (doador de medula óssea, conforme a Lei Estadual nº 8.094/2016): documento oficial (carteirinha de doador) emitido pelo Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).

3ª POSSIBILIDADE (CadÚnico, conforme o Decreto nº 6.135/2007):

a) preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico

b) preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto nº 6.135/2007.

Provas previstas para 13 de março de 2022.

Concurso DPE SE: cargos e requisitos

Para o cargo de Defensor Público serão necessários os seguintes requisitos:

• Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação (bacharelado) em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)
• Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
• Dois anos de prática forense.

Concurso DPE SE: prova

A Prova objetiva (P1), de caráter eliminatório e classificatório, será composta por 100 questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções, e abrangerá as seguintes disciplinas:

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito do Consumidor
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Execução Penal
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito do Idoso;
• Direito do Consumidor;
• Direitos Humanos;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Princípios Institucionais;
• Legislações da Defensoria Pública

A Prova escrita específica (P2) será em 2 etapas

1. Peça processual em matéria cível, abrangendo as disciplinas:

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Administrativo

2. Duas questões discursivas, abrangendo as disciplinas:

• Direito Civil
• Processual Civil
• Direito Administrativo
• Direitos Humanos
• Direito do Consumidor
• Direitos Difusos e Coletivos
• Direito da Criança e do Adolescente
• Direitos Institucionais
• Legislação da Defensoria Pública

A Prova escrita específica (P3) também será em 2 etapas

1. Peça processual em matéria penal, abrangendo as disciplinas:

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Execução Penal
• Direito Constitucional

2. Duas questões discursivas, abrangendo as disciplinas:

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Constitucional
• Estatuto da Criança do Adolescente.

A Prova oral (P4) será uma questão de cada grupo das disciplinas abaixo:

• Grupo I: Direito Civil e Direito Processual Civil
• Grupo II: Direito Penal e Direito Processual Penal
• Grupo III: Direito Constitucional e Direito Administrativo
• Grupo IV: Legislação da Defensoria Pública

E por fim, a Avaliação de títulos (P5) que será de caráter classificatório, sendo as anteriores de caráter eliminatório e classificatório.

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