Concurso Polícia Penal Federal: reajuste salarial é sancionado!

O Concurso Polícia Penal Federal teve novidades! O Governo Federal sancionou a Lei 1213/24 que concede reajuste salarial e reestruturação das carreiras para o Departamento Penitenciário Nacional, com isso a remuneração do policial penal, no fim de carreira, chega a R$ 20 mil.

O cargo do Depen passa a exigir formação em curso superior como requisito. Outro desejo antigo da categoria foi atendido: a recomposição salarial. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), os servidores terão um aumento de cerca de 60% nos salários. Assim, o salário do topo da carreira passa de R$ 13 mil para R$ 20 mil. Já o salário inicial ficará em torno de R$ 9 mil.

A Polícia Federal Penal entrou no rol de Segurança Pública do art. 144 por meio da Emenda Constitucional n. 104/2019.

De acordo com a corporação, há 129 cargos vagos. Veja a distribuição:

• Agente Federal de Execução Penal – 107 cargos vagos;
• Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – 12 cargos vagos;

Em resposta ao Gran, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que somente após a criação da carreira Policial Penal Federal, o pedido de concurso público poderá ser iniciado. Desta forma, é possível aguardar um novo concurso para categoria.

O último edital do concurso Depen foi publicado com a oferta de 309 vagas para os cargos de Especialista Federal em Assistência Penitenciária e Agente Federal de Execução Penal. As provas foram aplicadas em 2021. O edital teve validade prorrogada por mais dois anos.

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso DEPEN, para facilitar, navegue utilizando o índice abaixo:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Último concurso
• Cargos e vagas 
• Carreira
• Lotação
• Etapas de prova
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovados
• Sobre o DEPEN
• Resumo do concurso DEPEN
• Assinatura Ilimitada e Cursos On-line para o concurso DEPEN

Concurso Polícia Penal Federal: situação atual

• 06/06/2024: Carreira é regulamentada e reajuste salarial sancionado
• 30/05/2024: Senado aprova reajuste salarial
• 21/05/2024: Câmara aprova reajuste salarial
• 04/03/2024: Prorrogado
• 17/01/2024: Governo assina acordo de regulamentação da carreira
• 16/01/2024: Acordo com MGI
• 03/11/2023: Cargos vagos
• 21/07/2023: Ministro comenta sobre possibilidade de reajuste
• 11/07/2023: ministro fala sobre reestruturação da carreira
• 01/06/2022: Portaria autoriza a nomeação de 309 candidatos aprovados no concurso público
• 26/05/2022: Resultado final no Curso de Formação CFP e o resultado final no concurso 
• 10/05/2022: Resultado provisório na avaliação psicológica
• 15/03/2022: Convocação para o envio dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP)
• 26/01/2022: Resultado provisório do procedimento de heteroidentificação
• 14/01/2022: retificação de edital
• 12/01/2022: Resultado final da investigação social
• 09/11/2021: Resultado provisório avaliação psicológica
• 29/09/2021: Resultado exame de saúde
• 30/08/2021: Resultado provisório no TAF e FIP
• 02/08/2021: Resultado final na prova discursiva e a convocação para Exame de Aptidão Física

Concurso Polícia Penal Federal: remuneração e benefícios ofertados

O concurso DEPEN oferta oportunidades para duas carreiras, a de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e a de Agente Federal de Execução Penal. De acordo com a Lei nº 13.327, de julho de 2016, os vencimentos básicos variam de R$ 5.865,60 a R$ 6.030,23.

Veja os detalhes das remunerações e as progressões nas carreiras logo abaixo:

Especialista Federal de Assistência à Execução Penal

Confira abaixo a remuneração ofertada no concurso DEPEN:

• Remuneração: R$ 5.865,60, composta por vencimentos básicos de R$ 4.361,30; Gratificação de Desempenho de Atividade e de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (GDAPEN), de R$ 1.046,40 e auxílio-alimentação de R$ 458,00.

Agente Federal de Execução Penal

• Remuneração: R$ 6.030,23, composta por vencimentos básicos de R$ 4.170,63; Gratificação de Desempenho de Atividade e de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (GDAPEN), de R$ 1.401,60 e auxílio-alimentação de R$ 458,00.

Benefícios ofertados no edital do DEPEN:

• Vale-alimentação; e
• Gratificação de Desempenho de Atividade e de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (GDAPEN).

Reajuste

Com a assinatura do Governo Federal para a regulamentação da carreira, o Concurso Polícia Penal Federal terá um reajuste de aproximadamente 60% nos salários. Assim, a remuneração do topo da carreira passa de R$ 13 mil para R$ 20 mil. Já o salário inicial ficará em torno de R$ 9 mil.

Veja como ficarão as remunerações:

Especialista Federal de Assistência à Execução Penal

Agente Federal de Execução Penal

Último Concurso Polícia Penal Federal: cargos e vagas

O concurso DEPEN oferta 309 vagas para os cargos de Agente Federal de Execução Penal e Especialista Federal de Assistência à Execução Penal. Veja logo abaixo de forma detalhada:

Agente Federal de Execução Penal
Vagas: 294 vagas
Principais atribuições: exercer atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais e de internamento federais, integrantes da estrutura do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e das atividades de natureza técnica, administrava e de apoio a elas relacionadas, conforme a Lei nº 10.693/2003 e a Lei nº 11.907/2009, ambas alteradas pela Lei nº 13.327/2016.

Especialista Federal de Assistência à Execução Penal
Vagas: 15 vagas
Principais atribuições: realizar atribuições voltadas às atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, internado ou egresso, conforme Lei nº 11.907/2009.

Veja logo abaixo a distribuição das vagas do concurso DEPEN:

Cargos vagos

De acordo com informações da instituição, em abril de 2024, a relação de cargos vagos está assim:

• Agente Federal de Execução Penal – 107 cargos vagos;
• Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – 12 cargos vagos;
• Técnico em Assistência a Execução Penal – 0 cargo vago.

Último Concurso Polícia Penal Federal: carreira

Os cargos ofertados no concurso DEPEN oportunizam vagas para candidatos que possuem os níveis médio e superior. Veja abaixo os requisitos para os cargos:

Requisitos do edital Concurso Polícia Penal Federal

Veja abaixo os requisitos que serão cobrados no concurso DEPEN: 

Agente Federal de Execução Penal

• Certificado de conclusão de curso de nível médio.
• Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para conduzir veículos automotores de, no mínimo, categoria “B”, válida e sem impedimentos, e que não possua observação de adaptação veicular ou restrição de locais e/ou horário para dirigir

Especialista Federal em Assistência à Execução Penal

ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL – ÁREA: ENFERMAGEM

• Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIAÀ EXECUÇÃO PENAL – ÁREA: MÉDICO CLÍNICO

• Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL – ÁREA: MÉDICO PSIQUIATRA 

• Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de especialização em Psiquiatria, e registro no órgão de classe.

ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL – ÁREA: ODONTOLOGIA

• Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL – ÁREA: PSICOLOGIA

• Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL – ÁREA: SERVIÇO SOCIAL

• Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL – ÁREA: TERAPIA OCUPACIONAL 

• Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Terapia Ocupacional, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

 Atribuições

Veja abaixo as atribuições que serão desempenhadas pelos aprovados no concurso DEPEN: 

Agente Federal de Execução Penal

Exercer atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais e de internamento federais, integrantes da estrutura do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e das atividades de natureza técnica, administrava e de apoio a elas relacionadas, conforme a Lei nº 10.693/2003 e a Lei nº 11.907/2009, ambas alteradas pela Lei nº 13.327/2016

Especialista Federal em Assistência à Execução Penal

Realizar atribuições voltadas às atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, internado ou egresso, conforme Lei nº 11.907/2009.

Último Concurso Polícia Penal Federal: lotação

Os aprovados no concurso DEPEN serão lotados nas unidades abaixo:

• Sede do DEPEN, Brasília/DF;
• Penitenciária Federal em Brasília;
• Penitenciária Federal em Campo Grande;
• Penitenciária Federal em Catanduvas;
• Penitenciária Federal em Mossoró; e
• Penitenciária Federal em Porto Velho.

Veja distribuição na imagem abaixo:

Último Concurso Polícia Penal Federal: etapas de prova

O concurso DEPEN terá duas fases, sendo a primeira delas composta pelas seguintes etapas:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Exame de aptidão física, de caráter eliminatório;
• Avaliação médica, de caráter eliminatório;
• Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
• Investigação social, de caráter eliminatório;

A segunda fase do concurso DEPEN equivale ao curso de formação profissional, que é de caráter eliminatório e classificatório. 

Todas as fases da primeira etapa do concurso DEPEN, a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros serão realizadas nas 26 capitais das unidades da Federação, no Distrito Federal e nas cidades de Catanduvas/PR e Mossoró/RN.

Último Concurso Polícia Penal Federal: prova objetiva

A prova objetiva do concurso DEPEN foi adiada devido à pandemia. A prova objetiva será composta de 120 questões, todos os itens serão julgados em Certo e Errado.

Os candidatos terão 4 horas e 30 minutos para responder as provas objetivas e discursivas do concurso Depen.

Agente Federal de Execução Penal

Veja abaixo as disciplinas que serão cobradas no concurso DEPEN para o cargo de Agente:

• Conhecimentos Básicos (P1) – 30 itens;
• Conhecimentos Específicos (P2) – 50 itens;
• Conhecimentos Complementares (p3) – 30 itens

 Disciplinas

• Conhecimentos Básicos:
  • Língua Portuguesa
  • Ética no Serviço Público
  • Raciocínio Lógico
  • Informática
• Conhecimentos Específicos:
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Direito Penal
  • Noções de Direito Processual Penal
  • Noções de Direitos Humanos e Participação Social
  • Legislação Especial
• Conhecimentos Complementares:
  • Execução Penal
  • Departamento Penitenciário Nacional

Especialista Federal em Assistência e Execução Penal

Veja abaixo as disciplinas que serão cobradas no concurso DEPEN para o cargo de Especialista:

• Conhecimentos Básicos (P1) – 40 itens
• Conhecimentos Específicos (P2) – 50 itens
• Conhecimentos Complementares (P3) – 40 itens

Disciplinas

• Conhecimentos Básicos:
  • Língua Portuguesa
  • Ética no Serviço Público
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Direitos Humanos
• Conhecimentos Específicos para cada área
• Conhecimentos Complementares:
  • Execução Penal
  • Departamento Penitenciário Nacional

Último Concurso Polícia Penal Federal: prova discursiva

A prova discursiva do concurso do DEPEN consistirá na produção de uma redação dissertativa, de até 30 linhas, sobre tema de Atualidades. A prova terá o valor de 20 pontos.  

Conforme o edital DEPEN, serão corrigidas as provas de candidatos aprovados nas provas objetivas e classificado conforme o quadro a seguir:

Último Concurso Polícia Penal Federal: exame de Aptidão Física

O exame de aptidão física do concurso DEPEN será aplicado para todos os candidatos considerados aprovados na prova discursiva. No dia 11 de setembro o edital foi retificado. Foram alterados os itens 2.6, 2.6.1 e 2.6.1.1.

Os aprovados ao cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal do concurso DEPEN serão submetidos aos testes de:

1.  flexão abdominal;
2. corrida de 12 minutos.

Conforme o edital do DEPEN, os aprovados ao cargo de Agente Federal de Execução Penal serão submetidos aos testes de:

1. barra fixa;
2. flexão abdominal;
3. impulsão horizontal e;
4. corrida de 12 minutos

A etapa será aplicada nos dia 7 e 8 de agosto.

Último Concurso Polícia Penal Federal: Avaliação médica

A avaliação médica do concurso DEPEN será realizada por junta médica designada pela banca organizadora. A avaliação de saúde compreenderá a avaliação clínica (anamnese e exame físico) e a análise de exames laboratoriais e complementares decorrentes de avaliações médicas especializadas.

Último Concurso Polícia Penal Federal: avaliação psicológica

O concurso Depen terá a avaliação psicológica que consistirá na aplicação e na avaliação de instrumentos e de técnicas psicológicas validadas cientificamente, que permitam identificar a compatibilidade de características psicológicas do candidato comas atribuições do cargo pleiteado.

Para o cargo de Especialista Penal os candidatos serão avaliados os seguintes requisitos abaixo:

• Capacidade de atenção;
• Capacidade de memória;
• Tipos de raciocínio;
• Características de personalidade: controle emocional, agressividade adequada, assertividade, relacionamento interpessoal e iniciava.

Já os candidatos para o cargo de Agente Penal do concurso DEPEN serão avaliados nos seguintes requisitos:

• Capacidade de atenção;
• Capacidade de memória;
• Tipos de raciocínio;
• Características de personalidade: controle emocional, agressividade adequada, resolução de problemas, organização e responsabilidade.

Último Concurso Polícia Penal Federal: investigação social

A investigação social do concurso Depen é de caráter unicamente eliminatório, a etapa visa avaliar se o candidato possui idoneidade moral, conduta ilibada e procedimento irrepreensível para o exercício das atribuições inerentes aos cargos de Agente Federal de Execução Penal, Especialista Federal em Assistência à Execução Penal.

Último Concurso Polícia Penal Federal: curso de Formação

O curso de formação do concurso Depen será realizado em local a ser indicado em edital específico. Será exigido do aluno dedicação exclusiva.

As atividades do CFP do concurso Depen terão a duração definida no edital de convocação para essa etapa e poderão desenvolver-se nos turnos diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Conforme o edital do concurso Depen, durante o curso de formação, o aluno regularmente matriculado fará jus a 50% da remuneração da classe inicial do respectivo cargo. Alunos aprovados para o cargo de Agente receberão a remuneração no valor de R$3,015,11, já os alunos no cargo de Especialista receberão a remuneração no valor de R$2,932,85.

Último Concurso Polícia Penal Federal: materiais gratuitos

Com o intuito de auxiliar concurseiros(as), especialistas do Gran Cursos Online prepararam um material exclusivo para o concurso DEPEN.

Foram disponibilizados os editais que possuem os conteúdos programáticos dos cargos de Especialista Federal em Assistência Penitenciária – Conteúdo Básico e Complementar, Especialista Federal em Assistência à Execução Penal Enfermagem, Especialista Federal em Assistência à Execução Penal Psicologia, Especialista Federal em Assistência à Execução Penal Serviço Social e Agente Federal de Execução Penal.

• Plano de estudos para a seleção do Concurso Polícia Penal Federal

Logo após a publicação do edital do concurso DEPEN, os especialistas do Gran Cursos Online, Érico Pallazo e Fernando Mesquita, conduziram um aulão para passa dicas de como montar um plano de estudos eficiente.

• Guia de estudos para o edital do Concurso Polícia Penal Federal

Prepare-se para o edital DEPEN! O e-book é específico para o cargo de Agente Federal de Execução Penal. O material possui um cronograma de estudo com conteúdo hierarquizado, grade de estudos e súmulas vinculantes. O guia de estudos para o concurso DEPEN é totalmente gratuito.

• Prova discursiva do Edital Concurso Polícia Penal Federal

Confira neste material sugestão de temas para a prova discursiva do concurso DEPEN. A etapa é de caráter eliminatório e classificatório. Treine com meateriais gratuitos e esteja preparado (a). Baixe AQUI. 

• Vídeos para o concurso do Concurso Polícia Penal Federal

No canal do YouTube do Gran Cursos Online você encontra diversas aulas disponíveis com foco no concurso DEPEN. Veja:

Concurso Polícia Penal Federal: depoimento de aprovados

O concurso do DEPEN de 2015 teve aprovados que estudaram com o Gran Cursos Online. Confira logo abaixo depoimentos de aprovados:

Aluno do Gran Cursos Online é aprovado em 2º lugar para Agente Penitenciário Federal no concurso DEPEN!

Célia Batista estudava para concursos à noite logo após um dia de trabalho e faculdade

História de Sucesso: Aluna do Gran Cursos é aprovada em 8º lugar no concurso do DEPEN!

Concurso Polícia Penal Federal: sobre o Departamento Penitenciário Federal

Está se preparando para o concurso DEPEN? É importante conhecer o orgão!

O Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN é um órgão executivo subordinado ao Ministério da Justiça, responsável por fazer o controle do Sistema Penitenciário Federal.

De acordo com o regimento interno, são competências do DEPEN:

• planejar e coordenar a política nacional de serviços penais;
• acompanhar a plicação das norma de execução penal no território nacional;
• inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e os serviços penais; e
• dentre outras.

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Resumo do Concurso Polícia Penal Federal