Concurso Polícia Penal SP: Alesp aguarda PEC do Governo

Concurso Polícia Penal SP: de acordo com o texto, os Agentes de Segurança Penitenciários e de Escolta e Vigilância serão transformados em Policiais Penais

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22 de Dezembro de 2020 2 min. de leitura

O Concurso Polícia Penal SP deve demorar um pouco para ser publicado. Isso porque a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo ainda precisa, juntamente com o governador João Dória, encaminhar o Projeto de Emenda Constitucional para criar a carreira de policial penal.

A criação já passou pelo crivo da Procuradoria-Geral do Estado e depende do aval da Casa Civil e da assinatura do governo para que possa ser encaminhada a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e passar por votação.

Concurso Polícia Penal SP: Situação Atual

Em outubro, o deputado estadual Carlos Giannazi cobrou o andamento da PEC. “O Estado mais rico da federação, que tem o maior sistema prisional da América Latina, não dá sinal de regulamentar sua Polícia Penal. E nós sabemos por quê”, disse.

O deputado ainda complementou: “A Constituição agora deixa claro que a segurança penitenciária é de prerrogativa exclusiva do Estado, com todos os seus quadros preenchidos por concurso público. E isso se choca com o projeto de privatizar os presídios”, destacou.

Concurso Polícia Penal SP: Requisitos

De acordo com o último edital, publicado em 2018, são requisitos necessários:

  • ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos
    políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
  • ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
  • possuir os pré-requisitos e a formação necessários para exercer o cargo
  • estar quite com a Justiça Eleitoral;
  • não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
  • possuir cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal, ou declaração pública de bens;
  • se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar, entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 (dezenove) e 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade, observado o disposto no artigo 210 do Decreto Federal nº 57.654, de 20/01/1966;
  • conhecer as exigências contidas neste edital e estar de acordo com elas.

Concurso Polícia Penal SP: Cargos e Remunerações

O último edital ofertou vagas para Analista Administrativo, Pedagogo, Assistente Social, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Oficial Administrativo e Técnico de Enfermagem. Confira abaixo os requisitos de escolaridade e os vencimentos para cada um dos cargos ofertados:

Nível Médio

  • Oficial Administrativo: 1.554,00
  • Técnico de Enfermagem: R$ 1.754,74

Nível Superior

  • Analista Administrativo: R$ 2.944,89
  • Pedagogo: R$ 2.944,89
  • Assistente Social: R$ 2.179,02
  • Psicólogo: R$ 2.179,02
  • Terapeuta Ocupacional: R$ 2.389,02
  • Cirurgião Dentista: R$ 3.243,02
  • Enfermeiro: R$ 2.5885,83

Concurso Polícia Penal SP: Último Concurso

O último Concurso SAP SP para agente de segurança penitenciária foi realizado em 2017, com oferta inicial de 1.034 vagas. O certame foi de responsabilidade da MS Concursos. As remunerações iniciais foram de R$3.267,39, com necessidade de ensino médio completo. O certame exauriu-se em 6 de julho de 2020.

Desde 2018, existe uma comissão formada para prover 84 cargos para Médico e 25 cargos para Motorista. “Embora tenha sido autorizado (…), aguardamos o cumprimento dos critérios de conveniência e oportunidade da administração pública”, explicou o órgão, remetendo, ainda, as restrições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Concurso Polícia Penal SP: Resumo

Concurso Secretária de Administração Penitenciária de São Paulo
Banca organizadora A definir
Cargos policial penal, médico e oficial operacional
Escolaridade Nível médio e Superior
Carreiras Segurança Pública
Lotação Estado de São Paulo
Número de vagas 109 vagas autorizadas
Remuneração até R$ 4,000,00
Link do edital Edital SAP 2018   Edital SAP 2017

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