Concursos 2022: LDO é aprovada pelo Congresso Nacional

O Congresso Nacional aprovou, no dia 15 de julho de 2021, o texto base da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem. A LDO estabelece prioridades e metas do governo, além da previsão de concursos em 2022.

A votação na Câmara foi de 278 votos a favor, 145 votos contra e 1 abstenção. O documento segue agora para análise e sanção presidencial.

Diferentemente do orçamento deste ano, o PLDO 2022 permite a concessão de aumento na remuneração dos servidores públicos e também a revisão geral anual prevista na Constituição. As atuais restrições legais da LDO 2021 e da Lei Complementar 173/2020 aos reajustes salariais no serviço público deixam de valer a partir de janeiro de 2022.

Ficam permitidos ainda conforme o projeto:

• a criação de cargos, funções e gratificações;
• aumento de despesas com vantagens;
• aumentos de salários;
• alterações de estrutura de carreiras até os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal;
• a ocupação de cargos vagos desde que não decorram de aposentadoria ou morte do servidor;
• a contratação de pessoal por tempo determinado para substituir servidores, desde que comprovada a disponibilidade de recursos.

O relator proibiu que sejam reduzidos os recursos para a realização do Censo Demográfico por meio do concurso IBGE. A seleção estava prevista para acontecer em 2020, mas não ocorreu devido à crise sanitária oriunda da Covid-19. Já em 2021, o Governo Federal reduziu os recursos que seriam destinados à realização do mapeamento nacional e com isso, acabou suspendendo novamente.

Também para o IBGE não haverá contingenciamento para a realização dos Censos Agropecuário e Geográfico por meio de concursos em 2022. A LDO também não prevê cortes orçamentários para a área de segurança pública o que pode favorecer a nomeação dos aprovados nos concursos federais em andamento, como: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional.

Com informações da Agência Senado