Novidades sobre concursos Federais! A comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou o Projeto de Lei 1958/21, que amplia em 30% a reserva de vagas em concursos federais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
Esse projeto visa substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência em junho de 2024, e amplia a reserva de vagas para 30% (anteriormente 20%) em processos seletivos para a administração pública direta, autarquias e empresas controladas pela União.
A nova regra será aplicada quando houver duas ou mais vagas e inclui a revisão da política após dez anos. Além disso, o projeto determina que a autodeclaração será a base para a inclusão de candidatos como negros, indígenas ou quilombolas, com a implementação de um processo de verificação padronizado.
Vale ressaltar que a proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões antes de ser levada ao Plenário da Câmara e ao Senado para ser aprovada como lei.
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