Artigos Jurídicos

    Peculato: o que é, modalidades e exemplos práticos

    Peculato: o que é, modalidades e exemplos práticos

    Peculato é o crime praticado, em regra, por funcionário público que se apropria, desvia ou subtrai dinheiro, valor ou bem móvel público ou particular relacionado ao exercício do cargo. Em linguagem simples, ocorre quando o…

    • 11 de Setembro

    Marco Civil da Internet: o que é e principais pilares da lei

    Marco Civil da Internet: o que é e principais pilares da lei

    O Marco Civil da Internet é a legislação brasileira que regula o uso da internet no país. Trata-se da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que entrou em vigor sessenta dias depois…

    • 9 de Setembro

    “Meu nome é… IA!”

    “Meu nome é… IA!”

    Em 1989, quando redes sociais, vídeos curtos e algoritmos ainda não organizavam a comunicação política, Enéas Carneiro precisou de poucos segundos para fixar seu nome no imaginário nacional, pois o candidato repetia, com voz acelerada…

    • 19 de Agosto

    Colaboração Premiada na Lei de Organização Criminosa: natureza, limites e controvérsias atuais

    Colaboração Premiada na Lei de Organização Criminosa: natureza, limites e controvérsias atuais

    A colaboração premiada, frequentemente referida pelo termo leigo “delação premiada”, consolidou-se no ordenamento jurídico brasileiro como uma das mais potentes e controversas ferramentas de investigação no combate à macrocriminalidade, especialmente contra as organizações criminosas. Sua…

    • 12 de Agosto

    A Nova Lei Antifacção: Análise da Lei nº 15.358/2026 (Lei Raul Jungmann)

    A Nova Lei Antifacção: Análise da Lei nº 15.358/2026 (Lei Raul Jungmann)

    Em um movimento legislativo de grande impacto, foi sancionada em 24 de março de 2026 a Lei nº 15.358, apelidada de “Lei Raul Jungmann”. Esta norma institui o novo Marco Legal do Combate ao Crime…

    • 12 de Agosto

    A infiltração de agentes: o Estado dentro da organização criminosa

    A infiltração de agentes: o Estado dentro da organização criminosa

    No arsenal de técnicas especiais de investigação previstas na Lei nº 12.850/2013, a infiltração de agentes representa uma das medidas mais incisivas e arriscadas para o combate ao crime organizado. Trata-se de um mecanismo excepcional…

    • 5 de Agosto

    A prisão como última opção: as medidas cautelares no Processo Penal

    A prisão como última opção: as medidas cautelares no Processo Penal

    No coração do sistema de justiça criminal brasileiro, pulsa um princípio fundamental: a presunção de inocência. Este pilar constitucional estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Como…

    • 5 de Agosto

    Conformidade entre Direito e Inteligência Artificial

    Conformidade entre Direito e Inteligência Artificial

    A inteligência artificial deixou de ser promessa distante para se tornar ferramenta cotidiana no exercício das profissões jurídicas, pois petições, decisões, pareceres e pesquisas de jurisprudência já convivem com sistemas generativos capazes de produzir texto…

    • 22 de Julho

    Identidade de gênero e a efetivação do direito à saúde integral: uma análise do REsp 2.233.591/SP

    Identidade de gênero e a efetivação do direito à saúde integral: uma análise do REsp 2.233.591/SP

    O direito à saúde deve ser efetivado e compreendido como preservação à vida e à dignidade da pessoa humana, sem discriminações. Desse modo, não pode ser resumido apenas como direito à acesso ao Sistema Único…

    • 22 de Julho

    Violências, Riscos e Medidas de Proteção no Sistema de Garantia de Direitos

    Violências, Riscos e Medidas de Proteção no Sistema de Garantia de Direitos

    A Doutrina da Proteção Integral, pilar do Art. 227 da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não se limita a garantir direitos; ela impõe o dever de proteger crianças e…

    • 15 de Julho

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