Artigos Jurídicos

    Um pouco mais sobre o crime militar de estupro de vulnerável

    Um pouco mais sobre o crime militar de estupro de vulnerável

    O dinamismo da legislação penal é, com efeito, um elemento que dificulta o estuado e a absorção do Direito Penal, ainda mais se for necessário fazer a composição com o Direito Penal Militar, e, nesse…

    • 22 de Abril

    O Protagonismo da Vítima e a Legitimidade Recursal do Assistente de Acusação: Uma Análise da Interpretação Sistemática do Art. 271 do CPP

    O Protagonismo da Vítima e a Legitimidade Recursal do Assistente de Acusação: Uma Análise da Interpretação Sistemática do Art. 271 do CPP

    Resumo: Este artigo científico examina a legitimidade do assistente de acusação para interpor Recurso em Sentido Estrito (RESE) contra a decisão que rejeita, total ou parcialmente, a denúncia, especialmente diante da inércia do Ministério Público…

    • 15 de Abril

    Jurista digital

    Jurista digital

    Existe um equívoco comum entre estudantes de concurso da área jurídica: a crença de que “competência digital” significa saber programar, entender algoritmos em linguagem técnica ou dominar o funcionamento interno de sistemas de inteligência artificial…

    • 15 de Abril

    A Mitigação do Sigilo de Dados em Face da Ilicitude: Análise da Extração de Dados de Celulares em Estabelecimentos Prisionais à Luz do REsp n. 2.235.157/RS

    A Mitigação do Sigilo de Dados em Face da Ilicitude: Análise da Extração de Dados de Celulares em Estabelecimentos Prisionais à Luz do REsp n. 2.235.157/RS

    Resumo: O presente artigo analisa a colisão de princípios fundamentais no âmbito da execução penal, especificamente o direito à inviolabilidade do sigilo de dados e comunicações (art. 5º, XII, CF/88) frente ao poder-dever do Estado…

    • 8 de Abril

    O art. 9º do Código Penal Militar e seus limites: análise jurisprudencial aplicada ao caso Gisele Alves Santana

    O art. 9º do Código Penal Militar e seus limites: análise jurisprudencial aplicada ao caso Gisele Alves Santana

    Resumo O presente artigo analisa a definição de competência jurisdicional no caso da policial militar Gisele Alves Santana, morta em contexto doméstico, inicialmente tratado como suicídio e posteriormente investigado como feminicídio. A partir da interpretação…

    • 2 de Abril

    STF decide tema importante para concursos: aumento de pena por ofensa a funcionário público é constitucional (ADPF 338)

    STF decide tema importante para concursos: aumento de pena por ofensa a funcionário público é constitucional (ADPF 338)

    O Supremo Tribunal Federal enfrentou importante discussão envolvendo liberdade de expressão e proteção da honra de agentes públicos no julgamento da ADPF 338/DF. No Informativo 1204, o Tribunal decidiu que é constitucional a causa de…

    • 2 de Abril

    Prova em Crime Ambiental: A Regra de Ouro do STJ que Anula Condenações

    Prova em Crime Ambiental: A Regra de Ouro do STJ que Anula Condenações

    Introdução: A Prova é a Alma do Processo O “Corpo de Delito”: A Prova Material por Excelência O Crime do Art. 38-A e a Necessidade da Perícia A Posição do STJ: Sem Perícia Possível, Sem…

    • 26 de Março

    Crime militar e a obtenção do perfil genético de seus autores

    Crime militar e a obtenção do perfil genético de seus autores

    Como se sabe, algumas leis no final de 2025, assentaram a obtenção do perfil genético dos autores de algumas espécies de crimes e, para variar, esqueceram-se de mencionar a legislação penal militar. Destacam-se, nesse cenário…

    • 24 de Março

    Atenção, concursando: O julgado do STJ que você precisa dominar sobre crimes contra a fé pública!

    Atenção, concursando: O julgado do STJ que você precisa dominar sobre crimes contra a fé pública!

    Folha de respostas do Exame da OAB e os crimes contra a Fé Pública: Análise do STJ Introdução ao Tema O Bem Jurídico Tutelado: A Fé Pública Documento Público vs. Documento Particular A Natureza Jurídica…

    • 19 de Março

    ENAM e Direito Digital

    ENAM e Direito Digital

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem editando, nos últimos anos, uma série de resoluções que transformam profundamente a estrutura dos tribunais, impondo ao magistrado do século XXI o domínio de ferramentas, conceitos e marcos…

    • 18 de Março

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