Artigos Jurídicos

    Confissão no Processo Penal: O STJ revoluciona a aplicação da atenuante e você precisa saber disso!

    Confissão no Processo Penal: O STJ revoluciona a aplicação da atenuante e você precisa saber disso!

    Introdução: Um Direito Subjetivo do Réu A Tese Antiga: A Confissão como “Meio de Prova” A Revolução do Tema 1194: A Confissão como Direito A Confissão “Qualificada” e a Proporção da Pena Resumo para a…

    • 12 de Março

    Crime militar de estupro de vulnerável deve ser subsumido no Código Penal Comum

    Crime militar de estupro de vulnerável deve ser subsumido no Código Penal Comum

    Em setembro de 2023, foi publicado o artigo “Os crimes de estupro e de estupro de vulnerável na futura reforma do Código Penal Militar”, sequenciado, maio de 2024, por outro artigo intitulado “ADI 7555, estupro…

    • 10 de Março

    IA além da imaginação: Impactos que não previmos

    IA além da imaginação: Impactos que não previmos

    Um ponto importante é que a IA aprende a partir de dados fornecidos por pessoas. Esses dados refletem comportamentos, escolhas e visões da sociedade, que nem sempre são justos ou equilibrados. Quando a IA aprende…

    • 13 de Fevereiro

    A tipicidade do art. 218-A do Código Penal no ambiente virtual: análise do REsp 2.107.993-BA (STJ, 6ª Turma, Info 874)

    A tipicidade do art. 218-A do Código Penal no ambiente virtual: análise do REsp 2.107.993-BA (STJ, 6ª Turma, Info 874)

    1. Introdução O avanço tecnológico transformou profundamente as relações sociais, inclusive aquelas que envolvem práticas criminosas. No âmbito dos crimes contra a dignidade sexual, a virtualização das interações humanas passou a exigir uma releitura dogmática…

    • 6 de Fevereiro

    A teoria da fonte independente e a licitude probatória digital: análise do HC 1.035.054-SP (STJ, 6ª Turma, Info 873)

    A teoria da fonte independente e a licitude probatória digital: análise do HC 1.035.054-SP (STJ, 6ª Turma, Info 873)

    1. Introdução A crescente digitalização das comunicações interpessoais trouxe novos desafios ao Direito Processual Penal, especialmente no que se refere à obtenção e validade das provas digitais. Nesse cenário, destaca-se o julgamento do HC 1.035.054-SP…

    • 6 de Fevereiro

    Tecnologias Emergentes

    Tecnologias Emergentes

    Tecnologias emergentes são inovações tecnológicas ainda em fase inicial de desenvolvimento ou de adoção, mas que apresentam elevado potencial de impacto nos campos econômico, social, político e cultural. Para fins de concursos, é importante compreender…

    • 27 de Janeiro

    Direito Digital e “blockchain”

    Direito Digital e “blockchain”

    O blockchain não surgiu do nada, nem foi criado com a intenção direta de “revolucionar o Direito”. Ele nasce de uma inquietação tecnológica e social muito concreta: como permitir transações digitais seguras entre pessoas que…

    • 9 de Janeiro

    CFO PMDF 2025: Limite etário de 35 anos e retomada do edital

    CFO PMDF 2025: Limite etário de 35 anos e retomada do edital

    O concurso para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, regido pelo Edital nº 03/2025 DGP PMDF, configura um dos episódios mais complexos do Direito Administrativo Militar recente, em razão…

    • 6 de Janeiro

    Alterações nas Súmulas 545 e 630 do STJ

    Alterações nas Súmulas 545 e 630 do STJ

    A mudança principal na redação da Súmula 545 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consiste na transição de um critério subjetivo para um critério objetivo na aplicação da atenuante da confissão espontânea. ❌ Redação anterior…

    • 2 de Janeiro

    Alterações promovidas pela Lei nº 15.295/2025

    Alterações promovidas pela Lei nº 15.295/2025

    A Lei nº 15.295/2025 introduziu alterações na Lei de Execução Penal (LEP – Lei nº 7.210/1984), com foco principal na identificação genética obrigatória de condenados e investigados em crimes graves, além de regras para coleta…

    • 2 de Janeiro

    Filtros

    Editorias