Carolina Hirata

    A prescrição na Ação Civil Pública trabalhista – Parte II

    A prescrição na Ação Civil Pública trabalhista – Parte II

    Retomemos o assunto do artigo anterior, exatamente a partir do ponto em que paramos. No texto precedente, realizamos, muito brevemente, uma exposição dos principais argumentos doutrinários favoráveis à tese da imprescritibilidade dos direitos difusos e…

    • 22 de Fevereiro de 2020

    A prescrição na Ação Civil Pública Trabalhista – Parte I

    Gran Cursos Jurídico

    A prescrição na Ação Civil Pública Trabalhista – Parte I

    Iniciemos com o caso concreto que reavivou a discussão acerca da prescrição de direitos difusos e coletivos na esfera trabalhista. Nos primeiros dias de fevereiro do corrente ano, assistimos ao julgamento, pela SDI-1 do TST…

    • 21 de Fevereiro de 2020

    Teorias que fundamentam a responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais – Parte IV – Teoria da Causalidade

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    Teorias que fundamentam a responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais – Parte IV – Teoria da Causalidade

    As críticas lançadas sobre a teoria da sucumbência residem no fato de que ela atribui a responsabilidade à parte sucumbente com base em um único critério, qual seja, o mero fato objetivo da derrota sem…

    • 16 de Fevereiro de 2020

    Teorias que fundamentam a responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais – Parte III – Teoria da Sucumbência

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    Teorias que fundamentam a responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais – Parte III – Teoria da Sucumbência

    A teoria da sucumbência funda-se na máxima latina segundo a qual victus victori expensas condemnatur (ressarcimento ao vencedor).[1] Tem, por isso, natureza ressarcitória, na medida em que também parte da premissa de que a atuação…

    • 13 de Fevereiro de 2020

    Teorias que fundamentam a responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais – Parte II – Teoria do Ressarcimento

    Teorias que fundamentam a responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais – Parte II – Teoria do Ressarcimento

    No texto anterior foi estudada a primeira das teorias criada para fundamentar a responsabilidade pelo pagamento das despesas processuais, dentre as quais se encontram os honorários advocatícios sucumbenciais. Lá, observou-se que a teoria da pena…

    • 8 de Fevereiro de 2020

    Teorias que fundamentam a responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais – Parte I – Teoria da Pena

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    Teorias que fundamentam a responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais – Parte I – Teoria da Pena

    Não se nega que o processo tem um custo, pois é fonte de notáveis despesas, sejam diretas, sejam indiretas. Ao longo da história diversas foram as teorias construídas para tentar fundamentar a ideia de que…

    • 7 de Fevereiro de 2020

    Padrões trabalhistas mínimos no âmbito do comércio internacional

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    Padrões trabalhistas mínimos no âmbito do comércio internacional

    O tema condições de trabalho e comércio não é novo e já constava da Carta de Havana assinada em 1948. O assunto tem se convertido em um ponto polêmico nos últimos anos. Existe no cenário…

    • 5 de Fevereiro de 2020

    Nova regra instituída pela Reforma da Previdência prevê a “demissão” automática do empregado que se aposentar

    Nova regra instituída pela Reforma da Previdência prevê a “demissão” automática do empregado que se aposentar

    A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que implantou a chamada “Reforma da Previdência”, além de provocar uma série de mudanças nas relações estabelecidas entre segurado e Previdência Social, trouxe também…

    • 4 de Fevereiro de 2020

    Discriminação indireta ou discriminação por impacto adverso

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    Discriminação indireta ou discriminação por impacto adverso

    Discriminar é tratar iguais de maneira desigual com base em motivos desqualificantes, de modo que somente a existência de algum motivo razoável para o tratamento desigual pode descaracterizar a discriminação. Doutrinariamente se diz que o…

    • 31 de Janeiro de 2020

    Penhora de valores depositados em conta poupança quando esta é utilizada como conta corrente

    Penhora de valores depositados em conta poupança quando esta é utilizada como conta corrente

    O inciso X, do artigo 833, do CPC estabelece que são impenhoráveis, dentre outros bens, a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos: “Artigo 833, X, do CPC –…

    • 29 de Janeiro de 2020

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