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1ª hipótese: empregado que presta serviços a várias empresas do mesmo grupo econômico, quando há uma atividade econômica preponderante Discute-se o correto enquadramento sindical do empregado que presta serviços para…
Carolina Hirata • 19 de Novembro de 2021
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Em determinadas ocasiões o trabalho é prestado em condições desvantajosas ao empregado. Em face disso, a legislação procura “recompensar” ou “retribuir” o trabalhador pelo serviço desempenhado nessas condições. Segundo José…
Carolina Hirata • 16 de Novembro de 2021
Conforme artigo 467 da CLT, “em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à…
Carolina Hirata • 25 de Outubro de 2021
A alteração do horário de trabalho inicialmente contratado, por si só, não representa alteração lesiva do contrato de trabalho, sendo indispensável a prova do prejuízo sofrido pelo empregado. Nestes casos…
A célebre frase proclamada por Dom Pedro I, em 7 de setembro de 1822, bem se aplica atualmente ao Ministério Público brasileiro, especialmente ao estado de apreensão sentido entre seus…
Carolina Hirata • 17 de Outubro de 2021
Administrador é todo aquele, sendo sócio ou não (se assim a lei não exigir), recebe poderes, quer pelo contrato social, quer por ato em separado, para decidir em nome da…
Carolina Hirata • 26 de Setembro de 2021
Ao contrário do que se dá com os Estados estrangeiros, no caso dos Organismos a imunidade de jurisdição não se funda na praxe internacional. Decorre, ao revés, de expressa previsão…
Carolina Hirata • 24 de Setembro de 2021
O trabalho do estrangeiro no Brasil é regido pelas normas seguintes: Lei de Migração (Lei n.º 13.445 de 2017); Convenção n.º 97 da OIT, que é a Convenção sobre Trabalhadores…
A Lei n.º 14.205, de 17 de setembro de 2021, incluiu na Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998 – a chamada Lei Pelé –, o artigo 42-A…
Nas sociedades modernas, diante da multiplicidade e variedade de conflitos submetidos ao Estado, é impossível que somente um órgão exercite integralmente a função jurisdicional do Estado. Com efeito, nas palavras…
Carolina Hirata • 2 de Agosto de 2021
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