Carolina Hirata

    Algumas situações sobre aplicação da lei no espaço

    Algumas situações sobre aplicação da lei no espaço

    Sobre a aplicação do Direito do Trabalho no Espaço (eficácia espacial) a regra é o princípio ou critério da territorialidade, pois Direito do Trabalho brasileiro aplica-se às relações empregatícias e conexas, além de outras relações…

    • 23 de Novembro de 2020

    Prerrogativas “ratione personae” ou dos funcionários consulares de carreira e de outros membros da repartição consular

    Prerrogativas “ratione personae” ou dos funcionários consulares de carreira e de outros membros da repartição consular

    Tal qual se dá nas Relações Diplomáticas, a Convenção de 1963 deixa expresso em seu preâmbulo que “a finalidade de tais privilégios e imunidades não é beneficiar indivíduos, mas assegurar o eficaz desempenho das funções…

    • 22 de Outubro de 2020

    Imunidade dos Estados estrangeiros nos processos de conhecimento e de execução trabalhistas

    Gran Cursos Jurídico

    Imunidade dos Estados estrangeiros nos processos de conhecimento e de execução trabalhistas

    Ao contratarem nacionais em território brasileiro, o Estado estrangeiro está atuando no exercício de seu jus gestiones, assim entendidos como aqueles em que o Estado estrangeiro atua em matéria estritamente privada, equiparando-se ao particular, como…

    • 20 de Outubro de 2020

    Imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro por atos que atentam contra o direito humanitário

    Gran Cursos Jurídico

    Imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro por atos que atentam contra o direito humanitário

    A extensão da imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro sofreu ao longo do tempo inúmeras transformações que, gradativamente, restringiram o seu âmbito de aplicação. No decorrer da história, passou-se da inicial e prevalecente ideia de…

    • 14 de Outubro de 2020

    LGPD e relações de trabalho: a figura do controlador

    Gran Cursos Jurídico

    LGPD e relações de trabalho: a figura do controlador

    Diante das novas tecnologias de informação e comunicação (NTIC), aliadas ao fenômeno do big data, a sociedade, dominada que está pela chamada data driven economy ou economia dirigida por dados, viu-se premida da formulação de…

    • 12 de Outubro de 2020

    O futuro do direito do trabalho na era pós-pandêmica – parte I

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    O futuro do direito do trabalho na era pós-pandêmica – parte I

    A crise mundial de múltiplas facetas (social, humanitária, sanitária, científica, econômica etc) trazida por um inimigo invisível a olho nu, espalhou-se por todos os continentes, levando a Organização Mundial da Saúde a reconhecer, em março…

    • 8 de Outubro de 2020

    Inquérito para apuração de falta grave: análise de caso concreto

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    Inquérito para apuração de falta grave: análise de caso concreto

    Imagine situação hipotética na qual a empregada Marina de Jesus, dirigente sindical eleita e em avançado estado gestacional, foi dispensada por justa causa por desrespeitar normas de segurança do trabalho e, também, em razão uma…

    • 16 de Setembro de 2020

    Notas sobre o trabalho do preso

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    Notas sobre o trabalho do preso

    O trabalho do preso, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva e está disciplinado, infraconstitucionalmente, nos artigos 28 a 37 da Lei nº 7.210/84 – Lei de Execuções Penais…

    • 14 de Setembro de 2020

    Competência da Justiça do Trabalho e o Selo de Responsabilidade Social “Empresa Compromissada”

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    Competência da Justiça do Trabalho e o Selo de Responsabilidade Social “Empresa Compromissada”

    Imagine a situação hipotética na qual a Presidência da República, por meio de sua Secretaria-Geral, tenha concedido o Selo de Responsabilidade Social “Empresa Compromissada” a algumas empresas sucroalcooleiras. O “Selo de Reconhecimento” está estritamente ligado…

    • 13 de Setembro de 2020

    LGPD: revisão humana das decisões automatizadas

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    LGPD: revisão humana das decisões automatizadas

    Extrai-se do art. 20 da LGPD a possibilidade do controlador tomar decisões unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, inclusive as destinadas a definir o perfil profissional do titular dos dados. Contudo, o…

    • 4 de Setembro de 2020

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