Carolina Hirata

    O que caracteriza a relação jurídico-administrativa para fins de competência da Justiça Comum?

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    O que caracteriza a relação jurídico-administrativa para fins de competência da Justiça Comum?

    Os únicos dois casos em que a jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal entendem ser da competência da Justiça Comum se caracterizam quando o substrato fático revela contratação temporária…

    • 28 de Agosto de 2020

    Assédio Processual

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    Assédio Processual

    Assédio processual pode ser entendido como a atuação da parte que, por meio do abuso do direito de defesa, pratica atos atentatórios à dignidade da justiça, sem observar os deveres de lealdade e boa-fé processuais…

    • 16 de Agosto de 2020

    Dispensa coletiva e dispensa plúrima: diferenças

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    Dispensa coletiva e dispensa plúrima: diferenças

    O art. 477-A da CLT, incluído pela Reforma Trabalhista, estabelece que “as dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins […]”. Se se equiparam, é porque não possuem a mesma natureza, apenas…

    • 1 de Agosto de 2020

    Bluewashing e direito do trabalho

    Bluewashing e direito do trabalho

    Bluewashing é expressão utilizada para designar uma situação na qual o discurso de responsabilidade social não condiz com a prática empresarial. Assim, quando uma empresa atrela a sua imagem à responsabilidade social para vender mais…

    • 1 de Agosto de 2020

    Ilicitude da terceirização de atividade fim para os serviços de tripulantes a bordo de aeronave

    Ilicitude da terceirização de atividade fim para os serviços de tripulantes a bordo de aeronave

    Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica…

    • 30 de Julho de 2020

    Novos procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais

    Novos procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais

    No dia 27 de julho de 2020 foi publicada a Portaria nº 17.593/2020, que estabelece os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Economia (art. 1º). A seguir, passa-se a pontuar…

    • 27 de Julho de 2020

    O que saber sobre a caducidade da MP 927 de 2020

    O que saber sobre a caducidade da MP 927 de 2020

    A Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, foi editada com o objetivo de prever algumas medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de…

    • 25 de Julho de 2020

    Bônus de retenção (retainer fee)

    Bônus de retenção (retainer fee)

    O chamado bônus de retenção consiste em um valor oferecido pelo empregador para recompensar o empregado que se compromete a permanecer no emprego por determinado período, portanto, trata-se de um pagamento condicionado. Para que uma…

    • 13 de Julho de 2020

    Permuta entre membros do Ministério Público: considerações iniciais sobre a Resolução nº 215.2020

    Permuta entre membros do Ministério Público: considerações iniciais sobre a Resolução nº 215.2020

    No recente dia 02 de julho de 2020 foi publicada, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Resolução n.º 215, a qual regulamenta a permuta no âmbito do Ministério Público brasileiro. Iniciando por uma…

    • 6 de Julho de 2020

    “Jus variandi” e inalterabilidade contratual lesiva

    “Jus variandi” e inalterabilidade contratual lesiva

    O jus variandi pode ser definido como uma faculdade ou poder do empregador de variar, dentro de certos limites, as formas de prestação das tarefas pelo empregado. Amauri Mascaro Nascimento lembra que, em contraste com…

    • 6 de Julho de 2020

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