Carolina Hirata

    O que caracteriza a relação jurídico-administrativa para fins de competência da Justiça Comum?

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    O que caracteriza a relação jurídico-administrativa para fins de competência da Justiça Comum?

    Os únicos dois casos em que a jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal entendem ser da competência da Justiça Comum se caracterizam quando o…

    • 28 de Agosto de 2020

    Assédio Processual

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    Assédio Processual

    Assédio processual pode ser entendido como a atuação da parte que, por meio do abuso do direito de defesa, pratica atos atentatórios à dignidade da justiça, sem observar os deveres…

    • 16 de Agosto de 2020

    Dispensa coletiva e dispensa plúrima: diferenças

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    Dispensa coletiva e dispensa plúrima: diferenças

    O art. 477-A da CLT, incluído pela Reforma Trabalhista, estabelece que “as dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins […]”. Se se equiparam, é porque não…

    • 1 de Agosto de 2020

    Bluewashing e direito do trabalho

    Bluewashing e direito do trabalho

    Bluewashing é expressão utilizada para designar uma situação na qual o discurso de responsabilidade social não condiz com a prática empresarial. Assim, quando uma empresa atrela a sua imagem à…

    • 1 de Agosto de 2020

    Ilicitude da terceirização de atividade fim para os serviços de tripulantes a bordo de aeronave

    Ilicitude da terceirização de atividade fim para os serviços de tripulantes a bordo de aeronave

    Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de…

    • 30 de Julho de 2020

    Novos procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais

    Novos procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais

    No dia 27 de julho de 2020 foi publicada a Portaria nº 17.593/2020, que estabelece os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Economia (art. 1º)…

    • 27 de Julho de 2020

    O que saber sobre a caducidade da MP 927 de 2020

    O que saber sobre a caducidade da MP 927 de 2020

    A Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, foi editada com o objetivo de prever algumas medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da…

    • 25 de Julho de 2020

    Bônus de retenção (retainer fee)

    Bônus de retenção (retainer fee)

    O chamado bônus de retenção consiste em um valor oferecido pelo empregador para recompensar o empregado que se compromete a permanecer no emprego por determinado período, portanto, trata-se de um…

    • 13 de Julho de 2020

    Permuta entre membros do Ministério Público: considerações iniciais sobre a Resolução nº 215.2020

    Permuta entre membros do Ministério Público: considerações iniciais sobre a Resolução nº 215.2020

    No recente dia 02 de julho de 2020 foi publicada, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Resolução n.º 215, a qual regulamenta a permuta no âmbito do Ministério…

    • 6 de Julho de 2020

    “Jus variandi” e inalterabilidade contratual lesiva

    “Jus variandi” e inalterabilidade contratual lesiva

    O jus variandi pode ser definido como uma faculdade ou poder do empregador de variar, dentro de certos limites, as formas de prestação das tarefas pelo empregado. Amauri Mascaro Nascimento…

    • 6 de Julho de 2020

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