Cícero Neves

    Crimes propriamente e impropriamente militares previstos no Código Penal Militar e o edital para o cargo de Juiz de Direito do Juízo Militar do Estado de Minas Gerais

    Crimes propriamente e impropriamente militares previstos no Código Penal Militar e o edital para o cargo de Juiz de Direito do Juízo Militar do Estado de Minas Gerais

    Analisando o edital para o cargo de juiz de Direito do Juízo Militar a cargo do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, nota-se que estão enumerados, de maneira destacada, na matéria Direito…

    • 28 de Setembro de 2022

    Estatuto do Torcedor e crime militar

    Estatuto do Torcedor e crime militar

    Como já foi divulgado em nosso Gran Cursos Online, foi publicado o Edital n. 1/2022, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, inaugurando o concurso para provimento, inicial, de 6 cargos de…

    • 31 de Julho de 2022

    Qual a competência para processar e julgar um crime militar de terrorismo?

    Qual a competência para processar e julgar um crime militar de terrorismo?

    A Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016, trouxe ao universo jurídico brasileiro a regulamentação do disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias…

    • 19 de Julho de 2022

    Qual recurso cabível diante da rejeição de denúncia em ação penal originária no Superior Tribunal Militar?

    Qual recurso cabível diante da rejeição de denúncia em ação penal originária no Superior Tribunal Militar?

    Todos sabemos que a alínea “d” do art. 516 do Código de Processo Penal Militar (CPPM) dispõe caber recurso em sentido estrito contra decisão que não receba a denúncia no todo ou em parte, ou…

    • 29 de Abril de 2022

    Identificação criminal na persecução penal militar

    Identificação criminal na persecução penal militar

    O Código de Processo Penal Militar, Decreto-lei n. 1.002, de 21 de outubro de 1969, está organizado em cinco Livros, com a distribuição dos assuntos por ele tratados. Cada Livro é desmembrado em Capítulos e…

    • 10 de Abril de 2022

    Crime militar extravagante de violência institucional

    Crime militar extravagante de violência institucional

    No dia 31 de março de 2022, publicou-se a Lei n. 14.321/2022 que acrescentou à Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019) o crime de violência institucional, com a seguinte descrição típica: Violência Institucional…

    • 1 de Abril de 2022

    Crime militar extravagante de espionagem (art. 359-K do Código Penal)

    Crime militar extravagante de espionagem (art. 359-K do Código Penal)

    Nos últimos artigos postados, vimos comentando os crimes contra o Estado Democrático de Direito, como fizemos com o atentado à soberania (art. 359-I do Código Penal) e atentado à integridade nacional (art. 359-J do Código…

    • 25 de Março de 2022

    Crime militar extravagante de atentado à integridade nacional (art. 359-J do Código Penal)

    Crime militar extravagante de atentado à integridade nacional (art. 359-J do Código Penal)

    A Lei n. 14.197, de 1º de setembro de 2021, além de revogar a Lei de Segurança Nacional (Lei n. 7.170/1983), acrescentou no Código penal os crimes contra o Estado Democrático de Direito, a partir…

    • 20 de Março de 2022

    Crime militar extravagante de atentado à soberania (art. 359-I do Código Penal)

    Crime militar extravagante de atentado à soberania (art. 359-I do Código Penal)

    A Lei n. 14.197, de 1º de setembro de 2021, além de revogar a Lei de Segurança Nacional (Lei n. 7.170/1983), acrescentou no Código penal os crimes contra o Estado Democrático de Direito, a partir…

    • 13 de Março de 2022

    A Lei n.14.197/2021 e sua influência nos crimes militares contra a segurança externa do País

    A Lei n.14.197/2021 e sua influência nos crimes militares contra a segurança externa do País

    O estudo dos crimes militares contra a segurança externa do País sempre foi matizado pela com preensão dos crimes da Lei de Segurança Nacional, Lei n. 7.170/1983, discutindo-se eventual conflito aparente. Sobre este tema, escrevemos…

    • 6 de Março de 2022

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