Cícero Neves

    Art. 9º do Código Penal Militar e a distinção entre militar da ativa e militar em serviço no Superior Tribunal de Justiça

    Art. 9º do Código Penal Militar e a distinção entre militar da ativa e militar em serviço no Superior Tribunal de Justiça

    O art. 9º do Código Penal Militar, especialmente o inciso II, traz a possibilidade de subsunção mediata para a configuração de crime militar, ganhando muito mais importância o dispositivo com a alteração que lhe promoveu…

    • 28 de Fevereiro de 2022

    Aplicação do art. 20 do Código Penal Militar

    Aplicação do art. 20 do Código Penal Militar

    O art. 20 do CPM traz uma majorante, uma causa genérica de aumento de pena – com inserção na terceira fase de aplicação do critério trifásico – dispondo que aos “crimes praticados em tempo de…

    • 26 de Fevereiro de 2022

    Dispositivos de Parte Geral nos crimes militares ambientais

    Dispositivos de Parte Geral nos crimes militares ambientais

    Conforme já se sabe, a Lei n. 13.491/2017,ao alterar o art. 9º do CPM, trouxe dois eixos muito claros, a saber, a redefinição de crime militar, conceito agora mais abrangente, e a pormenorização da competência…

    • 1 de Outubro de 2021

    Nulidades no Direito Processual Penal Militar e o princípio da instrumentalidade das formas

    Gran Cursos Jurídico

    Nulidades no Direito Processual Penal Militar e o princípio da instrumentalidade das formas

    No estudo das nulidades, podem ser enumerados vetores de aplicação, os quais informam um sistema (de nulidades) e que devem ser conhecidos para a escorreita aplicação da lei adjetiva castrense. Um dos princípios mais importantes…

    • 25 de Dezembro de 2020

    Crime de inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução (art. 324 Do CP,) e o princípio da legalidade!

    Gran Cursos Jurídico

    Crime de inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução (art. 324 Do CP,) e o princípio da legalidade!

    Polêmica é a previsão típica do art. 324 do CPM à luz do princípio da legalidade, torneado pelo art. 1º do mesmo Código, mas, principalmente, pelo inciso XXXIX do art. 5º da Constituição Federal: “não…

    • 1 de Novembro de 2020

    Atirador e Crime Militar

    Gran Cursos Jurídico

    Atirador e Crime Militar

    Uma discussão ainda sem solução no Direito Penal Militar está na condição do atirador, ou seja, aquele jovem que, em época de prestação do serviço militar inicial, está matriculado em Tiro de Guerra. Importante destacar…

    • 25 de Outubro de 2020

    Não confunda o crime impossível com o princípio da insignificância no crime militar de posse para consumo próprio de substância entorpecente

    Gran Cursos Jurídico

    Não confunda o crime impossível com o princípio da insignificância no crime militar de posse para consumo próprio de substância entorpecente

    Na semana passada, o tema escolhido para a discussão foi o art. 290 do CPM, quando evidenciei minha posição pela convencionalidade do referido artigo. Nesta semana, ficarei no mesmo delito, porém com outra discussão, a…

    • 17 de Outubro de 2020

    (In)Convencionalidade Do Crime Militar De Posse Para Consumo Próprio De Substância Entorpecente

    Gran Cursos Jurídico

    (In)Convencionalidade Do Crime Militar De Posse Para Consumo Próprio De Substância Entorpecente

    O delito do art. 290 do CPM, como se sabe, condensa as condutas de posse e de tráfico de substância entorpecente, dispondo da seguinte maneira: Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito…

    • 11 de Outubro de 2020

    Aplicação por eclusas de dispositivos de “Parte Geral” nos crimes militares extravagantes

    Gran Cursos Jurídico

    Aplicação por eclusas de dispositivos de “Parte Geral” nos crimes militares extravagantes

    Com a inovação da Lei n. 13.491, de 16 de outubro de 2017, como já se sabe, houve uma ampliação das possibilidades de configuração de crimes militares, naquilo que rotulamos de “crimes militares extravagantes”. Já…

    • 4 de Outubro de 2020

    Novidades sobre o acordo de não persecução penal na justiça militar da união

    Gran Cursos Jurídico

    Novidades sobre o acordo de não persecução penal na justiça militar da união

    Como todos sabem, o Ministério Público Militar, por seu Conselho Superior, ainda antes da Lei n. 13.964/2019 (“Pacote Anticrime”), publicou a Resolução n. 101, em que, especificamente no art. 18, assimilava o Acordo de Não…

    • 30 de Setembro de 2020

    Filtros

    Editorias