José Carlos

    A Lei Maria da Penha (lei nº 11.340 de 2006) e suas recentes alterações

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    Como se sabe, existe no Brasil, uma vasta cultura de violências de todos os tipos. De uma maneira integral, a violência de gênero consiste em uma busca injusta de satisfazer o ego, se sentir em…

    • 29 de Novembro de 2019

    A possibilidade da aplicação do princípio da insignificância no crime de tráfico de drogas

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    Como sabemos, o princípio da intervenção mínima serve para limitar o poder punitivo do Estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para proteção de determinado bem jurídico…

    • 25 de Novembro de 2019

    Lei Maria da Penha: aprenda tudo sobre a Lei 11.340 e esteja pronto para as provas!

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    A Lei Maria da Penha foi um grande avanço na legislação brasileira e está presente em nosso material para concurso. Neste ano, houve duas modificações no regulamento e, por isso, é importante estar antenado. Saiba…

    • 25 de Outubro de 2019

    A empresa Vale e sua responsabilização criminal pelo crime ambiental ocorrido em Brumadinho – MG: amparo normativo e consequências

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    Não obstante exista um entendimento doutrinário de que a pessoa jurídica não possa cometer crimes (esta seria desprovida de consciência e vontade), é predominante, principalmente, na jurisprudência pátria, que a pessoa jurídica pode ser autora…

    • 14 de Fevereiro de 2019

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