José Gervásio Meireles

    A teoria da aparência e a citação de empresa do mesmo grupo econômico no Processo do Trabalho

    A teoria da aparência e a citação de empresa do mesmo grupo econômico no Processo do Trabalho

    De início, lembre-se de que, na seara da comunicação dos atos processuais, no Processo Civil, a regra geral é a pessoalidade da citação. Contudo, a teoria da aparência parte da premissa de que uma comunicação…

    • 28 de Junho de 2020

    Comentário de questões: concurso de Procurador da Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP)

    Comentário de questões: concurso de Procurador da Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP)

    Vamos analisar duas questões de Processo do Trabalho do concurso público para Procurador da Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP). A questão foi assim formulada: “Quanto às audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho…

    • 28 de Junho de 2020

    A possibilidade de penhora de complementação de aposentadoria

    A possibilidade de penhora de complementação de aposentadoria

    A possibilidade de se penhorar salários e proventos de aposentadoria para pagamento de execução trabalhista foi assegurado pelo art. 833, §2º, do CPC de 2015: “Art. 833. São impenhoráveis: IV – os vencimentos, os subsídios…

    • 28 de Junho de 2020

    Comentário de questão: concurso MPT para Procurador do Trabalho

    Comentário de questão: concurso MPT para Procurador do Trabalho

    Vamos examinar duas questões de Direito Coletivo do Trabalho do 21º concurso público para Procurador do Ministério Público do Trabalho. A questão 52 apresentou o seguinte direcionamento: “Sobre o direito de greve é INCORRETO afirmar…

    • 28 de Junho de 2020

    A exceção de contrato não cumprido e greve

    A exceção de contrato não cumprido e greve

    A greve é um direito fundamental do trabalhador consagrado no art. 9º, caput, da Constituição Federal: “Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre…

    • 26 de Junho de 2020

    Novas regras para o atleta profissional

    Novas regras para o atleta profissional

    O contrato de trabalho do atleta profissional deve, como regra, possuir, no mínimo, 3 (três) meses de prazo. Essa norma pode ser vista no art. 30, caput, da Lei 9.615/98: “Art. 30. O contrato de…

    • 21 de Junho de 2020

    Comentário de questões: concurso de Advogado da EBSERH

    Comentário de questões: concurso de Advogado da EBSERH

    Vamos analisar uma questão de Processo do Trabalho do concurso público para Advogado da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A questão foi assim formulada: “Devidamente intimada da decisão que, na fase de execução, rejeitou…

    • 21 de Junho de 2020

    Comentário de questão: concurso de Procurador Municipal (Contagem-MG)

    Comentário de questão: concurso de Procurador Municipal (Contagem-MG)

    Vamos analisar uma questão de Processo do Trabalho do concurso público para Procurador Municipal de Contagem (MG). A questão foi assim formulada: “Assinale a alternativa incorreta referente à competência da Justiça do Trabalho. a) Compete…

    • 19 de Junho de 2020

    A impossibilidade de corte de serviço público em feriados e finais de semana

    A impossibilidade de corte de serviço público em feriados e finais de semana

    A prestação de serviços públicos deve atender a princípios administrativos específicos que asseguram o serviço adequado, vários deles indicados no art. 6º, § 1º, da Lei 8.987/95: “Art. 6º (…) § 1º Serviço adequado é…

    • 17 de Junho de 2020

    A suspensão da decadência

    A suspensão da decadência

    É muito comum o operador do Direito fixar, em sua cabeça, a premissa de que a decadência não pode ter seu prazo suspenso ou mesmo que não pode, como regra, haver impedimento ao início da…

    • 16 de Junho de 2020

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