José Gervásio Meireles

    Bem de família de terceiro não executado em demanda trabalhista

    Bem de família de terceiro não executado em demanda trabalhista

    A impenhorabilidade do bem de família consagra o direito fundamental à moradia prevista no art. 6º da Constituição Federal: “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o…

    • 15 de Março de 2021

    Cobrança de metas fora do horário de trabalho

    Cobrança de metas fora do horário de trabalho

    Revela-se natural que o empregador, na organização dos meios e do processo produtivo, exija resultados dos trabalhadores. Trata-se de uma das formas de exteriorização do poder diretivo patronal. Assim, a cobrança de metas através dos…

    • 14 de Março de 2021

    Recuperação judicial e garantia dos embargos na execução trabalhista

    Recuperação judicial e garantia dos embargos na execução trabalhista

    As questões processuais trabalhistas envolvendo as empresas em recuperação judicial sempre costumam gerar debates. A nova questão abrange a necessidade ou não de garantia da execução para manejos dos embargos do devedor. Para entender o…

    • 10 de Março de 2021

    Norma coletiva e atestado médico

    Norma coletiva e atestado médico

    A Convenção e o Acordo Coletivo são instrumentos normativos que regem as relações de trabalho abrangidas pelos seus termos e pela representatividade dos signatários. Sua importância para o Direito do Trabalho foi consagrada no art…

    • 8 de Março de 2021

    Comentário de questões: concurso para Técnico do Ministério da Economia

    Comentário de questões: concurso para Técnico do Ministério da Economia

    Vamos estudar algumas questões cobradas na prova de 2020 no concurso para Técnico de Complexidade Intelectual (Direito) do Ministério da Economia. Na prova objetiva aplicada pelo CESPE/CEBRASPE, constava a seguinte texto sobre a capacidade processual…

    • 8 de Março de 2021

    Momento de existência do crédito trabalhista e recuperação judicial

    Momento de existência do crédito trabalhista e recuperação judicial

    Quando uma empresa ingressa com um pedido de recuperação judicial, a discussão sobre o momento de existência do crédito é importante para saber ser ele será inserido na recuperação judicial da empresa. Isso ocorre por…

    • 27 de Fevereiro de 2021

    Uso desfavorável de seu próprio depoimento como testemunha em outro processo trabalhista

    Uso desfavorável de seu próprio depoimento como testemunha em outro processo trabalhista

    Na Justiça do Trabalho, é extremamente comum que pessoas que são testemunhas em um determinado processo de terceiro também sejam autoras de suas próprias demandas contra a mesma empresa. Nesse ponto, já se consolidou o…

    • 21 de Fevereiro de 2021

    Comentário de questões: concurso para Assessor Jurídico da CODEVASF

    Comentário de questões: concurso para Assessor Jurídico da CODEVASF

    Vamos estudar algumas questões cobradas na prova de 2021 no concurso para Assessor Jurídico da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF). Na prova objetiva aplicada pelo CESPE/CEBRASPE, constava a…

    • 21 de Fevereiro de 2021

    Causalidade e honorários no dissídio coletivo

    Causalidade e honorários no dissídio coletivo

    No Processo do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios parte, como regra, de uma premissa de sucumbência, na forma do art 791-A, caput, da CLT: “Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria…

    • 18 de Fevereiro de 2021

    Comentário de questões: concurso para Procurador do Tribunal de Contas do Distrito Federal

    Comentário de questões: concurso para Procurador do Tribunal de Contas do Distrito Federal

    Vamos continuar estudando algumas questões cobradas na prova de 2021 no concurso para Procurador do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Na prova objetiva aplicada pelo CESPE/CEBRASPE, constava a seguinte assertiva: “É vedado o exercício…

    • 18 de Fevereiro de 2021

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