Artigos

    O princípio precautelar como mandado de otimização no ordenamento brasileiro

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    O princípio precautelar como mandado de otimização no ordenamento brasileiro

    O princípio precautelar exige que o empregador adote medidas para antever os riscos existentes no meio ambiente de trabalho, de forma a assegurar que o processo produtivo e os equipamentos não causem danos ao trabalhador…

    • 8 de Março de 2020

    Homenagem ao Dia Internacional da Mulher

    Homenagem ao Dia Internacional da Mulher

    MULHER, Deus devia estar muito inspirado Quando fez a mulher e nos deixou maravilhados Não canso de agradecer pelas mulheres empoderadas Que nos deixam impressionados e nossa missão iluminada. Mulher, nosso muito-obrigado   Não importa…

    • 8 de Março de 2020

    O bem de família como matéria de ordem pública

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    O bem de família como matéria de ordem pública

    A impenhorabilidade do bem de família configura uma das formas de concretização do direito fundamental à moradia previsto no art. 6º da Constituição Federal. A delimitação infraconstitucional do conceito de bem de família encontra-se no…

    • 5 de Março de 2020

    O pensionamento no caso de morte do trabalhador

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    O pensionamento no caso de morte do trabalhador

    O óbito do obreiro em acidente de trabalho de responsabilidade patronal faz surgir o direito de pensionamento àqueles que dependiam do trabalhador. Aplica-se, por analogia, o art. 948, II, do Código Civil: “Art. 948. No…

    • 4 de Março de 2020

    Desmembramento e Dissociação sindicais: diferenças

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    Desmembramento e Dissociação sindicais: diferenças

    O fracionamento dos sindicatos pode se dar por meio de desmembramentos ou dissociações das categorias econômicas e profissionais. A Jurisprudência e a doutrina, entretanto, não apresentam uma posição uniforme com relação aos termos utilizados, sendo…

    • 4 de Março de 2020

    A necessidade de ratificação dos embargos de divergência

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    A necessidade de ratificação dos embargos de divergência

    A interposição de embargos de declaração interrompe o prazo recursal, premissa essa consagrada tanto no art. 897-A, § 3º, da CLT como no art. 1.026, caput, do CPC: “Art. 897-A (…) § 3o Os embargos…

    • 3 de Março de 2020

    Processo Criminal em Trâmite Impede a Participação de Candidato em Concurso Público?

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    Processo Criminal em Trâmite Impede a Participação de Candidato em Concurso Público?

    Tema que assusta alguns concurseiros refere-se às consequências que a prática de uma infração penal ou a instauração de um processo criminal contra o candidato podem lhe trazer dentro do mundo dos concursos. De início…

    • 3 de Março de 2020

    Você vai morrer. Faça algo a respeito.

    Você vai morrer. Faça algo a respeito.

     “Lembrar de que você vai morrer é a melhor maneira de evitar a armadilha de que você tem algo a perder.” – Steve Jobs, cofundador da Apple, empresa mais valiosa do mundo. Imagino que a…

    • 2 de Março de 2020

    A inviabilidade da greve política

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    A inviabilidade da greve política

    O direito de greve insere-se dentre os direitos fundamentais e possui previsão constitucional no art. 9º: “Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre…

    • 2 de Março de 2020

    O registro de ponto por exceção

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    O registro de ponto por exceção

    O controle da jornada do empregado normalmente é realizado pelo registro de ponto, o qual, após a alteração promovida pela Lei 13.874/19, passou a ser obrigatório nos estabelecimentos com mais de 20 (vinte) empregados, na…

    • 2 de Março de 2020

    Editoriais