Artigos

    Caso Nadia Eweida: compliance, dress code, dever de adaptação razoável e discriminação religiosa no trabalho

    Caso Nadia Eweida: compliance, dress code, dever de adaptação razoável e discriminação religiosa no trabalho

    No dia 15 de janeiro de 2013 a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) julgou interessante caso envolvendo diversos temas de direito do trabalho, tais como compliance, dress code e discriminação religiosa no âmbito laboral…

    • 26 de Dezembro de 2019

    Aviso prévio proporcional e a indenização do período excedente

    Gran Cursos Jurídico

    Aviso prévio proporcional e a indenização do período excedente

    O direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço revela-se efetivo direito fundamental social previsto no art. 7º, XXI, da Constituição Federal: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros…

    • 25 de Dezembro de 2019

    O MPT e a MP: o Ministério Público do Trabalho e a MP 905/2019

    O MPT e a MP: o Ministério Público do Trabalho e a MP 905/2019

    A repetição do título não é falta de criatividade. É proposital! Menos de três meses atrás comentei brevemente neste blog uma proposta de aditivo à MP 881/2019, a qual incluindo um parágrafo único no art…

    • 24 de Dezembro de 2019

    Impenhorabilidade de imóvel usado como moradia registrado em nome de pessoa jurídica

    Gran Cursos Jurídico

    Impenhorabilidade de imóvel usado como moradia registrado em nome de pessoa jurídica

    O direito à moradia configura efetivo direito fundamental social previsto no art. 6º da Constituição Federal: “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer…

    • 24 de Dezembro de 2019

    Mensagem de Natal aos concurseiros

    Mensagem de Natal aos concurseiros

    Você pisca os olhos, e, de repente, é NATAL. O ano praticamente acabou, e eis que você se vê refletindo sobre as conquistas dos últimos 12 meses. Pensa nos projetos que concretizou, nas metas que…

    • 23 de Dezembro de 2019

    A indenização pela higienização do uniforme

    Gran Cursos Jurídico

    A indenização pela higienização do uniforme

    A definição do uniforme e a obrigatoriedade do uso certamente se inserem no poder diretivo patronal. A organização da atividade empresarial abrange essa discricionariedade, observados determinados limites, como, por exemplo, a observância dos bons costumes…

    • 23 de Dezembro de 2019

    A assistência simples no Incidente de Assunção de Competência no Processo do Trabalho

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    A assistência simples no Incidente de Assunção de Competência no Processo do Trabalho

    O Incidente de Assunção de Competência (IAC) possui seu cabimento previsto no art. 947, caput e § 4º, do Código de Processo Civil: “Art. 947. É admissível a assunção de competência quando o julgamento de…

    • 23 de Dezembro de 2019

    O termo “a quo” do prazo decadencial para a ação rescisória fundada em colusão

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    O termo “a quo” do prazo decadencial para a ação rescisória fundada em colusão

    O cabimento da ação rescisória para eliminar a coisa julgada formada em processo no qual houve colusão já se encontra consagrado no art. 966, III, do Código de Processo Civil: “Art. 966. A decisão de…

    • 21 de Dezembro de 2019

    Só para Assinantes #20: nova parceria inacreditável, programação INTENSA para a PCDF e 8 novidades incríveis que estão chegando!

    Só para Assinantes #20: nova parceria inacreditável, programação INTENSA para a PCDF e 8 novidades incríveis que estão chegando!

    Olá, GRAN assinante! Sei que faz um tempinho que não nos falamos por aqui, em nosso Só Para Assinantes. Peço desculpas por isso. É que as últimas semanas têm sido BEEEM agitadas! Dezembro está sendo…

    • 19 de Dezembro de 2019

    Pacote anticrime e o novo artigo 16-A do Código de Processo Penal Militar

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    Pacote anticrime e o novo artigo 16-A do Código de Processo Penal Militar

    Na noite de 11 de dezembro de 2019, o Plenário do Senado aprovou o “pacote anticrime”, trazido pelo Projeto de Lei n. 6.341/2019, com substancias alterações no Direito Penal e Processual Penal brasileiro, com o…

    • 16 de Dezembro de 2019

    Editoriais