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Os primeiros dias do ano de 2023 começaram agitados para o Direito do Trabalho. Circula nas redes sociais, com alguma intensidade, a notícia de que o STF poderá “proibir demissão…
Raphael Miziara • 6 de Janeiro de 2023
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Nacionalidade é o vínculo jurídico-político que une o indivíduo ao Estado, surgindo daí algumas consequências, tais como a possibilidade de exercício dos direitos políticos; o direito à proteção por parte…
Raphael Miziara • 29 de Novembro de 2022
O Estado nasce a partir do momento em que ele reúne esses elementos essenciais à sua constituição. Trata-se de questão de fato, de uma realidade física e não de uma…
O trabalho do estrangeiro no Brasil é regido pelas normas seguintes: Lei de Migração (Lei n.º 13.445 de 2017); Convenção n.º 97 da OIT, que é a Convenção sobre Trabalhadores…
Raphael Miziara • 28 de Outubro de 2022
Um dos temas mais cobrados em direito internacional do trabalho nas provas da Magistratura do Trabalho e do MPT, especialmente na primeira fase (objetiva) é o Protocolo de Olivos para…
Raphael Miziara • 27 de Setembro de 2022
Os Estados são os sujeitos clássicos, primários, originários ou tradicionais do direito internacional público, pois são os sujeitos, fundadores e plenos do direito das gentes, uma vez que só eles…
Raphael Miziara • 27 de Agosto de 2022
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Em post pretérito começamos um série de publicações sobre o Comitê de Liberdade Sindical da OIT, que também um dos órgãos responsáveis pelo procedimento especial de controle em matéria de…
Raphael Miziara • 23 de Julho de 2022
Um dos temas mais recorrentes nas provas de direito internacional do trabalho é o das convenções internacionais da OIT. Conceitualmente, as convenções são tratados internacionais multilaterais abertos, de natureza normativa…
Um dos temas mais cobrados na disciplina de Direito Internacional do Trabalho, especialmente no MPT e Magistratura do Trabalho, diz respeito ao Comitê de Liberdade Sindical da OIT. Por isso…
Raphael Miziara • 27 de Junho de 2022
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