Decretos

    Autarquias: o que são, para que servem e exemplos

    Autarquias: o que são, para que servem e exemplos

    Certamente você já deve ter ouvido o termo autarquia, mas sabe o que significa? O que são? A seguir, vamos falar um pouco sobre esses órgãos que fazem parte do nosso dia a dia, prestando…

    • 10 de Janeiro de 2023

    Inconstitucionalidade do Decreto, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados (Art. 22 – Decreto 10.046/2019)

    Inconstitucionalidade do Decreto, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados (Art. 22 – Decreto 10.046/2019)

    Continuando a falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, trago-lhes um recente julgado no que se refere ao compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública Federal – APF. Isso…

    • 4 de Outubro de 2022

    O que você precisa saber sobre o Decreto 9.262?

    O que você precisa saber sobre o Decreto 9.262?

    Com a publicação do Decreto 9.262/2018 muitos concurseiros(as) estão cheios de dúvidas sobre o que realmente muda. Podemos adiantar que, dos milhares de cargos extintos, a grande maioria descritos no decreto já estavam em “desuso”…

    • 11 de Janeiro de 2018

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