Jurídico

    Artigo 1º da Constituição Federal: fundamentos da democracia

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    Artigo 1º da Constituição Federal: fundamentos da democracia

    Conhecer os artigos e fundamentos da Constituição Federal é de extrema importância para quem deseja prestar concurso público, assim como para quem quer saber mais sobre os seus direitos e a carta que rege toda…

    • 10 de Janeiro de 2023

    Pessoas jurídicas: o que são e quais são seus direitos e deveres

    Pessoas jurídicas: o que são e quais são seus direitos e deveres

    ocê com certeza já viu, ouviu ou precisou utilizar o termo “pessoa jurídica” no contexto dos negócios. É um termo ligado ao documento responsável pelo registro e oficialização de empresa, o Cadastro Nacional da Pessoa…

    • 10 de Janeiro de 2023

    Autarquias: o que são, para que servem e exemplos

    Autarquias: o que são, para que servem e exemplos

    Certamente você já deve ter ouvido o termo autarquia, mas sabe o que significa? O que são? A seguir, vamos falar um pouco sobre esses órgãos que fazem parte do nosso dia a dia, prestando…

    • 10 de Janeiro de 2023

    Atos administrativos: conceito e classificação

    Atos administrativos: conceito e classificação

    No direito administrativo existem algumas ações importantes para a administração pública e os seus administrados, denominados os atos administrativos. Talvez você já tenha ouvido falar em direito administrativo, mas não tenha se aprofundado no tema…

    • 10 de Janeiro de 2023

    Leis: entenda o que são e por que existem

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    Leis: entenda o que são e por que existem

    A origem da palavra “Lei” vem dos verbos latinos “ligare” e “legere”, que, respectivamente, significam “aquilo que se liga” e “aquilo que se lê”. Traduzindo para o português, podemos dizer que o termo significa aquilo…

    • 10 de Janeiro de 2023

    O que diz o Artigo 523 do CPC?

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    O que diz o Artigo 523 do CPC?

    Neste conteúdo, vamos falar sobre o longo percurso de uma ação judicial que, geralmente, não se encerra com a publicação de uma sentença de mérito. Mesmo com a determinação judicial, as sentenças condenatórias podem não…

    • 9 de Janeiro de 2023

    O que diz o Artigo 85 do CPC?

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    O que diz o Artigo 85 do CPC?

    É função dos advogados defender seus clientes em suas causas, e eles devem receber o pagamento dos devidos honorários, ou seja, receber pelo seu tempo de trabalho naquele caso. É sobre isso que vamos falar…

    • 9 de Janeiro de 2023

    Artigo 62 da CLT: o que é e suas regras

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    Artigo 62 da CLT: o que é e suas regras

    O pagamento de horas extras é um dos itens que mais geram processos trabalhistas no Brasil, segundo a Legislação Trabalhista. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que a carga horária de trabalho não…

    • 9 de Janeiro de 2023

    O que diz o Art. 479 da CLT?

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    O que diz o Art. 479 da CLT?

    A Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, é a base que protege os trabalhadores da exploração em relação ao trabalho. Por meio desse decreto, estabelecido em 1º de maio de 1943, os trabalhadores adquiriram…

    • 9 de Janeiro de 2023

    O que diz o Artigo 150 da Constituição Federal?

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    O que diz o Artigo 150 da Constituição Federal?

    Atenção, concurseiros! Neste conteúdo vamos tratar sobre o Artigo 150 da Constituição Federal, que dispõe a respeito das imunidades tributárias contidas na Carta Magna. Esse é um assunto importante para quem está se preparando para…

    • 9 de Janeiro de 2023

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