Jurídico

    Atos administrativos: conceito e classificação

    Atos administrativos: conceito e classificação

    No direito administrativo existem algumas ações importantes para a administração pública e os seus administrados, denominados os atos administrativos. Talvez você já tenha ouvido falar em direito administrativo, mas não…

    • 10 de Janeiro de 2023

    Leis: entenda o que são e por que existem

    Gran Cursos OAB

    Leis: entenda o que são e por que existem

    A origem da palavra “Lei” vem dos verbos latinos “ligare” e “legere”, que, respectivamente, significam “aquilo que se liga” e “aquilo que se lê”. Traduzindo para o português, podemos dizer…

    • 10 de Janeiro de 2023

    O que diz o Artigo 523 do CPC?

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    O que diz o Artigo 523 do CPC?

    Neste conteúdo, vamos falar sobre o longo percurso de uma ação judicial que, geralmente, não se encerra com a publicação de uma sentença de mérito. Mesmo com a determinação judicial…

    • 9 de Janeiro de 2023

    O que diz o Artigo 85 do CPC?

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    O que diz o Artigo 85 do CPC?

    É função dos advogados defender seus clientes em suas causas, e eles devem receber o pagamento dos devidos honorários, ou seja, receber pelo seu tempo de trabalho naquele caso. É…

    • 9 de Janeiro de 2023

    Artigo 62 da CLT: o que é e suas regras

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    Artigo 62 da CLT: o que é e suas regras

    O pagamento de horas extras é um dos itens que mais geram processos trabalhistas no Brasil, segundo a Legislação Trabalhista. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que a…

    • 9 de Janeiro de 2023

    O que diz o Art. 479 da CLT?

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    O que diz o Art. 479 da CLT?

    A Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, é a base que protege os trabalhadores da exploração em relação ao trabalho. Por meio desse decreto, estabelecido em 1º de maio…

    • 9 de Janeiro de 2023

    O que diz o Artigo 150 da Constituição Federal?

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    O que diz o Artigo 150 da Constituição Federal?

    Atenção, concurseiros! Neste conteúdo vamos tratar sobre o Artigo 150 da Constituição Federal, que dispõe a respeito das imunidades tributárias contidas na Carta Magna. Esse é um assunto importante para…

    • 9 de Janeiro de 2023

    O que diz o Artigo 225 da Constituição Federal?

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    O que diz o Artigo 225 da Constituição Federal?

    O Artigo 225 da Constituição é uma das determinações de proteção ao meio ambiente mais importantes e integra as leis do Direito Ambiental, uma das áreas jurídicas que mais vêm…

    • 9 de Janeiro de 2023

    Direito Penal do Inimigo: o que é e características

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    Direito Penal do Inimigo: o que é e características

    Você já ouviu falar sobre o Direito Penal do Inimigo? Esse é um modelo teórico de política criminal, desenvolvido pelo alemão Gunther Jakobs, que estabelece a necessidade de separar da…

    • 9 de Janeiro de 2023

    Direito Penal Militar: princípios, conceitos e as características

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    Direito Penal Militar: princípios, conceitos e as características

    Você já ouviu falar sobre Direito Penal Militar? Essa é a área do Direito que dá suporte às normas infraconstitucionais e regula o Código Penal Militar. O tema é bastante…

    • 9 de Janeiro de 2023

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