Jurídico

    Inquérito policial: o que é e como funciona

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    Inquérito policial: o que é e como funciona

    O inquérito policial faz parte de um processo administrativo do Estado, ou melhor, da polícia do Estado. É por meio dele que a polícia judiciária apura as infrações penais e…

    • 11 de Novembro de 2022

    O que diz o artigo 480 da CLT?

    O que diz o artigo 480 da CLT?

    A Consolidação das Leis Trabalhistas, mais conhecida como CLT, é a base de proteção dos trabalhadores. Por meio do Decreto-Lei Nº 5.452, estabelecido em 1º de maio de 1943, eles…

    • 11 de Novembro de 2022

    O que diz o artigo 71 da CLT?

    O que diz o artigo 71 da CLT?

    A CLT, ou Consolidação das Leis Trabalhistas, é a base que protege os trabalhadores da exploração laboral. Por meio desse decreto, estabelecido em 1º de maio de 1943, os empregados…

    • 11 de Novembro de 2022

    O que diz a LC 109?

    O que diz a LC 109?

    LC 109: tudo sobre esta lei complementar Neste conteúdo, vamos falar a respeito de uma das leis complementares que compõem a nossa Constituição Federal de 88: a LC 109. Criada…

    • 11 de Novembro de 2022

    O que diz a LC 75?

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    O que diz a LC 75?

    LC 75: o que diz esta lei complementar A LC 75 foi publicada no dia 20 de maio de 1993, pelo Presidente Itamar Franco. Ela é uma entre as várias…

    • 11 de Novembro de 2022

    O que é seguridade social?

    O que é seguridade social?

    Seguridade social: conheça e veja como funciona no Brasil Você já ouviu falar em Sistema de Seguridade Social? Esse sistema é composto por Saúde, Previdência e Assistência Social, e é…

    • 11 de Novembro de 2022

    O que diz a Lei 6938 de 1981?

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    O que diz a Lei 6938 de 1981?

    A Lei 6938, criada em 31 de agosto de 1981, foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 e é referência quando se trata de proteção ambiental. A importância da preservação…

    • 11 de Novembro de 2022

    Direito Ambiental: confira o que é e quais são seus princípios

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    Direito Ambiental: confira o que é e quais são seus princípios

    Você já deve ter ouvido falar sobre Direito Ambiental, uma das áreas jurídicas que mais vem ganhando destaque no cenário da advocacia e se tornando uma das preocupações do legislador…

    • 10 de Novembro de 2022

    O que diz a Lei Complementar 95?

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    O que diz a Lei Complementar 95?

    Atenção, concurseiros! Neste conteúdo, vamos falar sobre uma importante norma da nossa Constituição Federal, a Lei Complementar 95, publicada no dia 26 de maio de 1998, pelo então presidente Fernando…

    • 10 de Novembro de 2022

    Princípio da legalidade: conheça os principais pontos

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    Princípio da legalidade: conheça os principais pontos

    O princípio da legalidade é um dos pilares do Estado Democrático brasileiro, que é a base do nosso sistema constitucional. Ainda há quem desconheça a amplitude e a importância desse…

    • 10 de Novembro de 2022

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