Jurídico

    Artigo 477 da CLT: multa por atraso de verbas rescisórias

    Gran Cursos OAB

    Artigo 477 da CLT: multa por atraso de verbas rescisórias

    O processo de rescisão envolve algumas regras. Afinal, todo colaborador que é demitido sem justa causa tem o direito de receber uma indenização por parte da empresa. O Artigo 477…

    • 26 de Setembro de 2022

    Artigo 473 da CLT: faltas justificadas

    Gran Cursos OAB

    Artigo 473 da CLT: faltas justificadas

    O Artigo 473 da CLT, que trata das faltas justificadas, é um dos temas que costumam cair nas provas do Exame da Ordem e de concursos públicos. Para te ajudar…

    • 23 de Setembro de 2022

    Direito de Petição: entenda o que é e quem possui

    Gran Cursos OAB

    Direito de Petição: entenda o que é e quem possui

    Derivada do latim “petitĭo,ōnis”, “petição” significa “pedido”. No Direito, está relacionada a um pedido ao poder público para que dê atenção e tome as medidas adequadas em relação a situações…

    • 23 de Setembro de 2022

    Ação Civil Pública

    Gran Cursos OAB

    Ação Civil Pública

    Os direitos e deveres de um cidadão estão sempre atrelados à lei e à Constituição Federal Brasileira. Assim, é a partir da legislação vigente que são tomadas algumas das providências…

    • 23 de Setembro de 2022

    Administração direta e indireta: o que são e quais são suas diferenças?

    Gran Cursos OAB

    Administração direta e indireta: o que são e quais são suas diferenças?

    Saber como funciona a administração pública e o Direito Administrativo é uma questão importante, tanto para a sociedade quanto para quem estuda para concursos públicos. Esse é um tema bastante…

    • 22 de Setembro de 2022

    Prescrição penal: o que é, quando ocorre e todos os tipos

    Gran Cursos OAB

    Prescrição penal: o que é, quando ocorre e todos os tipos

    A prescrição penal está inserida no contexto do Direito Penal, podendo ser compreendida como a extinção do direito do Estado de punir uma conduta considerada ilícita. Assim, ela apresenta diversos…

    • 22 de Setembro de 2022

    Direito Penal: entenda os principais conceitos e características

    Gran Cursos OAB

    Direito Penal: entenda os principais conceitos e características

    O Direito Penal pode ser caracterizado como o conjunto de normas que tem como objetivo principal regular o poder do Estado de punir, estabelecendo penas e consequências para atos que…

    • 22 de Setembro de 2022

    Artigo 482 da CLT: demissão por justa causa

    Gran Cursos OAB

    Artigo 482 da CLT: demissão por justa causa

    A Consolidação das Leis do Trabalho, a chamada CLT, determina quais são as justificativas para uma demissão por justa causa. Esse tipo de desligamento está previsto no Artigo 482 da…

    • 21 de Setembro de 2022

    Lei 13.709/18: Saiba mais sobre a Lei de Proteção de Dados!

    Gran Cursos OAB

    Lei 13.709/18: Saiba mais sobre a Lei de Proteção de Dados!

    Lei 13.709 de 2018 A Lei 13.109/18 é também conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e entrou em vigor em agosto de 2020, tendo como principal…

    • 13 de Setembro de 2022

    Honorários de Sucumbência: veja o que são e seus valores

    Honorários de Sucumbência: veja o que são e seus valores

    Ao estudar para um concurso público é normal encontrar termos técnicos do direito que talvez sejam de difícil compreensão. Portanto, é importante se preparar bem e buscar conhecer o vocabulário…

    • 8 de Setembro de 2022

    Filtros

    Editorias