Direito Ambiental: entenda os princípios do Direito Ambiental

O Direito Ambiental é uma das áreas do direito que tem como objetivo garantir a proteção e a qualidade do meio ambiente. Como todos os ramos jurídicos, o Direito Ambiental conta com princípios norteadores que contribuem para o controle das condutas relativas ao meio ambiente.

Além disso, esse é um dos assuntos que podem ser abordados no Exame da OAB. Por isso, se você vai realizar a prova, vale a pena conhecer alguns dos princípios do Direito Ambiental!

Princípio da prevenção

O princípio da prevenção consiste em uma disposição que busca prevenir atos que causem dano ao meio ambiente quando há o conhecimento das consequências dessa atitude, ou seja, são medidas para evitar ações com danos evidentes.

Princípio da precaução

O princípio da precaução é semelhante ao da prevenção, de modo que ambos visam vedar ações danosas ao meio ambiente. A diferença é que, no caso da precaução, busca-se evitar que reações desconhecidas aconteçam, ou seja, atitudes em que não há plena certeza de que haverá dano, mas a possibilidade é suficiente para evitar o ato.

Princípio do poluidor pagador

O princípio do poluidor pagador tem como intuito responsabilizar aquele que causar danos ao meio ambiente. Nesse caso, o agente poluidor passa a internalizar o custo ambiental, ou seja, ele deve arcar com os custos de prevenção, reconstrução e reparação do meio ambiente.

Princípio da cooperação

O princípio da cooperação consiste no esforço e compromisso, em escala mundial, para desenvolver um modelo ecologicamente sustentável, que concilie o uso produtivo da natureza com a contribuição de serviços que a preservem.

Notícias Relacionadas

Rafael Medeiros

Principais de Gran Cursos OAB

Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Para o Topo