Jurídico

    Lei 9985: entenda os principais aspectos da lei que trata sobre as unidades de conservação

    Lei 9985: entenda os principais aspectos da lei que trata sobre as unidades de conservação

    A Lei 9985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, e institui o Sistema Nacional…

    • 26 de Maio de 2021

    Lei 14.129/2021

    Lei 14.129/2021

    Olá, Concurseir@! Ao apagar das luzes de março, o Presidente da República sancionou a Lei 14.129/2021. O texto já ficou conhecido como a Lei do Governo Digital. A primeira vista…

    • 26 de Maio de 2021

    Salão-parceiro e Profissional-parceiro: requisitos impostos pela Lei nº 13.352 de 2016

    Salão-parceiro e Profissional-parceiro: requisitos impostos pela Lei nº 13.352 de 2016

    A Lei nº 13.352 de 2016 alterou a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades…

    • 26 de Maio de 2021

    SÉRIE – A Lei 8.112/90 no Direito brasileiro – pt. IX – Férias, Licenças, Afastamentos e Concessões

    SÉRIE – A Lei 8.112/90 no Direito brasileiro – pt. IX – Férias, Licenças, Afastamentos e Concessões

    Caros(as) alunos(as), como estão?! Prosseguindo com a nossa análise acerca dos aspectos que envolvem a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – o Estatuto dos servidores públicos civis…

    • 26 de Maio de 2021

    Lei trabalhista no espaço: marítimos

    Lei trabalhista no espaço: marítimos

    A Lei do Pavilhão ou da Bandeira, albergada na Convenção de Havana – também conhecida como Código de Bustamante e que foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do…

    • 26 de Maio de 2021

    Lei 7492/86: A utilização de “laranjas” desnatura o crime do art. 21 da Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional?

    Lei 7492/86: A utilização de “laranjas” desnatura o crime do art. 21 da Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional?

    Fala pessoal, tudo certo? Sempre falo que a Lei 7492/1986 – a Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – é uma das mais complexas de serem assimiladas, tanto…

    • 26 de Maio de 2021

    Como estudar a lei seca

    Como estudar a lei seca

    Olá, meu amigo concurseiro, tudo bem com você? Como estão os estudos? Quero iniciar nosso bate-papo com uma provocação: você sabe como estudar a lei seca? Acredito que você saiba…

    • 26 de Maio de 2021

    Concursos ES: Lei isenta PCD da taxa de inscrição! VEJA!

    Concursos ES: Lei isenta PCD da taxa de inscrição! VEJA!

    Concurseiros capixabas, atenção! Foi sancionada no estado do Espírito Santo a Lei 11.233/2021 (concursos ES), que isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos estaduais aqueles que forem Pessoas…

    • 26 de Maio de 2021

    Supremo Tribunal Federal julgou o art. 17-D da Lei de Lavagem de Capitais Inconstitucional.

    Supremo Tribunal Federal julgou o art. 17-D da Lei de Lavagem de Capitais Inconstitucional.

    Vamos tratar de um tema extremamente importante e que era bastante aguardado por parcela significativa da doutrina. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade…

    • 26 de Maio de 2021

    Nova Lei de Abuso de Autoridade: Confira 10 questões para auxiliar sua preparação!

    Nova Lei de Abuso de Autoridade: Confira 10 questões para auxiliar sua preparação!

    Fala, concursando! Tudo bem? Meu nome é Fábio Viana, sou servidor efetivo da Câmara dos Deputados e, além do Legislativo, já fui aprovado e nomeado em concursos do Executivo e…

    • 26 de Maio de 2021

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