Jurídico

    Lei 4.898/65: tudo sobre a lei de abuso de autoridade

    Lei 4.898/65: tudo sobre a lei de abuso de autoridade

    Para ter êxito ao prestar um concurso público, é necessário entender a fundo algumas leis, visto que é um dos assuntos mais cobrados, principalmente para aqueles que desejam seguir carreira pública como Juiz, Delegado, Promotor…

    • 22 de Junho de 2021

    (In)Aplicabilidade da Lei n. 9.099/1995 ao Direito Castrense!

    (In)Aplicabilidade da Lei n. 9.099/1995 ao Direito Castrense!

    Desde 1995, quando surgiu a realidade dos Juizados Especiais Criminais, discute-se a aplicação da Lei n. 9.099/1995 aos casos submetidos à Justiça Militar. A discussão foi retomada com vigor após a edição da Lei n…

    • 26 de Maio de 2021

    Alguns impactos da Lei nº 14.112 de 2020 no direito e no processo do trabalho

    Alguns impactos da Lei nº 14.112 de 2020 no direito e no processo do trabalho

    No dia 24 de dezembro de 2020 foi publicada a Lei nº 14.112 de 24 de dezembro de 2020, que altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de…

    • 26 de Maio de 2021

    Lei 9985: entenda os principais aspectos da lei que trata sobre as unidades de conservação

    Lei 9985: entenda os principais aspectos da lei que trata sobre as unidades de conservação

    A Lei 9985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da…

    • 26 de Maio de 2021

    Lei 14.129/2021

    Lei 14.129/2021

    Olá, Concurseir@! Ao apagar das luzes de março, o Presidente da República sancionou a Lei 14.129/2021. O texto já ficou conhecido como a Lei do Governo Digital. A primeira vista, sem dúvida, trata-se de um…

    • 26 de Maio de 2021

    Salão-parceiro e Profissional-parceiro: requisitos impostos pela Lei nº 13.352 de 2016

    Salão-parceiro e Profissional-parceiro: requisitos impostos pela Lei nº 13.352 de 2016

    A Lei nº 13.352 de 2016 alterou a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure…

    • 26 de Maio de 2021

    SÉRIE – A Lei 8.112/90 no Direito brasileiro – pt. IX – Férias, Licenças, Afastamentos e Concessões

    SÉRIE – A Lei 8.112/90 no Direito brasileiro – pt. IX – Férias, Licenças, Afastamentos e Concessões

    Caros(as) alunos(as), como estão?! Prosseguindo com a nossa análise acerca dos aspectos que envolvem a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – o Estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e…

    • 26 de Maio de 2021

    Lei trabalhista no espaço: marítimos

    Lei trabalhista no espaço: marítimos

    A Lei do Pavilhão ou da Bandeira, albergada na Convenção de Havana – também conhecida como Código de Bustamante e que foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 18.871/1929 –, dispõe…

    • 26 de Maio de 2021

    Lei 7492/86: A utilização de “laranjas” desnatura o crime do art. 21 da Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional?

    Lei 7492/86: A utilização de “laranjas” desnatura o crime do art. 21 da Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional?

    Fala pessoal, tudo certo? Sempre falo que a Lei 7492/1986 – a Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – é uma das mais complexas de serem assimiladas, tanto sob o prisma da compreensão…

    • 26 de Maio de 2021

    Como estudar a lei seca

    Como estudar a lei seca

    Olá, meu amigo concurseiro, tudo bem com você? Como estão os estudos? Quero iniciar nosso bate-papo com uma provocação: você sabe como estudar a lei seca? Acredito que você saiba o que significa a famosa…

    • 26 de Maio de 2021

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