Jurídico

    Estatuto da Criança e do Adolescente: entenda o que é! Veja!

    Gran Cursos OAB

    Estatuto da Criança e do Adolescente: entenda o que é! Veja!

    O Direito da Criança e do Adolescente, além das proteções conferidas pela Constituição Federal, é regulado pelo ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 90). A lei é mais cobrada do que se…

    • 4 de Agosto de 2021

    Lei 10446

    Lei 10446

    A Lei 10.446, de 8 de maio de 2002, dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional, que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1o do art…

    • 3 de Agosto de 2021

    Lei 12550

    Lei 12550

    A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é uma instituição pública de personalidade jurídica, vinculada ao Ministério da Educação com prazo indeterminado. A lei que regulamenta a empresa é a Lei nº 12.550, de 15…

    • 3 de Agosto de 2021

    Lei Áurea

    Lei Áurea

    A escravidão no Brasil foi um dos principais marcos da história do racismo no país. Foi no século 16, mais especificamente no ano de 1535, que o primeiro navio que trazia negros escravizados chegou a…

    • 3 de Agosto de 2021

    Sancionada lei 14.188 do Sinal Vermelho contra Violência Doméstica. Veja os comentários!

    Sancionada lei 14.188 do Sinal Vermelho contra Violência Doméstica. Veja os comentários!

    Art. 1º. Esta Lei define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de…

    • 29 de Julho de 2021

    Questões Lei Maria da Penha para concurso. Confira!

    Questões Lei Maria da Penha para concurso. Confira!

    A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é um dos dispositivos legais que busca combater e diminuir os casos de violência contra a mulher, seja essa violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral (Art. 5)…

    • 23 de Julho de 2021

    Lei 11.079 para concursos: como estudar? Saiba mais!

    Lei 11.079 para concursos: como estudar? Saiba mais!

    Também conhecida como Lei das PPPs, a Lei de parcerias público-privadas é muito cobrada em concursos públicos! Acompanhe o artigo para descobrir como estudar a Lei 11.079 para concursos, baixando o material gratuito e esquematizado…

    • 19 de Julho de 2021

    Atos Administrativos para concursos: estude com material gratuito!

    Atos Administrativos para concursos: estude com material gratuito!

    Se você está estudando para concursos públicos, com certeza já deve ter se deparado com a matéria de atos administrativos no seu edital. Afinal de contas, é um assunto que fica entre as 5 mais…

    • 13 de Julho de 2021

    Lei 4.898/65: tudo sobre a lei de abuso de autoridade

    Lei 4.898/65: tudo sobre a lei de abuso de autoridade

    Para ter êxito ao prestar um concurso público, é necessário entender a fundo algumas leis, visto que é um dos assuntos mais cobrados, principalmente para aqueles que desejam seguir carreira pública como Juiz, Delegado, Promotor…

    • 22 de Junho de 2021

    (In)Aplicabilidade da Lei n. 9.099/1995 ao Direito Castrense!

    (In)Aplicabilidade da Lei n. 9.099/1995 ao Direito Castrense!

    Desde 1995, quando surgiu a realidade dos Juizados Especiais Criminais, discute-se a aplicação da Lei n. 9.099/1995 aos casos submetidos à Justiça Militar. A discussão foi retomada com vigor após a edição da Lei n…

    • 26 de Maio de 2021

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