Jurídico

SÉRIE – A Lei 8.112/90 no Direito brasileiro – pt. VII – Remoção, redistribuição e substituição
Lei de Falência : aplique a lei 11.101/05 em concursos. Veja!
Declaração Universal dos Direitos Humanos: entenda mais!
Entenda mais sobre a Lei de Arbitragem (9.307/1996)!
STF: Lei Estadual não pode conceder paridade e integralidade à aposentadoria de Policiais Civis
Lei 14.129/2021 – Capítulos III e IV
Ações Coletivas: entenda esse assunto!
Crime Consumado e Tentativa: entenda!