Jurídico

    Impactos da eleição de Jair Bolsonaro na área ambiental

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    Impactos da eleição de Jair Bolsonaro na área ambiental

    Muito se falou, nas redes sociais, acerca das medidas a serem adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro na área ambiental. Em um primeiro momento, falou-se na fusão entre o Ministério da Agricultura e o Ministério…

    • 13 de Novembro de 2018

    A nova Súmula n. 618 do STJ e a possibilidade de inversão do ônus da prova quanto às ações de degradação ambiental

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    A nova Súmula n. 618 do STJ e a possibilidade de inversão do ônus da prova quanto às ações de degradação ambiental

    O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Corte Especial, na última terça-feira, dia 24 de outubro de 2018, deliberou o Projeto n. 1.152, resultando na aprovação da Súmula n. 618 do STJ. Trata-se…

    • 30 de Outubro de 2018

    Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio: entenda agora!

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    Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio: entenda agora!

    LEGISLAÇÃO Art. 122 – Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena – reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a…

    • 24 de Outubro de 2018

    Análise do art. 1º da LEI Nº 7.716/89

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    Análise do art. 1º da LEI Nº 7.716/89

    Introdução Para se punir a prática da discriminação ou o preconceito por raça, etnia, cor, religião ou procedência nacional, existem delitos tipificados na Lei 7.716/1989, com redação determinada pela Lei n. 9.459/1997. Tais leis foram…

    • 16 de Outubro de 2018

    Corrupção Moral de Menores

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    Corrupção Moral de Menores

    A Lei nº 2.252 dispunha sobre o crime de corrupção de menores em seu art. 1º: Constitui crime, punido com a pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa de Cr$1.000,00…

    • 10 de Outubro de 2018

    Elemento subjetivo no homicídio

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    Elemento subjetivo no homicídio

    Segundo a clássica corrente do causalismo ou naturalismo (final do século XIX-XX), o dolo e a culpa integravam a culpabilidade. Franz Von Liszt e Ernst Von Beling foram os juristas expoentes dessa primeira corrente histórica…

    • 2 de Outubro de 2018

    Competência para o Julgamento dos Crimes Contra a Ordem Econômica

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    Competência para o Julgamento dos Crimes Contra a Ordem Econômica

    Para introduzir o texto, utilizaremos trecho de notícia veiculada no site Consultor Jurídico, www.conjur.com.br, título: “Adulteração de combustível em favor do consumidor não é crime”, acesso em 16/07/12: Os delitos definidos pela Lei 8176/91, por…

    • 1 de Outubro de 2018

    Ministros do STJ presidem comitê que vai atualizar Lei de Drogas

    Ministros do STJ presidem comitê que vai atualizar Lei de Drogas

    Gran OAB | Cursos Online Uma comissão de juristas presidida pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, terá 120 dias para apresentar à Câmara dos Deputados um anteprojeto para atualizar a Lei 11.343/2006…

    • 3 de Agosto de 2018

    Reforma trabalhista: TST publica recomendação sobre prescrição intercorrente

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    Reforma trabalhista: TST publica recomendação sobre prescrição intercorrente

    O corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, editou recomendação (3/18) aos juízes e desembargadores do Trabalho em relação à prescrição intercorrente. Prevista no artigo 11-A da CLT, introduzido pela reforma trabalhista, a…

    • 31 de Julho de 2018

    Proteção de dados pessoais, um avanço exigido pelo nosso tempo

    Proteção de dados pessoais, um avanço exigido pelo nosso tempo

    Gran OAB | Cursos Online O Senado Federal aprovou, no último dia 10, o projeto de lei que regulamenta a proteção de dados pessoais por empresas, o chamado “marco legal de proteção, uso e tratamento”…

    • 19 de Julho de 2018

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