Jurídico

    Confira detalhes sobre o Projeto de Lei aprovado pela Câmara que cria 14.419 vagas em cargos federais!

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    Confira detalhes sobre o Projeto de Lei aprovado pela Câmara que cria 14.419 vagas em cargos federais!

    A Câmara dos Deputados aprovou em votação durante a madrugada desta sexta-feira, 3 de junho, o PL 4.253/2015 que cria 14.419 vagas em diversos órgãos federais. O Projeto de Lei…

    • 3 de Junho de 2016

    Alteração na LOA dá sinal verde para urgente concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho! Inicial de 21 mil!

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    Alteração na LOA dá sinal verde para urgente concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho! Inicial de 21 mil!

    Com a alteração na Lei Orçamentária de 2016, Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, para que alguns concursos possam ser liberados, o concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho…

    • 29 de Maio de 2016

    Sancionada Lei que obriga o uso de farol baixo em rodovias durante o dia. Atualize seu material de estudo!

    Sancionada Lei que obriga o uso de farol baixo em rodovias durante o dia. Atualize seu material de estudo!

    Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 24 de maio, a sanção da lei 13.290/2016 pelo presidente em exercício, Michel Temer. Segundo o documento, o “condutor manterá acesos…

    • 24 de Maio de 2016

    As leis mais absurdas do mundo

    As leis mais absurdas do mundo

    Todo mundo sabe que as leis são essenciais para manter a ordem social, mas algumas delas são um tanto absurdas e até certo ponto inacreditáveis. Confira agora com o JurisOffice…

    • 17 de Maio de 2016

    Fontes formais e materiais do Direito do Trabalho

    Fontes formais e materiais do Direito do Trabalho

    Vamos falar um pouco sobre as fontes do Direito do Trabalho. As fontes normativas podem ser compreendidas como a origem de um determinado direito. Nessa linha, as fontes do direito…

    • 14 de Maio de 2016

    Novo Código Florestal garante desenvolvimento sustentável

    Novo Código Florestal garante desenvolvimento sustentável

    Por Rafael Matthes O Supremo Tribunal Federal convocou audiência pública para ouvir a sociedade civil sobre o novo Código Florestal, antes de decidir sobre sua constitucionalidade. Há, desde 2013, naquele…

    • 13 de Maio de 2016

    Configuração da relação de emprego

    Configuração da relação de emprego

    A relação de emprego é configurada a partir da presença simultânea de todos os seus elementos em uma determinada prestação de serviços. Lembramos que o Direito do Trabalho está ancorado…

    • 13 de Maio de 2016

    Licença-paternidade dos servidores públicos federais passa de 5 para 20 dias!

    Licença-paternidade dos servidores públicos federais passa de 5 para 20 dias!

    Desde a última quarta-feira, dia 4, funcionários públicos federais podem requerer licença paternidade por 20 dias (Licença-paternidade dos servidores públicos federais). O decreto de lei que prorroga o benefício foi…

    • 9 de Maio de 2016

    Lei de Drogas: Interrogatório do reú é primeiro ato da audiência!

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    Lei de Drogas: Interrogatório do reú é primeiro ato da audiência!

    Meus Diletos, Como é cediço o art. 400, CPP prescreve regra a ser observada na instrução processual penal e traz a seguinte ordem relativa produção de prova subjetiva: 1) declarações…

    • 29 de Abril de 2016

    Direito do Trabalho na veia: Lei proíbe revista íntima de mulheres em locais de trabalho

    Direito do Trabalho na veia: Lei proíbe revista íntima de mulheres em locais de trabalho

    Entrou em vigor nesta segunda-feira, 18, a lei 13.271/16, que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública. De acordo com…

    • 19 de Abril de 2016

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