Notícias Jurídicas

    Decisões do Supremo repetiram instabilidade do campo político

    Decisões do Supremo repetiram instabilidade do campo político

    Em 2007, ao julgar o mandado de injunção sobre a greve no serviço público e oferecer uma sentença de caráter aditivo, o STF ultrapassou uma linha divisória que o transformou em um tribunal político, mais…

    • 21 de Dezembro de 2016

    Biblioteca digital: OAB oferece mais de 150 livros sobre Direito para baixar de graça

    Biblioteca digital: OAB oferece mais de 150 livros sobre Direito para baixar de graça

    Por Rafael Siqueira A Biblioteca digital da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) disponibiliza diversas obras para download. A plataforma oferece mais 150 livros sobre Direito. As obras foram assinadas por nomes importantes da instituição…

    • 21 de Dezembro de 2016

    Recesso previsto no novo CPC não suspende ações penais, decide Cármen Lúcia

    Recesso previsto no novo CPC não suspende ações penais, decide Cármen Lúcia

    A suspensão dos prazos processuais entre os dia 20 de dezembro e 20 de janeiro, prevista no artigo 220 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), não se aplica aos processos criminais. O entendimento…

    • 21 de Dezembro de 2016

    CNJ pode anular atos de tribunais quando constatar indícios de inconstitucionalidade

    CNJ pode anular atos de tribunais quando constatar indícios de inconstitucionalidade

    O plenário do STF julgou improcedente nesta segunda-feira, 19, ação que questionava decisão do CNJ que anulou nomeação de mais de 100 funcionários para cargos de confiança no TJ/PB. Também foi denegada ordem em 12…

    • 20 de Dezembro de 2016

    Maioria dos tribunais adota rito próprio para julgar crime organizado

    Maioria dos tribunais adota rito próprio para julgar crime organizado

    Crimes de facções criminosas passaram a seguir rito próprio na maior parte do país. Desde que o Conselho Nacional de Justiça propôs a criação de varas especializadas no processamento e julgamento desses delitos, há 10…

    • 20 de Dezembro de 2016

    Tribunais definem suspensão de prazos e expediente no fim de ano

    Tribunais definem suspensão de prazos e expediente no fim de ano

    Neste ano, pela primeira vez, todos os tribunais terão que suspender os prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, garantindo assim uma espécie de férias aos advogados. A suspensão desses prazos está…

    • 20 de Dezembro de 2016

    Aposentadoria compulsória não vale para ocupante de cargo comissionado

    Aposentadoria compulsória não vale para ocupante de cargo comissionado

    Os ocupantes de cargos comissionados não respondem à regra de aposentadoria compulsória de servidores públicos definida pelo artigo 40 da Constituição Federal. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal e foi proferido nesta quinta-feira (15/12)…

    • 17 de Dezembro de 2016

    É válida proibição de parcelamento de débitos da Cofins que tenham sido objeto de depósito judicial

    É válida proibição de parcelamento de débitos da Cofins que tenham sido objeto de depósito judicial

    O STF decidiu na quinta-feira, 15 de dezembro, que a portaria 655/93 do Ministério da Fazenda, que proibiu o parcelamento de débitos relativos à Cofins que tenham sido objeto de depósito judicial, não ofende os…

    • 16 de Dezembro de 2016

    Quinta Turma descriminaliza desacato a autoridade

    Quinta Turma descriminaliza desacato a autoridade

    A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) descriminalizou a conduta tipificada como crime de desacato a autoridade, por entender que a tipificação é incompatível com o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos…

    • 16 de Dezembro de 2016

    Ação de servidor relativa ao período em que foi celetista cabe à Justiça do Trabalho

    Ação de servidor relativa ao período em que foi celetista cabe à Justiça do Trabalho

    É da Justiça do Trabalho a competência para julgar ações em que se discute o direito de um servidor público a verbas trabalhistas relativas ao período em que mantinha vínculo celetista com a Administração Pública…

    • 12 de Dezembro de 2016

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