Notícias Jurídicas

    O crime de Abigeato e as mudanças no Código Penal

    O crime de Abigeato e as mudanças no Código Penal

    A subtração de animais em zona rural, seja gado bovino, equino ou animais que se encontram em campos, pastos, currais ou retiros, frise-se, de propriedade privada, constitui o que chamamos de “crime de abigeato ou…

    • 3 de Agosto de 2016

    Ementas do TED da OAB/SP tratam da atuação de advogados como conciliadores e mediadores

    Ementas do TED da OAB/SP tratam da atuação de advogados como conciliadores e mediadores

    A 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP recentemente tratou de diferentes temas de interesse dos causídicos, como: a fixação de honorários advocatícios por subsecção, os impedimentos e restrições do advogado que atua…

    • 2 de Agosto de 2016

    Receber benefício de auxílio-doença enquanto trabalha não é estelionato, decide TRF-4

    Receber benefício de auxílio-doença enquanto trabalha não é estelionato, decide TRF-4

    Por Jomar Martins O Regime Geral da Previdência Social (Lei 8.213/1991) e o Decreto 3.048/1999, que o regulamenta, não obrigam o beneficiário de auxílio-doença a informar seu retorno ao trabalho para interromper o pagamento. Além…

    • 2 de Agosto de 2016

    TRF-4 autoriza redirecionamento de execução fiscal contra contador

    TRF-4 autoriza redirecionamento de execução fiscal contra contador

    É possível o redirecionamento de execução fiscal contra o contador em caso de multa por descumprimento de obrigações acessórias. O entendimento é da 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, por maioria…

    • 2 de Agosto de 2016

    Citação por hora certa prevista do CPP é constitucional, decide Supremo

    Citação por hora certa prevista do CPP é constitucional, decide Supremo

    Por Marcelo Galli A citação por hora certa prevista no artigo 362 do Código de Processo Penal, desde que haja fundada suspeita de que o réu está agindo deliberadamente para não ser encontrado, não contraria…

    • 2 de Agosto de 2016

    Desaposentação é concedida com base em tutela de evidência

    Desaposentação é concedida com base em tutela de evidência

    Por Fernando Martines. A tutela de evidência, instituída pelo novo Código de Processo Civil, foi o instrumento invocado por um advogado para conseguir a desaposentação de um cliente. O mecanismo processual permite ao juiz conceder…

    • 1 de Agosto de 2016

    Projeto de novo Código Comercial é “desserviço ao ambiente institucional brasileiro”, afirmam professores

    Projeto de novo Código Comercial é “desserviço ao ambiente institucional brasileiro”, afirmam professores

    Um grupo de professores da FGV Direito SP elaborou uma carta manifesto sobre o projeto de novo Código Comercial. No documento, que será enviado ao deputado Paes Landim (PTB/PI), relator da proposta na Câmara, professores…

    • 1 de Agosto de 2016

    Gratuidade de justiça se estende a advogado que discute honorários

    Gratuidade de justiça se estende a advogado que discute honorários

    “Apesar de os honorários advocatícios constituírem direito autônomo do advogado, não se exclui da parte a legitimidade concorrente para discuti-los, não ocorrendo deserção se ela litiga sob o pálio da gratuidade da justiça.” Entendimento foi…

    • 29 de Julho de 2016

    Empate no Carf deve ser decidido de forma favorável ao contribuinte

    Empate no Carf deve ser decidido de forma favorável ao contribuinte

    Por Sérgio Rodas Em caso de empate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais por dúvida em relação a fatos e seus efeitos, o julgamento deve ser decido de forma mais favorável ao contribuinte, conforme regra…

    • 28 de Julho de 2016

    Artigo: A verdade e a mentira, por Ricardo Breier

    Artigo: A verdade e a mentira, por Ricardo Breier

    Brasília – O presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, publicou artigo na terça-feira (26), no jornal “Zero Hora”, sobre a iniciativa da Justiça do Trabalho no sentido de apurar eventuais mentiras…

    • 28 de Julho de 2016

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